A Receita Federal está oferecendo uma oportunidade importante para as empresas que precisam regularizar PIS/Cofins. Com o envio de 3.148 comunicados, a instituição alerta sobre divergências nas informações entre o que foi declarado na EFD – Contribuições e os débitos não informados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) referentes ao ano-calendário de 2021. O valor total dessas inconsistências ultrapassa R$ 919,6 milhões, o que destaca a necessidade de atenção por parte dos contribuintes.
Essa ação visa promover a conformidade tributária e facilitar a regularização das pendências, oferecendo orientações que ajudam as empresas a se adequarem às exigências fiscais.
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Sobre regularizar PIS/COFINS
As empresas têm até o dia 30 de novembro de 2024 para regularizar PIS/Cofins e aproveitar essa chance sem multas. Após esse prazo, aquelas que não agirem estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, além de penalidades.
Os avisos de regularização foram enviados de duas formas: por meio do correio tradicional e pela caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para os maiores contribuintes, como as pessoas jurídicas sob acompanhamento econômico-tributário diferenciado, existe o canal exclusivo conhecido como e-Mac.
Sendo assim, informações adicionais sobre a regularização e orientações estão disponíveis no site da Receita Federal. Essa assistência é válida para todos os contribuintes, mesmo aqueles que não receberam notificações específicas. A Receita Federal busca, com essa iniciativa, fornecer suporte para o cumprimento das obrigações tributárias, sejam elas acessórias ou principais. Portanto, ao oferecer orientações, a instituição demonstra seu compromisso em ajudar os contribuintes, evitando litígios e custos adicionais.
Portanto, é crucial que os contribuintes fiquem atentos aos avisos recebidos e realizem a regularização dentro do prazo estipulado, assim evitando complicações futuras e despesas indesejadas.
Importância da assistência da Receita Federal
A Receita Federal, ao enviar informações aos contribuintes, oferece suporte para que eles cumpram suas obrigações tributárias, tanto acessórias quanto principais. Esse acompanhamento demonstra um esforço em orientar e auxiliar, além de reduzir custos e prevenir litígios.
É fundamental que as empresas estejam atentas aos avisos recebidos. Assim, ao regularizar PIS/Cofins dentro do prazo estipulado, elas evitam custos adicionais que podem surgir da fiscalização. Essa atenção é crucial para garantir a conformidade e a tranquilidade financeira das organizações.
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Números que fazem a diferença ao regularizar PIS/Cofins
Os dados recentes sobre a regularização de PIS/Cofins são claros. Sendo assim, durante a ação anterior, 65% das 2.390 empresas que foram notificadas conseguiram regularizar suas pendências, totalizando mais de R$ 1 bilhão regularizados sem a aplicação de multas.
Em contrapartida, as empresas que não se regularizaram enfrentaram um lançamento de R$ 794 milhões, evidenciando a importância de agir rapidamente para evitar complicações financeiras. Portanto, esses números não apenas refletem a eficácia do programa, mas também destacam a necessidade de estar em conformidade.
Fonte: Agência GOV
Conclusão
Em suma, buscar a regularização de PIS/Cofins é fundamental para qualquer empresa que deseja evitar penalidades e complicações futuras. A Receita Federal oferece essa oportunidade para que os contribuintes se adequem às suas obrigações fiscais sem o peso das multas.
Portanto, ao agir agora, as empresa não só se resguardam de custos adicionais, mas também contribuem para um ambiente fiscal mais saudável. Por fim, não deixe de incentivar seus clientes regularizar suas pendências de PIS/Cofins, e assegurar um futuro financeiro mais tranquilo.
Perguntas frequentes
As empresas devem verificar as divergências nas declarações, corrigir as informações na EFD-Contribuições e na DCTF, e seguir as orientações da Receita Federal.
As empresas têm até 30 de novembro de 2024 para a regularização.
Caso não se regularize, a empresa estará sujeita ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multas.
Você pode consultar as comunicações recebidas da Receita Federal, que informam sobre divergências. Além disso, é possível acessar o Portal e-CAC para verificar pendências.
