Nesta última terça-feira (9), a Receita Federal organizou um evento para o lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O evento, que foi transmitido ao vivo pelo Canal da Receita Federal no Youtube, reuniu especialistas, autoridades e representantes do empresariado para um diálogo qualificado sobre integridade e segurança jurídica. Portanto, saiba mais sobre o programa Confia e o que rolou no evento.
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Lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia)
O lançamento do Confia, programa de Conformidade Cooperativa e Fiscal da Receita Federal do Brasil, representa um marco na forma como o Fisco passa a se relacionar com os contribuintes. O evento reuniu autoridades do governo federal, lideranças do setor produtivo e representantes de organismos internacionais, que ressaltaram a mudança de postura institucional, o fortalecimento da segurança jurídica e o impacto positivo que o programa pode gerar na relação entre administração tributária e empresas.
Durante o anúncio, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou a mudança de postura adotada pelo órgão desde 2023. De acordo com ele, a proposta é construir uma Receita Federal mais orientadora e menos focada apenas na punição, valorizando o contribuinte que cumpre suas obrigações, sem deixar de reforçar a atuação firme contra os devedores contumazes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância estratégica da Receita Federal dentro da política econômica do governo e valorizou a atuação técnica do órgão. Segundo ele, o programa se conecta diretamente às mudanças estruturais em curso no país, com destaque para a Reforma Tributária. Haddad lembrou que essa transformação contou com participação ativa da Receita Federal, do setor produtivo e dos entes federativos, consolidando um novo modelo de cooperação fiscal.
Ele também chamou atenção para os avanços recentes na tributação da renda, para o fortalecimento das ações contra devedores contumazes e para a atuação conjunta da Receita Federal com órgãos de segurança pública. Segundo ele, o órgão tem presença constante em diferentes frentes, com foco em inovação e compromisso institucional.
Haddad ainda reforçou que a relação entre a sociedade e o Fisco precisa se basear em respeito e confiança, destacando que a Receita Federal não deve ser vista como um agente punitivo, mas como um pilar essencial para o funcionamento do Estado brasileiro.
Autorregularização e confiança: os pilares do Programa Confia
O secretário Robinson Barreirinhas destacou que a política de autorregularização da Receita Federal trouxe resultados concretos, com arrecadação que passou de bilhões para dezenas de bilhões de reais. Segundo ele, orientar quem cumpre suas obrigações fortalece tanto as empresas quanto a arrecadação.
Sobre o Confia, a Receita Federal explicou que o programa marca uma nova forma de relacionamento com as empresas, baseada em cooperação, previsibilidade e confiança. Sendo assim, a proposta é sair de uma atuação apenas reativa e assumir um papel mais orientador.
Nesse contexto, também foi citado o Programa Sintonia, que classifica os contribuintes conforme o nível de conformidade e prevê benefícios graduais, como redução progressiva da carga tributária para quem mantém bom desempenho fiscal.
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Conformidade Cooperativa
Durante o evento, o foco esteve na explicação da Conformidade Cooperativa, pilar do Programa Confia. O modelo é direcionado a grandes contribuintes e se apoia em uma relação construída com base em confiança fundamentada, troca constante de informações e transparência entre a Receita Federal e as empresas. A proposta é reduzir conflitos, trazer mais segurança jurídica. E, assim, dar previsibilidade às relações tributárias. Pontos essenciais para um ambiente de negócios mais equilibrado e uma relação mais madura entre o setor privado e o Estado.
Segundo a auditora-fiscal da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, o modelo se apoia em pilares bem definidos. Entre eles estão a mudança de postura e comportamento das partes envolvidas. Com regras claras, um sistema de sanções proporcional, gestão de riscos eficiente, troca consistente de informações e uma estrutura de governança e administração preparada para sustentar essa nova lógica.
Sobretudo, o painel contou com a participação de instituições reconhecidas internacionalmente na área tributária, como a OCDE, o Instituto de Estudos Fiscais da Espanha, a Universidade de Viena e o BID. Apesar das diferentes origens, as falas convergiram ao destacar a importância da cooperação, da previsibilidade e de estruturas institucionais maduras. Essenciais para a evolução da relação entre Fisco e contribuintes.
Enfim, durante o encontro, representantes de organismos internacionais compartilharam experiências práticas de países que já adotam modelos de conformidade cooperativa. As falas reforçaram que a mudança passa por confiança mútua, diálogo constante, governança sólida nas empresas. Assim como o uso estratégico de dados e tecnologia pelas administrações tributárias.
Conclusão
Em suma, o lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia, marca mais um passo da Receita Federal na construção de um modelo de relacionamento mais moderno, transparente e colaborativo com os contribuintes. Assim, a iniciativa contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, parceiro estratégico no desenvolvimento de práticas inovadoras de administração tributária no Brasil.
Fonte: Receita Federal
Perguntas Frequentes
O Confia é o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal. Ele propõe um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e as empresas, baseado em cooperação, transparência, previsibilidade e segurança jurídica.
O objetivo do Confia é prevenir conflitos tributários, reduzir litígios e fortalecer a confiança entre a Receita Federal e os contribuintes. Assim, criando um ambiente mais estável para o cumprimento das obrigações fiscais.
O Confia é voltado principalmente para grandes contribuintes. O foco está em empresas com estrutura e governança capazes de sustentar uma relação mais transparente e cooperativa com a administração tributária.
Não. O programa não elimina o controle fiscal nem o poder de fiscalização da Receita Federal. A proposta é atuar de forma mais preventiva e orientadora, sem abrir mão do rigor contra irregularidades e devedores contumazes.
