O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou a ampliação do prazo do abono salarial para 20 de junho. As prefeituras deverão enviar ao eSocial as informações dos seus servidores relativas ao benefício do ano-base 2023.
A prorrogação foi necessária porque muitos trabalhadores não receberam o abono neste ano, devido ao descumprimento de exigências por parte dos empregadores. O prazo do abono salarial anterior era até 19 de agosto de 2024.
Você vai ler:
Quando será o pagamento do abono salarial 2023/2024?
Conforme o MTE, o prazo do abono salarial foi definido pela Resolução Codefat nº 1003, de 10 de março de 2025, após atrasos no envio de dados ao eSocial, o que impactou diretamente o pagamento aos servidores públicos com direito ao Pasep.
Os profissionais que têm direito ao abono salarial do ano-base 2023 começarão a receber os valores a partir de 15 de outubro. Além disso, a partir de 5 de outubro, o banco responsável pelo pagamento e o valor a ser recebido já poderão ser consultados no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Por fim, os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, por meio de conta-corrente, conta poupança, agências, autoatendimento, aplicativo Caixa Tem, conta poupança social digital, Caixa Aqui e outros canais oficiais de atendimento.
Leia também:
Quem tem direito ao Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício pago todos os anos a empregados da iniciativa privada e a servidores públicos. No entanto, para ter direito ao valor, é necessário atender a alguns critérios:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Além disso, o valor a ser pago pode chegar a até um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.518,00. No entanto, vale lembrar que o abono salarial é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados pelo profissional no ano-base.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Perguntas frequentes
Em suma, o MTE ampliou o prazo do abono salarial para entes públicos até 20 de junho. Além disso, a medida permite mais tempo para envio de dados ao eSocial.
O MTE prorrogou o prazo do abono salarial porque muitas prefeituras não enviaram os dados no tempo correto, o que afetou o pagamento aos trabalhadores.
Se o ente público perder o prazo do abono salarial, os servidores podem ficar sem receber o benefício. Por isso, é essencial cumprir o novo limite.
