Como vocês sabem, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para simplificar e integrar as informações da empresa e de seus colaboradores. Uma das áreas cobertas por esse sistema é a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Por meio dos eventos do eSocial, são enviados obrigatoriamente eventos com informações sobre a saúde dos colaboradores e o ambiente de trabalho da empresa. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas frequentes sobre o SST, tais como: Como funciona? Como lidar com situações específicas? Entre outras. Portanto, neste artigo, discutiremos mais detalhadamente o SST no eSocial e seus eventos.
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eSocial e Segurança e Saúde no Trabalho: Impactos e Mudanças
Com o e-Social, a situação muda devido à obrigatoriedade de enviar eventos com a frequência exigida, referentes a laudos, programas e quaisquer afastamentos por acidente de trabalho ou doença. Nestes casos, a informação deve ser transmitida imediatamente.
Antes do e-Social, a fiscalização física conseguia abranger apenas 5% do total de empresas no Brasil. O cenário era marcado por muita má-fé e impunidade, com muitas pessoas jurídicas ignorando as normas de Segurança e Saúde no Trabalho e arriscando-se a multas que, quando aplicadas durante visitas fiscais, nem sempre ocorriam, o que frequentemente resultava em impunidade.
Com os eventos do eSocial, o governo passa a ter acesso a todos os dados sobre como a empresa está lidando com a segurança e saúde de seus funcionários, tudo disponível a apenas um clique. Portanto, quem não está cumprindo todas as obrigações ditadas tem motivos para se preocupar e muito trabalho a fazer.
Atualmente, o monitoramento pelos órgãos fiscalizadores no aspecto de Segurança e Saúde no Trabalho ocorre apenas de forma eventual, limitado às fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT). Muitas empresas ainda cumprem esses requisitos de forma parcial, com informações frequentemente não informatizadas.
Como funciona o SST no eSocial?
Em suma, quando ocorre algum acidente, doença ou monitoramento da saúde do profissional, a empresa precisa enviar ao eSocial o evento contendo as informações necessárias. Na prática, o mapeamento estrutural e consolidado dos programas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) envolve diretamente a prestação de dados ao eSocial.
Além disso, todas essas informações serão a base para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que consiste em um documento histórico-laboral do trabalhador. Ele reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que o trabalhador exerceu suas atividades na respectiva empresa. Abaixo segue os eventos de SST no eSocial:
Eventos de SST no eSocial
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Quais são os programas de Saúde e Segurança do Trabalho?
Os programas de Segurança e Saúde no Trabalho devem ser implementados na empresa, e alguns dos laudos precisam ser emitidos por eles. A seguir, falaremos sobre alguns desses laudos.
- PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
- LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
- PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
- CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho.
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)
O primeiro programa do Segurança e Saúde no Trabalho que iremos explicar é o PCMSO. Por meio dele, monitora-se a saúde do trabalhador, visando assim prevenir doenças e identificar suas causas (sejam relacionadas ao trabalho ou outras) quando ocorrem. Dessa forma, todas as empresas que possuem empregados precisam realizar esse monitoramento de forma contínua ao longo do ano, além de elaborar um relatório anual.
Programa de Proteção de Riscos Ambientais (PPRA)
Em suma, é um programa de proteção do trabalhador em seu ambiente de trabalho. A partir de um mapeamento de riscos realizado durante o programa, a empresa consegue realizar o monitoramento e controle dos eventuais riscos existentes.
Além disso, normalmente é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), representado por uma equipe de profissionais que atua diariamente dentro da empresa, que realiza esse processo. Caso não haja SESMT, o empregador pode contratar uma empresa ou um profissional qualificado para elaborar, implementar e avaliar o cumprimento do programa. Por fim, a validade é de um ano, porém se houver mudanças nas condições ambientais de trabalho a qualquer momento, é importante realizar uma reavaliação.
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil (PCMAT)
O PCMAT é um sistema que apresenta uma série de medidas de segurança que a empresa deve adotar durante o desenvolvimento da obra, visando prevenir riscos, reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Além disso, as construções que precisam implantá-lo são aquelas que possuem mais de 20 trabalhadores. Vale ressaltar que as obras com 19 profissionais devem realizar o PPRA. O PCMAT não possui validade definida, pois abrange todas as etapas da obra e ao final de cada uma delas, é feita uma nova avaliação e providências.
Laudo Técnico de Condições Ambientes de Trabalho (LTCAT)
O LTCAT tem como finalidade definir a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS e determinar se as atividades exercidas são perigosas ou insalubres. Médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho realizam esse procedimento. Se a empresa não dispuser desses profissionais, ela pode contratar uma consultoria especializada para emissão do documento.
Além disso, não há validade definida para o LTCAT, mas deve-se revisá-lo sempre que houver qualquer alteração no ambiente de trabalho.
Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
Já o AET é a análise da situação dos postos de trabalho, identificando possíveis causas e correlações com problemas organizacionais, possibilitando assim sua correção. Além disso, um profissional com formação na área de ergonomia ou com habilidades necessárias deve realizar para reconhecer e recomendar melhorias que protejam o trabalhador em seu ambiente de trabalho.
O AET também não possui uma validade definida, porém é importante realizar uma reavaliação sempre que houver mudanças nas condições ambientais de trabalho.
Laudo de Insalubridade
É o documento responsável por definir as atividades realizadas na empresa que podem ou não ser consideradas insalubres e passíveis de pagamento de adicional. Vale ressaltar que, de acordo com o LTCAT, as empresas devem realizar essa análise para as funções apontadas como insalubres. Por fim, a empresa não define uma validade específica para o LTCAT, mas geralmente ela deve renová-lo anualmente.
Laudo de Periculosidade
O Laudo de Periculosidade tem como objetivo concluir se há ou não periculosidade nas atividades desempenhadas em determinada empresa e também é definido pelo LTCAT. É importante destacar que todas as empresas e indústrias que tenham empregados desempenhando atividades de risco, como contato com explosivos, produtos inflamáveis, eletricidade, roubo, entre outras definidas em lei, devem solicitar este laudo. A lei não define uma validade específica para ele, mas geralmente deve-se renová-lo anualmente.
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Como enviar informações de SST no eSocial?
Aqui, vamos explicar como o Sistema Makro poderá auxiliar você durante os envios de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho através dele. Como vocês sabem, a plataforma é um software contábil que veio para facilitar a vida do contador.
Através dele, você poderá realizar inúmeras funcionalidades. Uma delas é o encaminhamento de eventos do eSocial. Temos uma aba específica para os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), onde é possível importar eventos de SST, registrar afastamentos (S-2230), CATs (S-2210), ASOs (S-2520), PPPs, exames toxicológicos, entre outros.
Além disso, há outra aba dedicada ao eSocial para importação, envio e retorno de eventos, além de gerar e encaminhar dados dos empregados para a DataPrev para validação, bem como tabelas com os eventos do eSocial, entre outras funcionalidades.
Ademais, também temos especialistas disponíveis nos departamentos pessoal, fiscal, contábil e financeiro. Você pode solicitar suporte gratuito ou mentorias para auxiliá-lo em todo o processo. Por fim, o Canal da Makro no YouTube realiza lives mensais com consultores explicando sobre os diversos procedimentos do mundo contábil.
Perguntas frequentes
A Segurança e Saúde no Trabalho é uma área que tem como finalidade garantir a proteção dos profissionais. Ela abrange normas, programas e práticas que visam prevenir doenças ocupacionais, acidentes e outros riscos no ambiente de trabalho.
A Segurança e Saúde no Trabalho é de suma importância para o bem-estar dos colaboradores, contribuindo para a redução de doenças ocupacionais, acidentes e a melhoria da saúde física e mental.
Para desenvolver a Segurança e Saúde no Trabalho nas empresas, o empregador deve implementar os programas obrigatórios do SST, treinar seus funcionários e manter o local de trabalho como um ambiente seguro, entre outras medidas.
