A estimativa do salário mínimo para 2023 fica abaixo da inflação em 0,9% se baseado na previsão do Boletim Focus.
Na última terça-feira, 12/07, foi aprovada no plenário nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O projeto apresentado pelo Governo Federal faz a previsão acima das contas públicas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Segundo as determinações, o ano de 2022 deverá ser encerrado com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões. Além disso, estima-se que o salário mínimo para 2023 seja de R$ 1.294.
A LDO é a lei que determina todas as metas e prioridades para cada um dos gastos público. Além disso, ela também oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano seguinte a sua aprovação. Ou seja, ela é utilizada como uma forma de organizar e auxiliar na execução dos gastos do Executivo, ela é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme determina a previsão na LDO, o salário mínimo que atualmente é de R$ 1.212 terá ajuste de 6,77% passando a ser R$ 1.294 em 2023. Esse valor é o previsto e pode passar por alterações. A atualização do salário mínimo é realizado anualmente e a manutenção do reajuste é baseado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Apesar de aparentar um grande aumento, o reajuste é, novamente, abaixo da inflação. Deste modo, a sensação de aumento é arbitrária caso comparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses. De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB) a inflação deste período é de 11,89%.
Entretanto, pelo olhar do Boletim Focus, que é um relatório que “resume as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado” apresentando previsões do mercado acima dos principais índices do mercado e da economia nacional, estima que em 2023 o IPCA será de 5,09%. A previsão do mercado é que a inflação de 2022 se encerre em 7,67%.
Texto: Brener Mouroli
