Registro C195 e C197: entenda como informar a diferença de alíquota na nota fiscal

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) possui diversos registros importantes, afinal, ela é uma obrigação fiscal de extremo impacto na rotina das empresas. Assim, utilizam-se os registros C195 e C197 da EFD para informar ajustes de valores fiscais.

A princípio, podemos resumir que o registro C195 informa ajustes de ICMS. Por outro lado, o registro C197 informa ajustes de outros impostos, como IPI e ICMS-ST. Sendo assim, neste artigo vamos te ajudar a entender o que é e como informar a diferença na nota fiscal com base nos registros C195 e C197 aqui no Sistema Makro.

O que é o registro C195 no SPED Fiscal?

O registro C195 se trata de um registro que informa ajustes de valores fiscais e fez-se obrigatório desde a exigência da EFD ICMS/IPI.

A princípio, podemos resumir que utilizamos o registro C195 para informar ajustes de ICMS. Por outro lado, utilizamos o registro C197 para informar ajustes de outros impostos, como IPI e ICMS-ST.

Deste modo, para informar a diferença na nota fiscal, é necessário utilizar o registro C195, por meio do campo “Valor Ajuste ICMS”, onde deve-se preencher com o valor da diferença.

Além disso, preenche-se o campo ‘Código Ajuste ICMS’ com o código do ajuste que corresponde à situação, como os que mostramos logo abaixo:

• 01 – Ajuste de preço: que você utilizará para informar a diferença de preço entre o valor da nota fiscal e o valor real da mercadoria.
• 02 – Ajuste de quantidade: informa a diferença de quantidade entre o valor da nota fiscal e a quantidade real da mercadoria.
• 03 – Ajuste de imposto: utilizada para informar a diferença de imposto entre o valor da nota fiscal e o valor real do imposto.

Acesse aqui as Tabelas do sistema: Sistema público de escrituração fiscal

Qual o registro deve preencher para possibilitar a informação do registro C195?

Assim como outros registros, o registro C195 possui suas dependências, por isso, ele deve ser informado em conjunto com o registro 0460, que é o registro de informações fiscais do documento fiscal. Além disso, os campos “CST ICMS” e “CFOP” do registro 0460 devem ser preenchidos para possibilitar a informação do registro C195.

O que é o registro C197 no SPED Fiscal?

Por outro lado, juntamente ao registro C195, temos em tamanha importância o registro C197 na EFD, que é um registro de apuração de impostos. Deste modo, ele é usado para informar os valores apurados de ICMS, IPI e ICMS-ST.

Sendo assim, após o profissional informar o registro C195, será necessário gerar o registro C197, que serve para apurar o ICMS corretamente.

Por isso, fique atento, você deve informar no campo “Valor Ajuste ICMS” do registro C197 o mesmo valor que foi preenchido no registro C195.

Por fim, você deve manter a atenção a todas as informações que irá inserir nos registros C195 e C197, pois é elas devem ser corretas para que o cumprimento ideal das obrigações fiscais e para a apuração dos tributos.

Além disso, para você se prevenir, veja 3 pontos que você deve ter muita atenção. Portanto, lembre-se que em qualquer uma dessas situações, você deve informar a diferença na nota fiscal para evitar problemas fiscais futuros.

• Erro no preenchimento da nota fiscal, onde o contador responsável informa o valor ou a quantidade da mercadoria incorretamente.
• A inconsistência entre a nota fiscal e a mercadoria recebida ocorre quando retêm a mercadoria diferente da descrita na nota fiscal.
• Imposto retido incorretamente trata-se de quando retêm o imposto de maneira errada

Como gerar registro C195?

Primeiramente, para gerar o registro C195, é necessário informar os dados listamos abaixo:

• CST ICMS: Código de Situação Tributária do ICMS.
• CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações.
• Valor Ajuste ICMS: Valor do ajuste do ICMS.
• Código Ajuste ICMS: Código do ajuste do ICMS.
• Observação: Observação sobre o ajuste do ICMS.

• Regime especial do ICMS
• Entenda o que é o Sped Fiscal e como se preparar para realizar a sua entrega
• Controle as finanças do seu escritório contábil com o Makro Financeiro
• Tudo o que você precisa saber sobre o Sped Contábil
• Novo ajuste do salário mínimo entrou em vigor 

Como informar o ajuste da diferença de alíquota na nota fiscal nos registros C195 e C197 Sped Fiscal?

A seguir, você vai aprender como fazer o preenchimento do ajuste na nota fiscal (Registros C195 e C197) através do Sistema Makro. Sendo assim, você poderá entender como Como informar o ajuste da diferença de alíquota na nota fiscal nos registros C195 e C197 Sped Fiscal.

Conclusão

Em suma, é fundamental que os registros C195 e C197 sejam preenchidos corretamente para garantir a conformidade fiscal da empresa. O registro C195 é utilizado para informar ajustes de ICMS. Enquanto o registro C197 é utilizado para ajustes de outros impostos, como IPI e ICMS-ST. A correta apuração desses impostos exige atenção aos valores informados em ambos os registros. Além disso, garante que os campos obrigatórios, como o CST ICMS e o CFOP, sejam prreechidos corretamente.

Utilizar um sistema como a Makro facilita muito esse processo. Ele permite que o contador preencha os registros de forma precisa e rápida, evitando erros comuns que podem levar a inconsistências fiscais. Assim, com o Sistema Makro, o profissional pode informar os ajutes de ICMS e outros impostos. Além de acompanhar todos os detalhes de nota fiscal, garantindo assim que a empresa cumpra corretamente suas obrigações fiscais e minimize riscos de problemas com o fisco.

Quer saber mais sobre o sistema contábil mais completo do Brasil: 100% web e todos os departamentos integrados? Conheça o Plano Gratuito da Makro e tenha acesso completo!

Perguntas Frequentes