Na última quarta-feira(6), a câmara dos deputados aprovou o projeto que determina a volta do trabalho presencial para as gestantes depois da imunização da COVID-19.
Anteriormente, a Lei 14.151/2021 informava o afastamento das empregadas gestantes dos trabalhos presencias durante a pandemia com o salário integral.
Neste momento, o projeto assegura o afastamento apenas se a gestante não tenha ainda sido completamente imunizada.
A gestante voltará ao trabalho presencial nas seguintes possibilidades:
- finalização do estado de emergência;
- depois de 15 dias após a segunda dose da vacinação;
- caso ela não aceite a vacinação, com termo de responsabilidade;
- se acontecer aborto natural com recebimento de salário-maternidade nas duas semanas de afastamento asseguradas pela CLT.
Porém, o empregador também é capaz de escolher preservar a trabalhadora em teletrabalho com salário integral.
Aplicativo da Receita Federal com todos os serviços
Na última terça-feira (5), a Receita Federal disponibilizou um aplicativo integrado com todas as informações e serviços prestados pelo órgão.
O aplicativo da Receita Federal vem com várias novidades e funcionalidades, a principal delas é centralizar as informações que já era de acesso do público por meio dos aplicativos e-Social Doméstico, IRPF, Pedido Eletrônico de Restituição, e-Processo, Reembolso e Declaração de Compensão ou Ressarcimento. Ambos oficiais do governo.
Outra vantagem também é a facilidade para os usuários realizarem o download dessa nova e única plataforma, chamada “Receita Federal” no Google Play ou App Store.
Essa nova plataforma carrega serviços de CPF, eSocial, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, atividades econômicas, e a possibilidade de realizar agendamento para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal.
Além disso, você consegue acessar vários conteúdos sobre a Receita Federal no Youtube.
Na primeira versão, é necessário permanecer esses aplicativos da Receita Federal instalados em seu dispositivo móvel para ter acesso a todas funcionalidades. A perspectiva, é que, até o final do ano de 2022, esses aplicativos já estejam totalmente unificados.
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