Em janeiro, a DCTF foi extinta e entrou em cena o MIT — Módulo de Inclusão de Tributos — que passou a concentrar a confissão de débitos das empresas dentro da DCTFWeb. Sendo assim, para facilitar o preenchimento e transmissão da DCTFWeb, a Serpro disponibilizou novas APIs buscando simplificar ainda mais esse processo. Saiba mais!
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Novas APIs para transmissão da DCTFWeb
Nesta sexta-feira (11), a Receita Federal do Brasil informou que o Serpro irá disponibilizar novas APIs para facilitar a rotina do contador na transmissão da DCTFWeb. Dessa forma, essas novas facilidades vão permitir a consulta da apuração e encerramento do MIT. Assim como emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento, além de outras consultas também relacionadas ao Módulo de Inclusão de Tributos.
Nesse sentido, essas APIs irão permitir que os contribuintes automatizem processos e cumpram suas obrigações tributárias com mais agilidade e facilidade. E assim, mantendo a conformidade com a Receita Federal.
Implementação do MIT e DCTFWeb
A chegada do MIT marca um avanço importante na simplificação das obrigações acessórias. Sendo assim, com ele, a DCTF fazendária (DCTF PGD) sai de cena e a DCTFWeb passa a ser a única declaração usada pelas empresas para confessar seus débitos e facilitar a transmissão da DCTFWeb. Entre as melhorias feitas na DCTFWeb, vale destacar:
- Prazo ampliado: agora, as empresas têm até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador para entregar a DCTFWeb, o que dá mais tempo para organizar as informações com calma.
- Facilidade para empresas inativas: quem está com a empresa inativa não precisa mais renovar todo ano a declaração de inatividade — essa exigência foi eliminada.
- Pagamento descomplicado: agora dá pra gerar o Darf antes mesmo de transmitir a DCTFWeb, o que agiliza bastante o processo.
- Mais praticidade para pessoas físicas: as declarações podem ser assinadas direto pela conta GOV.BR, sem complicação.
- Menos burocracia: mesmo que aconteça mais de um evento especial no mês, só é preciso enviar uma declaração.
- Declaração trimestral mais simples: agora, os débitos de IRPJ e CSLL que podem ser divididos em cotas só precisam ser informados no último mês do trimestre.
- Mais agilidade para quem está sem movimento: dá pra gerar a declaração direto no Portal DCTFWeb (e-CAC), mesmo sem movimentação, transmitindo uma apuração MIT sem sair do lugar.
- Preenchimento facilitado: importe dados de débitos e suspensões no MIT utilizando arquivos no formato JSON, e assim, econome tempo e reduza erros.
Conclusão
Por fim, a Receita lembra que é fundamental respeitar os prazos para evitar multas. Portanto, esse novo passo mostra o esforço do órgão em tornar as obrigações mais simples e incentivar a regularidade fiscal dos contribuintes.
Fonte: Receita Federal
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Perguntas Frequentes
As novas APIs liberadas pelo Serpro permitem consultar apurações, emitir Darfs e até encerrar o MIT sem depender de etapas manuais. Isso agiliza o envio e reduz o risco de erros.
Sim. Com as mudanças, é possível emitir o Darf mesmo antes da transmissão da declaração, o que traz mais flexibilidade para o contador organizar os pagamentos.
Sim, mas ficou mais simples. Agora é possível fazer isso direto pelo Portal DCTFWeb (e-CAC), com uma apuração MIT sem movimento.
O prazo vai até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador. Esse novo prazo dá um respiro maior para organizar tudo com calma.
