Os novos códigos do IRRF na DCTFWeb começam a valer a partir do período de apuração (PA) de maio de 2023, veja quais são os códigos.
A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou os novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho. Deste modo, a partir do período de apuração (PA) de maio de 2023, os valores de retenção de IRRF referentes aos rendimentos do trabalho serão informados na DCTFWeb e arrecadados através de um DARF Numerado emitido pela própria declaração.
Para casos em que o recolhimento do Imposto de Renda retido de beneficiários residentes no exterior – Código de Receita 0473-01, em que o vencimento do tributo é diário, a geração do DARF numerado poderá ser efetuada no sistema SicalcWeb, disponível neste link.
Conforme explica a RFB, nos casos de beneficiários residentes no exterior, “antes de o contribuinte efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb, poderá importar os DARF já pagos, de forma a abater os débitos declarados, evitando pagamentos em duplicidade. Outra opção é retirar o Código de Receita 0473-01 na edição do DARF, antes de emiti-lo na aplicação DCTFWeb”.
Os novos códigos a serem adicionados a DCTFWeb liberados pela RFB são:
| Código de receita | Periodicidade | Descrição |
| 0561-07 | ME-Mensal | IRRF – RD TRB ASSAL PAÍS/AUS NO EXT A SERV PAÍS |
| 0588-06 | ME-Mensal | IRRF – REND DO TABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
| 0610-01 | ME-Mensal | IRRF – TRANS INTER CARG-PG PJ-PF RESID PARAGUAI |
| 1889-01 | ME-Mensal | IRRF – RENDIMENTO ACUMUL – ART 12-A L 7713/88 |
| 3533-01 | ME-Mensal | IRRF – APOSENT REG GERAL OU DO SERVIDOR PÚB |
| 3562-01 | ME-Mensal | IRRF – PARTICIPAÇÃO LUCROS OU RESULTADOS -PLR |
| 0473-01 | DI-Diário | IRRF – RENDIMENTOS TRABALHO – RESID EXTERIOR |
Entenda o que é a DCTFWeb
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória eletrônica instituída pela RFB que deve ser apresentada por empresas e outras entidades que possuem débitos ou créditos tributários federais previdenciários, além de outras contribuições e impostos.
Essa declaração permite informar à Receita os valores devidos ou creditados, bem como os valores retidos na fonte, relativos a tributos federais, previdenciários e a outras entidades e fundos, inclusive aqueles que devem ser recolhidos por meio de DARF Numerado. A DCTFWeb é utilizada para apurar os valores devidos e informar o saldo a pagar ou a restituir, bem como permitir o parcelamento dos débitos.
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