O Ministério da Fazenda realiza nesta quinta-feira (30), às 10h, uma entrevista coletiva. O intuito é apresentar detalhes sobre o regulamento da CBS e IBS, os novos tributos da Reforma Tributária brasileira. O evento conta com transmissão ao vivo pelo YouTube. E também, reúne nomes de peso do governo federal para explicar as novidades do novo sistema tributário do país. Portanto, saiba mais sobre o que será discutido no evento.
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Ministério da Fazenda debate regulamento da CBS e IBS
O Ministério da Fazenda abre as portas nesta quinta-feira, 30 de abril, às 10h, para uma coletiva de imprensa dedicada ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois pilares centrais da Reforma Tributária em curso no país.
A abertura do evento conta com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Também participam a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, o assessor da Secretaria Executiva João Pedro Nobre, o presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, e o primeiro vice-presidente da mesma instância, Luis Felipe Vidal Arellano.
Segunda mesa traz o olhar técnico sobre o tema
Em seguida, a coletiva terá um perfil mais técnico. Robinson Barreirinhas e João Pedro Nobre seguem na mesa. Eles estarão acompanhados dos gerentes de programa da Receita Federal Roni Peterson e Fernando Mombelli, do vice-presidente do CGIBS Luis Felipe Vidal Arellano. Esse segundo momento da coletiva também terá a participação dos coordenadores da CT-RIBS Ulysses Freitas Pessanha Arêas e Ricardo Luiz Oliveira de Souza.
Por fim, acompanhar a live é uma boa oportunidade para entender como o regulamento da CBS e IBS vai funcionar na prática. Mas, se você chegou aqui depois do horário, não se preocupe, a transmissão fica disponível no canal oficial do Ministério da Fazenda no YouTube para assistir quando quiser.
Fonte: Receita Federal
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Perguntas Frequentes
O regulamento da CBS e IBS estabelece as regras práticas de funcionamento dos dois novos tributos criados pela Reforma Tributária. Ele define como as empresas vão apurar, recolher e compensar esses impostos no dia a dia.
A CBS é federal e substitui o PIS e a Cofins. Já o IBS é de competência compartilhada entre estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS. Os dois incidem sobre bens e serviços, mas com gestões distintas.
A Reforma Tributária prevê uma transição gradual a partir de 2026, com implementação completa até 2033. O regulamento apresentado pelo Ministério da Fazenda detalha as etapas desse processo.
A CBS fica sob responsabilidade da Receita Federal, enquanto o IBS será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão formado por representantes de estados e municípios.
