A rescisão do contrato de trabalho é um evento que, em algum momento da carreira profissional, o trabalhador poderá vivenciar. Seja por iniciativa própria, do empregador ou pela data previamente estabelecida no contrato, o término do vínculo precisa ser tratado com atenção aos aspectos legais e práticos.
Isso porque a rescisão envolve uma série de obrigações e direitos tanto para o empregador quanto para o empregado, e um erro nesse processo pode gerar complicações. Dessa forma, abordaremos os principais pontos sobre a rescisão do contrato de trabalho, os procedimentos envolvidos, os direitos mútuo e como o Sistema Makro pode auxiliar na execução desse procedimento.
Você vai ler:
- O que é rescisão do contrato?
- Tipos de rescisão do contrato de trabalho
- O que a empresa pode descontar na rescisão?
- O que são verbas rescisórias?
- Prazo para pagamento da rescisão do contrato de trabalho
- Quando cai a rescisão do contrato de trabalho?
- Calculo rescisão do contrato de trabalho
- Perguntas frequentes
O que é rescisão do contrato?
Em suma, a rescisão do contrato de trabalho ocorre quando há o término formal de um acordo entre duas ou mais partes. Em outras palavras, é o momento em que se encerra o vínculo empregatício entre o profissional e a empresa.
Nesse contexto, existem diversos motivos que podem levar à rescisão, como mencionamos no início deste artigo. Esse término pode ser por iniciativa do trabalhador ou da empresa. A seguir, abordaremos algumas das situações mais comuns que podem ocorrer.
Tipos de rescisão do contrato de trabalho
- Demissão sem Justa Causa: Esta é a opção mais comum quando a empresa decide encerrar o contrato com um funcionário que não cometeu nenhuma falta grave.
- Demissão por Justa Causa: Por outro lado, ocorre quando o colaborador comete uma falta grave, como furto, assédio, entre outros.
- Rescisão por Acordo: Nesse caso, as duas partes (empregador e empregado) chegam a um acordo para encerrar o vínculo empregatício.
- Término do Contrato por Prazo Determinado: Esse tipo de rescisão ocorre quando o contrato foi firmado por um período específico, e, portanto, tem uma data pré-estabelecida para seu término.
- Rescisão Indireta: Também conhecida como justa causa patronal, acontece quando o colaborador identifica a quebra do contrato por parte da empresa. Em outras palavras, quando a empresa não cumpre suas obrigações contratuais.
O que a empresa pode descontar na rescisão?
A legislação brasileira estabelece regras específicas para os descontos que as empresas podem aplicar na rescisão do contrato de trabalho. Nem toda quantia pode ser descontada das verbas rescisórias. Além disso, os descontos podem variar caso o empregado tenha recebido o adiantamento salarial, vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, multas, planos de saúde, entre outros.
Comecemos pelas faltas injustificadas: caso o colaborador tenha faltado ao trabalho sem justificativa ou sem ter apresentado atestado médico, a empresa poderá descontar o valor correspondente a esses dias.
Além disso, se o funcionário solicitou e recebeu adiantamento salarial, esse valor também será descontado do montante final que o profissional receberá.
Quanto aos benefícios oferecidos pelo empregador, como plano de saúde, vale-refeição, vale-alimentação, se o empregador tiver realizado o pagamento desses benefícios em débito, ele pode descontá-los no momento da rescisão. Vale destacar que a empresa pode fazer esse procedimento caso o trabalhador não cumpra o aviso.
O vale-transporte também entra no cálculo. Caso o funcionário tenha recebido os valores para o mês inteiro e não cumpra o aviso, a empresa poderá realizar o desconto. É importante lembrar que alguns empregadores optam por não fazer esse desconto.
Além disso, não podemos esquecer do aviso prévio indenizado, ou seja, quando o período do aviso é pago e não trabalhado. Se o colaborador pedir demissão, mas não quiser ou não puder cumprir o período de aviso, a empresa pode optar por descontar ou não o valor correspondente aos dias não trabalhados.
O que são verbas rescisórias?
Verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao empregado na rescisão do contrato de trabalho. Essas verbas funcionam como uma forma de compensação pelo tempo de serviço prestado e também asseguram que o profissional receba valores correspondentes ao décimo terceiro salário, férias, entre outros direitos.
Prazo para pagamento da rescisão do contrato de trabalho
Ao realizar a rescisão do contrato de trabalho, independentemente do tipo mencionado acima, o empregador tem até 10 dias, contados a partir do término do contrato, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, conforme o artigo 447, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.
§ 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
Quando cai a rescisão do contrato de trabalho?
Em suma, depende. Isso porque, como vimos, a data do pagamento dependerá do dia em que o vínculo empregatício foi encerrado, contado a partir dos 10 dias, conforme a CLT. No entanto, é importante lembrar que, caso o trabalhador cumpra o aviso, o pagamento ocorrerá após 10 dias do término desse período.
Sendo assim, o trabalhador que deseja saber o dia em que receberá os valores referentes ao término do contrato pode perguntar diretamente ao departamento responsável da empresa ou calcular a data com base nas regras mencionadas. Abaixo, apresentamos um exemplo para melhor entendimento.
Suponhamos que Maria peça demissão no dia 1º de dezembro e não cumpra o aviso prévio. Nesse caso, a empresa terá até o dia 10 de dezembro para realizar o pagamento da rescisão do contrato. No entanto, caso ela cumpra o aviso, a data do pagamento será 10 dias após o término desse período, ou seja, no dia 9 de janeiro.
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Calculo rescisão do contrato de trabalho
Calcular a rescisão do contrato de trabalho é um processo complexo e requer atenção, por envolver várias etapas em que erros podem ocorrer ao serem realizados manualmente. Por isso, o ideal é que os contadores realizem esse procedimento por meio do Sistema Contábil Makro.
A plataforma é completa, oferecendo funcionalidades que vão desde a admissão até a rescisão, com campos específicos para o envio e a geração dos documentos. Além disso, a plataforma integra todos os departamentos, ou seja, os setores de pessoal, fiscal, contábil e financeiro ficam em uma única plataforma, acessível de maneira online. Isso significa que basta ter um dispositivo com acesso à internet para realizar todos os processos de qualquer lugar.
Além disso, a plataforma oferece diversos relatórios. Dentre eles, destacamos o modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que você pode imprimir, enviar ou compartilhar diretamente pela plataforma.
Por fim, não podemos esquecer dos eventos do eSocial, que a empresa deve enviar para concluir alguns procedimentos, como o término do vínculo de trabalho. No Sistema Makro, a empresa realiza essa transmissão de maneira rápida e simples, diretamente pela plataforma.
Perguntas frequentes
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias a partir do término do vínculo empregatício.
Calcular as verbas rescisórias é um processo complexo; por isso, é ideal que o contador realize esse procedimento por meio de um Sistema Contábil.
A empresa não pode descontar tudo, pois a legislação brasileira estabelece regras específicas, como, por exemplo, a proibição de descontos relacionados a dívidas pessoais ou danos materiais.
