A Receita Federal anunciou melhorias no Programa Sintonia, com o objetivo de fortalecer a confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes em conformidade. O Sintonia é o programa da Receita Federal que reconhece contribuintes com histórico de regularidade cadastral, cumprimento tempestivo das obrigações tributárias e prestação consistente de informações fiscais. Portanto, saiba mais abaixo sobre as mudanças.
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Receita Federal publica IN que altera o Sintonia
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026. Essa norma dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
O que muda com a nova instrução normativa?
As alterações reforçam a integridade e a confiabilidade do Sintonia, assim, promovendo maior alinhamento entre a classificação atribuída aos contribuintes e as informações produzidas nos procedimentos fiscais e nos mecanismos de controle já previstos na legislação tributária. Sobretudo, esses ajustes aprimoram os critérios de avaliação do domínio Consistência. Assim, permitindo que informações provenientes de procedimentos fiscais concluídos sejam refletidas de forma mais tempestiva na classificação. Isso contribui para que o Sintonia represente com maior precisão a situação de conformidade observada em cada momento.
A norma também aperfeiçoa os mecanismos de atualização da classificação dos participantes, possibilitando revisões quando houver alteração relevante das informações consideradas pelo programa. Sendo assim, a classificação passa a refletir de forma mais dinâmica a realidade do contribuinte, fortalecendo a transparência e a previsibilidade dos resultados divulgados. Outra melhoria trazida pela IN é a harmonização dos procedimentos de divulgação do selo de classificação. Assim, agora tornando mais clara a sua vigência e proporcionando maior segurança jurídica e operacional aos participantes.
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Como as mudanças no Programa Sintonia fortalecem a conformidade
Segundo a Receita Federal, esses aperfeiçoamentos mantêm o Sintonia alinhado aos princípios que inspiram os programas modernos de conformidade tributária adotados internacionalmente. Eles são baseados em transparência, boa-fé, cooperação e confiança mútua entre administração tributária e contribuinte.
Por fim, ao fortalecer a qualidade das classificações e a credibilidade dos benefícios associados ao Sintonia, a Receita Federal busca ampliar os incentivos à conformidade voluntária. E assim, valorizar os contribuintes que mantêm comportamento regular e colaborativo, promovendo um ambiente de negócios mais seguro, previsível e equilibrado, em benefício dos contribuintes, da concorrência leal e da sociedade como um todo.
Fonte: Receita Federal
Perguntas Frequentes
O Sintonia é o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária da Receita Federal, criado pela Lei Complementar nº 225. Ele reconhece contribuintes com histórico de regularidade cadastral, cumprimento tempestivo das obrigações e prestação consistente de informações fiscais.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.339, que altera a IN RFB nº 2.316 e aprimora os critérios de classificação. As mudanças reforçam a integridade do programa e aproximam a nota do contribuinte da sua real situação fiscal.
É um dos critérios usados para calcular a classificação do contribuinte. Com o ajuste, informações de procedimentos fiscais já concluídos passam a ser refletidas mais rapidamente na nota.
O Sintonia foi criado pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março do mesmo ano.
Gi, Gestora Inteligente