A Receita Federal emitiu notificações para mais de 1,8 milhão de pequenos negócios em todo o Brasil. Essas notificações alertam sobre pendências fiscais que podem levar à exclusão dessas empresas do Simples Nacional, um regime tributário simplificado e vantajoso. Contadores precisam estar atentos a essas notificações para ajudar seus clientes a evitarem complicações fiscais que podem ser prejudiciais à continuidade dos negócios.
Você vai ler:
- Quem foi Notificado?
- Principais Motivos para Exclusão destes Pequenos Negócios
- Consequências da Exclusão do Simples Nacional
- Como Regularizar as Pendências de Pequenos Negócios
- Possibilidade de Contestação de Pequenos Negócios
- Como agir para regularizar a situação destes Pequenos Negócios?
- Exclusão do Simples Nacional e Como Afeta os Pequenos Negócios
Quem foi Notificado?
A Receita Federal incluiu nessa notificação dois grupos principais de empresas: os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ao todo, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios estão em risco. Os MEIs somam 1.121.419 notificações, enquanto as MEs e EPPs representam 754.915 notificações. Além disso, esse número expressivo de notificações mostra a dimensão do problema, e é fundamental que os contadores verifiquem se seus clientes estão entre os notificados. Enfim, o impacto financeiro e operacional de uma exclusão do Simples Nacional pode ser significativo para esses pequenos negócios.
Principais Motivos para Exclusão destes Pequenos Negócios
A Receita Federal apontou vários motivos que podem levar à exclusão dos pequenos negócios do regime Simples Nacional. A inadimplência com impostos federais, estaduais ou municipais é um dos principais fatores. Além disso, exceder o limite de faturamento anual permitido sem a devida comunicação à Receita também pode acarretar essa penalidade. Contudo, os outros motivos incluem a atuação em atividades não permitidas pelo Simples Nacional, possuir débitos com o INSS ou ter uma condição societária incompatível com o regime. Enfim, esses fatores são determinantes para a exclusão, e os contadores devem orientar seus clientes sobre como corrigir essas irregularidades.
Consequências da Exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional traz consequências graves para os pequenos negócios. Uma das principais é o aumento da carga tributária, já que as empresas terão que optar por regimes mais complexos, como o Lucro Real ou o Lucro Presumido. Contudo, esses regimes são conhecidos por exigirem uma gestão contábil mais complicada, o que pode aumentar os custos operacionais da empresa. Além disso, o aumento dos impostos pode comprometer o fluxo de caixa dos pequenos negócios, colocando em risco sua sustentabilidade financeira. Portanto, é essencial que os contadores ajudem seus clientes a regularizar a situação o mais rápido possível.
Como Regularizar as Pendências de Pequenos Negócios
Para regularizar as pendências, os pequenos negócios notificados pela Receita Federal devem acessar o Termo de Exclusão e o Relatório de Pendências. Isso pode ser feito por meio do Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando o Gov.BR (nível prata ou ouro) ou um certificado digital. Além disso, após tomar ciência do Termo de Exclusão, o empresário tem 30 dias para quitar os débitos, seja por meio de pagamento à vista ou parcelado. Enfim, nesse momento, o contador tem um papel crucial, orientando seus clientes sobre os prazos e as opções de pagamento, garantindo que eles possam se manter no Simples Nacional e continuar aproveitando os benefícios fiscais oferecidos a pequenos negócios.
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Possibilidade de Contestação de Pequenos Negócios
Caso os empresários discordem das pendências apontadas, existe a possibilidade de contestação. Esse processo pode ser feito online, diretamente junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. A contestação deve seguir as orientações fornecidas no site da Receita. Além disso, para pequenos negócios que acreditam ter sido notificados indevidamente, essa é uma oportunidade de reverter a situação, evitando os impactos negativos da exclusão. Enfim, contadores devem ficar atentos a essa possibilidade e instruir seus clientes sobre como proceder com a contestação, caso seja necessário.
Como agir para regularizar a situação destes Pequenos Negócios?
Contadores, o momento de agir é agora! Não deixem seus clientes perderem os benefícios de um regime tributário mais simples e vantajoso. Contudo, a exclusão do Simples Nacional pode trazer prejuízos significativos, tanto no aumento de impostos quanto na burocracia. Além disso, regularizar as pendências é um passo essencial para garantir a continuidade e o crescimento dos pequenos negócios no Brasil. Portanto, não deixe para a última hora! Enfim, ajude seus clientes a manterem suas empresas dentro da legalidade e continuarem aproveitando os benefícios fiscais oferecidos pelo Simples Nacional.
Exclusão do Simples Nacional e Como Afeta os Pequenos Negócios
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando uma empresa deixa de cumprir as obrigações fiscais, como inadimplência de impostos, ultrapassagem do limite de faturamento ou atuação em atividades não permitidas. A empresa, então, perde o direito ao regime tributário simplificado.
Os motivos mais comuns incluem: inadimplência com tributos, exceder o limite de faturamento, realizar atividades não permitidas, possuir débitos com o INSS ou irregularidades societárias.
A exclusão resulta em aumento da carga tributária, obrigando a empresa a adotar regimes mais complexos, como o Lucro Real ou Presumido, o que pode elevar os custos fiscais e burocráticos.
Os empresários devem acessar o Termo de Exclusão e o Relatório de Pendências via Portal do Simples Nacional ou e-CAC. Eles têm 30 dias para quitar os débitos, à vista ou parcelado.
Sim. Se o empresário discordar das pendências, ele pode contestar online junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, seguindo as orientações disponíveis no site da Receita.
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