Uma das mais agradáveis sensações para empresários é ter a tranquilidade de estarem “negativos” em suas declaração de regularidade fiscal. Ou seja, a certidão de regularidade fiscal é um atestado que mostra a situação fiscal da empresa e que não há irregularidades e dívidas tributárias, por isso, é sempre bom ver que lá não há algo “positivo”.
Assim, é função dos profissionais contábeis estarem sempre atentos às demandas tributárias de seus clientes para que tudo estará correto. Portanto, neste texto, você vai entender o que é a regularidade fiscal e como é importante que seus estejam sempre em dia com ela.
Você vai ler:
- O que é regularidade fiscal?
- Por que tirar certidões negativas de débito das empresas?
- Quais são as punições por não ter regularidade tributária?
- O que é um comprovante de regularidade fiscal?
- Como consultar a certidão de regularidade fiscal?
- Quais são as Certidões e Comprovantes de regularidade?
- Como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal?
- Conheça o Makro CND – Emissor de Certidões Negativas
- Conclusão
- Perguntas Frequentes
O que é regularidade fiscal?
Em suma, a regularidade fiscal é a situação em que um contribuinte está cumprindo todas as suas obrigações tributárias perante o governo. Assim, estão inclusos o pagamento de impostos, contribuições, taxas e demais encargos.
Sendo assim, ela refere-se à situação em que uma pessoa física ou jurídica está em conformidade com suas obrigações tributárias perante os órgãos fiscalizadores e o sistema tributário. Dessa forma, isso implica que a entidade ou indivíduo cumpre devidamente com o pagamento de seus impostos, taxas e contribuições, além de atender a outras obrigações acessórias, como a entrega de declarações e documentos exigidos pelos órgãos fiscais.
Por que tirar certidões negativas de débito das empresas?
Manter a regularidade fiscal é crucial para participar de licitações, assinar contratos com o governo, obter financiamentos, receber incentivos fiscais e realizar diversas transações comerciais. Nesse sentido, a ausência de regularidade da empresa pode resultar em penalidades, restrições e impedimentos legais.
Portanto, manter-se regular perante as autoridades fiscais é uma prática fundamental para a boa condução dos negócios e o cumprimento das obrigações legais. Além disso, estar em dia com as obrigações tributárias já é algo bom simplesmente pelo fato de não ter problemas com o fisco.
Entretanto, na rotina das empresas, as certidões de regularidade fiscal permitem com que as empresas possam participar e ter acesso a algumas oportunidades, tais como:
- Captar recursos de investidores;
- Abrir capital na bolsa de valores;
- Participar de licitações ou assinar contratos com o governo;
- Demonstrar sua situação em alguma ação judicial;
- Solicitar empréstimos e financiamentos em instituições financeiras;
- Ser homologado como fornecedor para alguns clientes;
- Receber incentivos fiscais, entre outras situações.
Assim, o motivo para que as empresas terem de emitir a certidões de regularidade é devido à possibilidade destas poderem aproveitar oportunidades diversas que surgirem, sem ter que perder tempo correndo atrás da regularização.
Quais são as punições por não ter regularidade tributária?
Além da impossibilidade de aproveitar as oportunidades citadas anteriormente, o não cumprimento das obrigações tributárias pode resultar em uma série de penalidades, incluindo:
- Multas: as multas podem variar conforme o tipo de obrigação tributária não cumprida. Em alguns casos, as multas podem ser bastante elevadas.
- Juros: os juros são cobrados sobre o valor da multa, a partir da data em que a obrigação tributária deveria ter sido cumprida.
- Apreensão de bens: em casos extremos, o governo pode apreender bens do contribuinte para garantir o pagamento dos tributos devidos.
Por isso, além de ser importante para o crescimento da empresa, estar em dia com as obrigações fiscais é preciso para não se ter conflitos e problemas com o Fisco.
O que é um comprovante de regularidade fiscal?
Um comprovante de regularidade fiscal é um documento que atesta que um contribuinte está em dia com suas obrigações tributárias. Portanto, esse documento é exigido em diversas situações, como na participação em licitações públicas, na obtenção de crédito e na venda de imóveis.
Como consultar a certidão de regularidade fiscal?
A consulta de regularidade fiscal pode ser feita de forma online, nos sites da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dos estados e municípios.
Leia também:
Quais são as Certidões e Comprovantes de regularidade?
Quando falamos sobre certidões e comprovantes podemos ter algumas dúvidas de quais são eles. Abaixo, te explicamos uma por uma:
Certidão Negativa de Débito – Receita Federal do Brasil
Emita sua certidão de regularidade em relação a créditos tributários federais, comprovando a quitação perante a Receita Federal do Brasil.
Certidão do FGTS – Caixa Econômica Federal
Esta certidão valida o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sendo essencial para MEIs demonstrarem a quitação de suas obrigações e para que seus empregados solicitem saques ou comprovem situações de desemprego. É possível consultar a regularidade do empregador na Caixa Econômica Federal.
Certidão do INSS – Previdência Social
A Certidão Negativa INSS é emitida pela Receita Federal e mostra a inexistência de pendências previdenciárias do MEI, atestando sua regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa certidão é frequentemente exigida em processos como aposentadoria, registro de imóveis, solicitação de crédito, financiamento, compra ou venda de imóveis, e participação em concorrências públicas.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Essa certidão é de extrema importância para MEIs e empregados, comprovando a regularidade ou não do empregador perante a Justiça do Trabalho. É um documento analisado em processos de licitação para serviços ou produtos.
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
O Comprovante de Situação Cadastral no CPF informa sobre a regularidade cadastral do MEI em relação ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo fundamental para abrir contas bancárias e garantir os direitos do MEI e de sua família.
Comprovante de Situação Cadastral CNPJ
A Situação Cadastral do CNPJ é o registro da empresa junto à Receita Federal, permitindo verificar sua situação, incluindo processos judiciais, dívidas tributárias, protestos e pendências comerciais e judiciais.
Certidão de Regularidade Fiscal (CND)
A Certidão de Regularidade Fiscal é um documento que atesta a conformidade fiscal perante a Fazenda Nacional, abrangendo todos os créditos tributários federais e a Dívida Ativa da União (DAU) administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Como emitir a Certidão de Regularidade Fiscal?
A Certidão de Regularidade Fiscal (CND) é um comprovante de regularidade fiscal emitido pela Receita Federal e pela PGFN. É possível emitir a CND de forma online, através do site da Receita Federal.
Para emitir a CND, é necessário informar o CNPJ ou CPF do contribuinte, o tipo de certidão desejada e o período de validade. Você pode emitir a CND em formato PDF e depois imprimi-la ou salvá-la no computador.
Aqui estão os passos para emitir a CND online:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Clique na opção “Atendimento Virtual”.
- Selecione o serviço “Certidão de Regularidade Fiscal”.
- Preencha os campos solicitados.
- Clique em “Emitir”.
A CND terá validade de 30 dias a partir da data de emissão.
Conheça o Makro CND – Emissor de Certidões Negativas
Com o intuito de otimizar o tempo dos contadores, a Makro apresenta o Makro CND, uma solução projetada para facilitar o gerenciamento de certidões. Com esse novo módulo, os usuários podem automatizar a emissão de Certidões Negativas de Débito (CNDs) para as empresas cadastradas no sistema Makro. Isso proporciona maior agilidade, segurança e produtividade.
Além da emissão automatizada, o usuário tem a capacidade de consultar, obter a segunda via e programar a frequência de emissão das certidões de forma periódica. Atualmente, oferecemos suporte para diversas certidões, incluindo as da Receita Federal, Estadual, Municipal, FGTS, Regularidade dos sócios, Certidão de Débitos Trabalhistas, IBAMA, Protestos – IEPTB e TST.
E aí, contador, você já conhecia Makro CND? Esperamos que essa funcionalidade contribua para aprimorar seu desempenho profissional. Para adquirir essa nova funcionalidade, entre em contato com nossa equipe comercial, ou solicite através do seu acesso no Sistema Makro.
Conclusão
Em síntese, garantir a regularidade fiscal é crucial para a saúde financeira e a reputação das empresas que você cuida. Manter a situação fiscal da empresa em dia não só evita penalidades, mas também assegura um ambiente de negócios mais estável e confiável.
Além disso, a obtenção do Certificado de Regularidade Fiscal (CND) proporciona a comprovação necessária para participar de licitações e firmar contratos importantes. Portanto, como contador, investir na organização fiscal e na regularidade é fundamental para garantir um futuro mais seguro e promissor para os negócios que você apoia. E, se precisar de ajuda, já sabe! A Makro está aqui para te ajudar com o Makro CND e facilitar sua rotina contábil.
Perguntas Frequentes
A regularidade fiscal é a situação em que uma empresa ou pessoa está com todas as suas obrigações tributárias em dia, sem dívidas ou pendências com o fisco.
Acesse o site da Receita Federal, procure pela seção de certidões e siga as instruções para emitir o documento online, preenchendo os dados solicitados. A certidão também pode ser emitida através do Makro CND.
Manter a regularidade fiscal é crucial para evitar multas, obter financiamentos, participar de licitações públicas e manter a credibilidade da empresa no mercado.
