Muitas pessoas que querem formalizar o seu negócio, contém o nome sujo, por isso, a dúvida: Nome sujo pode ser MEI?
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Dúvidas aparecem quando você pensa em começar uma empresa, pois, para ter um CNPJ, precisa respeitar algumas regras da legislação, como, ter registro na Junta Comercial, alvará de funcionamento, inscrição estadual, licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais, entre outros.
Além disso, precisa contratar um contador ou escritório de contabilidade para fazer toda a parte contábil, fiscal e pessoal da empresa. Mas, para quem opta por abrir um MEI (Microempreendedor Individual), algumas regras podem mudar, porque para fazer a abertura, terá que acessar o site do Governo Federal “Gov.br” fazer seu cadastro, caso já tenha uma conta, não será preciso realizar novamente. Logo em seguida, ir no Portal do Empreendedor e preencher as informações.
No entanto, algumas pessoas, que querem ser um microempreendedor, podem ter dívidas em atraso, com o nome no Serasa ou SPC, ou sejam com o nome sujo. Com isso, surgem medos e preocupações.
Mas calma!! Neste artigo iremos tirar as suas dúvidas em relação a este assunto.
Pode ou não pode?
A resposta é: Sim! De acordo com a Lei complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006, a pessoa que tem o nome registrado no SPC ou Serasa, não fica impedida de abrir o MEI.
O que pode acontecer é que em algumas situações, impossibilitam de ter o CNPJ, como por exemplo, pessoas que exercem atividades que não estão na lista de permissão. Dentre as profissões, estão, advogado, dentista, médicos, contadores, jornalista, veterinário, produtores, personal trainer, etc. Ou seja, são funções que precisam de um diploma e que são regulamentadas.
Além do mais, servidores públicos federais, e sócios ou administradoras de empresas também ficam proibidas de ser microempreendedor individual.
Quais problemas posso ter sendo MEI com o nome sujo?
Como nós explicamos, é permitido que você se torne MEI, mesmo com o nome no SPC ou Serasa. Mas, o que pode acontecer, é quando o nome fica inativo, o acesso ao crédito e aos diversos serviços bancários, podem ser um problema. Pois, o banco geralmente não libera para os clientes que têm dívidas pendentes.
Outro transtorno que pode acontecer é que o seu Score ficar baixo. Mas o que isso significa?
O score é a pontuação, que tem como resultado o relacionamento entre o comércio e o consumidor. Quando ele fica baixo, na faixa vermelha, entre 0 e 300 pontos, além da dificuldade de conseguir um financiamento, empréstimo ou cartão de crédito, você poderá conseguir esses serviços com as taxas bem maiores, do que se tivesse com uma pontuação mais alta.
Como resolver esta questão?
Você está querendo abrir o seu próprio negócio, porém, está com o nome sujo, a maneira de resolver esta questão é contratar um contador ou um escritório de contabilidade. Visto que, eles ajudarão você com todo processo de proteger o seu capital, diferenciando as contas da empresa e as suas. Ele também verificará e identificará qual o societário recomendado no momento.
Você também deverá entrar em contato com os seus credores e fazer uma negociação. Desta forma, conseguirá quitar as suas dívidas sem comprometer o seu orçamento, e ao mesmo tempo, limpar o seu nome.
Agora que você viu que é possível abrir o MEI mesmo tendo o nome negativado, confira no Blog da Makro, mais informações do mundo da contabilidade.
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