Produção restrita NFS-e: release 1 da NT 009 já está liberado para testes

Quem emite NFS-e ou cuida das notas dos clientes já pode abrir a produção restrita NFS-e e experimentar as primeiras mudanças da Nota Técnica 009. O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) liberou o release 1 das evoluções nesse ambiente de testes, e o acesso está aberto a municípios e contribuintes.

O comunicado do comitê traz três mudanças no leiaute da nota e uma data que merece atenção: elas entram em produção em 1º de dezembro de 2026. Até lá, o ambiente de testes serve para conferir tudo com calma. A seguir, você vê o que cada mudança altera e o que o comitê diz sobre as próximas versões.

O que muda na produção restrita NFS-e com a Nota Técnica 009

As três evoluções da Nota Técnica 009, versão 1.0, já podem ser testadas na produção restrita NFS-e. O CGNFS-e vai levar as mudanças do leiaute para o ambiente em etapas, e este é o primeiro lote. Na emissão do dia a dia, em produção, nada muda por enquanto: continua valendo o leiaute atual.

Os endereços dos ambientes de teste ficam na página de APIs do Portal da NFS-e. Dois pontos pedem atenção na hora de se organizar:

1. Nada disso vale em produção por enquanto. O comitê quer que municípios e contribuintes testem todas as evoluções, justamente para apontar o que precisa de ajuste antes da virada, marcada para 01/12/2026.
2. O leiaute em uso na produção é outro. Ele continua sendo o da Nota Técnica nº 004, versão 2.0, de 10 de dezembro de 2025. Quem precisar desse material encontra tudo na página Documentação Atual do portal.

Evoluções liberadas para teste

O release 1 reúne três mudanças:

• CST e cClassTrib: os dois campos mudam de posição no XML da NFS-e (item 2.16 da NT 009).
• Novos fatos geradores: entram na API de emissão os códigos 99.02 a 99.04 (item 2.15 da NT 009 e item 2.1.3 da NT 005).
• Grupo vAjusteBC: ele junta dois grupos que existiam separados, o vDedRed e o gReeRepRes (item 2.3 da NT 009).

Para quem vai testar, os anexos e os esquemas XSD dessas mudanças ficam na página de documentação técnica de homologação.

O comitê também adianta o que vem depois. As versões 1.01 e seguintes da NT 009 seguem o mesmo caminho: primeiro a produção restrita, depois a implantação em 01/12/2026. Já as notas de finalidade de ajuste e os eventos específicos da Reforma Tributária do Consumo (RTC) terão cronograma próprio, que o comitê ainda vai divulgar.

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O que fazer até a implementação?

Em suma, a produção restrita NFS-e já recebe o release 1 da NT 009, com mudanças no XML, na API de emissão e no grupo vAjusteBC. Como a produção segue no leiaute da NT 004, o período até a virada serve para conhecer as novidades e apontar ajustes antes de dezembro.

Por isso, vale reservar um tempo para validar essas três evoluções e acompanhar o cronograma das próximas etapas no Portal da NFS-e.

Fonte: Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Perguntas Frequentes