A Receita Federal anunciou na última segunda-feira (24), sobre a instituição do Programa Receita Sintonia, que tem como objetivo principal, estimular a conformidade tributária. Assim, seguindo as melhores práticas internacionais, a iniciativa busca trazer mais transparência e estimular o cumprimento correto das obrigações fiscais. Portanto, saiba mais sobre o programa.
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O que é o Receita Sintonia?
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que dá início ao projeto-piloto do Programa Receita Sintonia. Assim, o principal objetivo é incentivar as empresas a manterem suas obrigações tributárias e aduaneiras em dia, oferecendo benefícios aos contribuintes com as melhores notas de conformidade fiscal.
Um dos principais benefícios é a chance de participar do Procedimento de Consensualidade Fiscal, chamado de Receita de Consenso. Em suma, esse processo busca evitar e resolver disputas tributárias e aduaneiras, sendo exclusivo para empresas com as melhores classificações nos Programas de Estímulo à Conformidade.
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Como vai funcionar?
Os contribuintes também terão prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento, além de um atendimento mais ágil, respeitando as prioridades definidas em lei. Sendo assim, a divulgação das classificações acontecerá de forma gradual ao longo do ano, começando neste mês de fevereiro.
O Programa Receita Sintonia é voltado para empresas ativas que tributam pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos que têm imunidade ou isenção do IRPJ e da CSLL. No entanto, empresas com menos de seis meses de registro, órgãos públicos e organizações internacionais ficam de fora do projeto-piloto.
Por fim, o Receita Sintonia segue padrões internacionais de conformidade tributária e acompanha as diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Com isso, o programa fortalece o compromisso do Brasil com a modernização da administração tributária e a transparência fiscal, criando um ambiente de negócios mais estável e confiável.
Fonte: Receita Federal
Perguntas Frequentes
É um programa da Receita Federal que incentiva empresas a manterem suas obrigações fiscais em dia, oferecendo benefícios aos contribuintes com alta conformidade tributária.
Podem participar empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.
Não. Empresas com menos de seis meses de registro, órgãos públicos e organizações internacionais não fazem parte do projeto-piloto.
Os participantes terão prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento, além de atendimento mais ágil e a possibilidade de aderir ao Receita de Consenso.
É um procedimento que busca prevenir e resolver disputas tributárias e aduaneiras, disponível apenas para empresas com alta classificação no programa.
