O Sistema Parcelamento Parametrizado acaba de ganhar novas funcionalidades que prometem simplificar a rotina dos contribuintes. A Receita Federal, em parceria com o Serpro, trouxe recursos que aumentam a autonomia na negociação de débitos e reduzem a necessidade de atendimento presencial. Portanto, saiba mais sobre as novidades.
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Novidades no Sistema Parcelamento Parametrizado
Na última quinta-feira (21), a Receita Federal apresentou novas funcionalidades no Sistema Parcelamento Parametrizado. A ideia é dar mais autonomia ao contribuinte na hora de negociar débitos e, ao mesmo tempo, tornar a gestão dos parcelamentos mais ágil e eficiente. Sendo assim, as melhorias foram desenvolvidas pelo Serpro, empresa pública de tecnologia que cuida da criação, manutenção e hospedagem da ferramenta.
Ariadne Fonseca, a diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, afirmou que essas novas funcionalidades além simplificar o processo para os contribuintes e elevar a eficiência operacional na gestão dos parcelamentos tributários, também reforça o compromisso dos órgãos de usar a tecnologia a favor dos contribuintes.
Entenda o que foi implementado
Agora, o contribuinte pode reativar parcelamentos que tenham sido encerrados ou rescindidos. A medida agiliza a solução de pendências, principalmente quando há débitos em revisão ou cancelamentos feitos de forma equivocada. Por outro lado, a nova função também resolve falhas operacionais de forma automática, sem depender de análise manual, o que ajuda a diminuir a fila de processos na Receita.
De acordo com o auditor-fiscal Igor Arrais de Sá, chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal, a nova funcionalidade marca um avanço importante no Sistema Parcelamento Parametrizado:
“A entrega dessa funcionalidade de reativação permite que o sistema parametrizado atinja sua maturidade, na medida que o parcelamento ou a transação passam a ter todo o ciclo de vida: adesão, consolidação, revisão, rescisão ou liquidação, encerramento e, agora, reativação”.
Igor Arrais de Sá, auditor-fiscal e chefe da Divisão de Parcelamentos da RFB.
Outra melhoria de destaque é a opção de ajustar a vinculação dos pagamentos dentro do próprio parcelamento. Assim, o contribuinte consegue corrigir enganos sem o risco de ver o parcelamento cancelado por inconsistências nos registros de pagamento.
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Além dessas duas novidades, a atualização também permite que parcelamentos em processo de exclusão, mas com recurso ainda pendente de análise, voltem ao fluxo normal, mesmo que estivessem marcados como rescindidos ou excluídos. Portanto, na prática, isso devolve ao contribuinte o acesso ao extrato, a possibilidade de emitir DARFs e de acompanhar todo o parcelamento online, sem precisar acionar a Receita Federal para essas etapas.
Sendo assim, agora também ficou mais simples reativar o débito automático de um parcelamento. Se a conta bancária usada antes foi inativada por falha na cobrança, o contribuinte pode atualizar as informações direto no sistema. Assim, a própria Receita poderá fazer essa atualização, garantindo que os pagamentos sigam normalmente sem que o contribuinte precise emitir boletos todo mês.
Fonte: Receita Federal
Perguntas Frequentes
Em suma, é uma plataforma da Receita Federal que permite ao contribuinte negociar e acompanhar parcelamentos de débitos tributários de forma digital.
O sistema foi criado pela Receita Federal em parceria com o Serpro, empresa pública de tecnologia responsável pela manutenção e hospedagem da solução.
Agora é possível reativar parcelamentos rescindidos, corrigir vinculação de pagamentos, reativar débito automático e retomar processos em recurso sem precisar de atendimento presencial.
O contribuinte pode recuperar parcelamentos encerrados por erro, cancelamento indevido ou débito em revisão, assim, retomando o pagamento direto pelo sistema.
Sim. As novas funcionalidades foram criadas justamente para dar mais autonomia ao contribuinte e reduzir a necessidade de atendimento presencial.
