A Câmara dos Deputados anunciou na última terça-feira (18) um projeto, ainda em debate, que propõe mudanças na base de cálculo dos impostos sobre consumo. Sobretudo, a medida faz parte das discussões sobre a transição da reforma tributária, prevista para ocorrer entre 2026 e 2032. Portanto, saiba mais sobre o projeto e as mudanças.
O projeto para impostos sobre consumo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25 propõe retirar o IBS e a CBS, criados pela reforma tributária, da base de cálculo dos impostos que já incidem sobre o consumo, como ICMS, ISS e IPI. Assim, a Câmara dos Deputados ainda analisa a proposta.
Assim, o texto proposto modifica a Lei Complementar 214/25, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, altera a Lei Kandir, responsável por regular o ICMS.
Em resumo, o projeto busca impedir a cobrança em cascata, situação em que um imposto é calculado sobre outro, elevando os custos para os contribuintes. Assim, a mudança afetará a fase de transição da reforma tributária, prevista para ocorrer entre 2026 e 2032, período em que os tributos atuais e os novos serão aplicados simultaneamente. Nesse sentido, a partir de 2033, o novo sistema tributário passará a valer por completo.
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Contencioso Tributário
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que assina a proposta junto a outros parlamentares do partido, defende que a medida corrige distorções no sistema tributário e previne disputas judiciais que poderiam trazer prejuízos à União, estados e municípios. De acordo com o deputado, o projeto é importante para evitar insegurança jurídica e conflitos fiscais. E assim, pode garantir um sistema tributário mais claro e eficiente, que seja alinhando também aos princípios constitucionais.
Por fim, agora o próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, e pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Em seguida, a proposta segue para o plenário, e para virar lei deve ser aprovada também pelo Senado. Portanto, agora é importante aguardar a decisão da proposta, para entender como esses impostos sobre o consumo serão instituídos.
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados
Perguntas Frequentes
O imposto sobre o consumo é um tributo cobrado sobre bens e serviços adquiridos pelo consumidor final. No Brasil, ele inclui impostos como ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal).
O projeto propõe retirar o IBS e a CBS, criados pela reforma tributária, da base de cálculo dos impostos atuais sobre o consumo, como ICMS, ISS e IPI. Isso evita a cobrança em cascata e pode reduzir a carga tributária.
A proposta altera regras durante a transição da reforma tributária, que ocorre entre 2026 e 2032. Nesse período, os tributos antigos e os novos coexistirão. A partir de 2033, o novo sistema valerá integralmente.
A cobrança em cascata acontece quando um imposto incide sobre outro, elevando o custo final para empresas e consumidores. O PLP 16/25 busca evitar essa distorção no sistema tributário.
Se aprovado, ele pode evitar aumentos indevidos na carga tributária, o que, na prática, pode frear a alta dos preços. No entanto, o impacto exato dependerá de como os tributos serão aplicados.
