O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) defendeu a transparência na alíquota da CBS em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada na quarta-feira (18). O vice-presidente da entidade, Márcio Schuch, pediu também segurança técnica na definição do cálculo da alíquota de referência do novo tributo para 2027.
Segundo ele, a decisão tem efeito imediato sobre o planejamento das empresas e sobre a orientação dada pelos profissionais da contabilidade.
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Como o CFC defendeu a transparência na alíquota da CBS na audiência do Senado?
A audiência foi presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE. Os trabalhos foram abertos pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), e o debate atendeu a requerimentos de Amin e do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Além de Márcio Schuch, vice-presidente do CFC, participaram o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), o empresário e desenvolvedor Miguel Abuhab, o advogado Tiago Conde Teixeira, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Ricardo Luiz Oliveira de Souza, diretor de Tributação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Ao defender a transparência na alíquota da CBS, Schuch, que coordena o Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais do CFC, afirmou que os empresários ainda aguardam a definição para formar os preços de venda a partir de janeiro de 2027. Por isso, pediu que a deliberação ocorra dentro dos prazos previstos e com segurança sobre os parâmetros adotados.
Sobre a preparação dos profissionais da contabilidade, o vice-presidente lembrou as contribuições técnicas enviadas pelo Conselho durante a regulamentação da reforma, as ações de capacitação e a instalação de uma sala de situação em parceria com a Receita Federal.

Critérios usados no cálculo da alíquota da CBS
Durante a audiência, Márcio Schuch pediu que fossem detalhadas as premissas usadas para estimar o hiato de conformidade, um dos fatores considerados no cálculo da alíquota. Esse indicador mostra a diferença entre o que se espera arrecadar quando as obrigações tributárias são cumpridas e o que de fato entra nos cofres. Para o vice-presidente do CFC, entender como esse número é calculado é muito relevante para que a decisão sobre a alíquota seja a correta.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) perguntou se o hiato de 15,9%, calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), seria conservador diante das mudanças previstas na Reforma Tributária. Schuch respondeu que qualquer avaliação técnica depende de conhecer os parâmetros usados na estimativa. Por isso, defendeu que o Conselho tenha acesso à metodologia para analisar os fundamentos do cálculo.
O vice-presidente também citou mudanças que podem melhorar a capacidade de arrecadação, como a apuração assistida e a vinculação do crédito ao pagamento do tributo. Com essa vinculação, as empresas passam a acompanhar se os fornecedores cumprem suas obrigações. Segundo Schuch, é preciso saber qual peso cada um desses elementos teve na estimativa do hiato.
Por fim, após as ponderações, Braga apresentou um requerimento durante o debate, e a CAE aprovou o pedido ao TCU da metodologia de cálculo do hiato de conformidade, que a comissão pretende divulgar em sua página. A pedido do senador Esperidião Amin, as atas das reuniões entraram na solicitação. O presidente da CAE, Renan Calheiros, aceitou ainda a sugestão de Izalci Lucas de enviar o pedido também ao Ministério da Fazenda. Assim, o acesso a essas informações está ligado à defesa da transparência na alíquota da CBS feita pelo CFC.
Fonte: CFC
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Perguntas Frequentes
É o acesso às premissas e à metodologia usadas para calcular a alíquota de referência do tributo. Foi o que o CFC defendeu na audiência da CAE, junto com segurança técnica na definição do cálculo para 2027.
O vice-presidente do CFC, Márcio Schuch, defendeu transparência e segurança técnica na definição da alíquota de referência. Ele pediu ainda que a deliberação aconteça dentro dos prazos previstos e com segurança sobre os parâmetros adotados.
Foi na quarta-feira (18/11/2026), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador Renan Calheiros, presidente da comissão, conduziu os trabalhos.
É o indicador que mostra a diferença entre a arrecadação esperada, com o cumprimento das obrigações tributárias, e a arrecadação que de fato ocorre. Ele entra no cálculo da alíquota.

Gi, Gestora Inteligente