O novo empréstimo consignado CLT é a nova aposta do governo federal para ampliar o acesso ao crédito com taxas reduzidas para trabalhadores com carteira assinada. A medida ganhou relevância em um cenário de juros altos e endividamento recorde. Mas afinal, o que é o novo empréstimo consignado CLT?
Essa nova modalidade permite que o trabalhador utilize o saldo do FGTS ou a multa rescisória como garantia para contratar empréstimos com juros mais baixos. A contratação acontece de forma digital, com desconto direto na folha de pagamento e limite de comprometimento de até 35% do salário bruto.
Você vai ler:
- O que é o novo empréstimo consignado CLT e como ele funciona?
- Como o novo empréstimo impacta a rotina do contador?
- O novo empréstimo pode aumentar o risco de superendividamento?
- FGTS como garantia no novo empréstimo consignado CLT: já está regulamentado?
- O novo empréstimo consignado exige ações no eSocial?
- Perguntas e respostas sobre o novo empréstimo consignado CLT:
- Crédito com responsabilidade: o contador como guardião financeiro
O que é o novo empréstimo consignado CLT e como ele funciona?
O novo empréstimo consignado CLT funciona como uma linha de crédito com desconto automático no contracheque do trabalhador. A principal inovação é a possibilidade de usar o FGTS como garantia, o que torna o crédito mais barato.
A contratação é feita via Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador autoriza bancos a apresentarem propostas. O processo é ágil e as taxas podem cair para cerca de 1,8% ao mês, enquanto o consignado tradicional gira em torno de 3%, segundo o Banco Central.
Portanto, é uma alternativa prática, especialmente para quem não consegue acessar linhas convencionais de crédito devido a restrições ou renda baixa.
Como o novo empréstimo impacta a rotina do contador?
O novo empréstimo consignado CLT exige que o contador redobre a atenção no lançamento da folha de pagamento. Ele precisa registrar corretamente os descontos, respeitando o limite legal de 35% da remuneração bruta.
Além disso, o contador deve acompanhar o envio dessas informações ao eSocial. No evento S-1200, ele precisa classificar os valores como consignações facultativas.
As empresas também devem adaptar seus sistemas para garantir a integração com o FGTS Digital. Essa conexão é essencial, já que o crédito usa o fundo como garantia.
Portanto, o contador assume uma função ainda mais estratégica. Ele garante conformidade, evita falhas operacionais e orienta o departamento pessoal com mais precisão.
Enfim, essa nova modalidade impõe exigências técnicas e amplia a responsabilidade da contabilidade no dia a dia da empresa.
O novo empréstimo pode aumentar o risco de superendividamento?
Embora o novo empréstimo consignado CLT tenha juros mais baixos, ele também pode ser perigoso se usado sem planejamento. Atualmente, mais de 74 milhões de brasileiros estão negativados, segundo o Serasa. Grande parte dos trabalhadores comprometem até 40% da renda com alimentação, o que torna qualquer crédito adicional um risco.
Além disso, muitos trabalhadores já possuem outros empréstimos ou utilizam o cartão de crédito rotativo — que chega a 7,38% ao mês. Nesse contexto, o novo consignado aparece como a terceira ou quarta dívida, e não como a primeira.
Entretanto, se utilizado para trocar dívidas caras por uma mais barata, o novo modelo pode ser vantajoso. A orientação contábil nesse processo é crucial para evitar a chamada espiral do endividamento.
FGTS como garantia no novo empréstimo consignado CLT: já está regulamentado?
Ainda não. O uso do FGTS como garantia no novo empréstimo consignado CLT depende de regulamentação oficial por parte do Conselho Curador do Fundo. A decisão está prevista para junho de 2025, embora alguns bancos já estejam oferecendo a modalidade na prática.
Portanto, os contadores devem atuar com cautela, orientando empresas e trabalhadores sobre os riscos jurídicos de adotar uma solução que ainda não foi formalmente normatizada. Enquanto isso, é importante manter registros detalhados e acompanhar eventuais atualizações legais.
O novo empréstimo consignado exige ações no eSocial?
Sim. O contador deve registrar corretamente os valores do novo empréstimo consignado CLT no eSocial. Mesmo sem um evento específico, ele deve lançar os descontos como consignações facultativas no evento S-1200.
A empresa também precisa ajustar seus sistemas para integrar corretamente com o FGTS Digital. Parte da garantia desse crédito depende dessa vinculação.
Portanto, o contador precisa agir com atenção e precisão. Ele assegura a conformidade das informações e reduz o risco de autuações.
Além disso, ele fortalece o controle interno da empresa e evita inconsistências nas obrigações acessórias.
Enfim, o novo empréstimo consignado CLT não só exige ajustes técnicos, como também reforça o papel estratégico da contabilidade.
Perguntas e respostas sobre o novo empréstimo consignado CLT:
Sim. Como o desconto é feito direto da folha e o FGTS serve como garantia, bancos podem liberar o crédito mesmo para negativados.
Sim, em parte. Enquanto houver saldo bloqueado como garantia, ele não poderá ser sacado em demissões ou saque-aniversário.
Não há um número fixo, mas todos devem respeitar o limite de 35% da renda comprometida com consignações.
Na maioria dos casos, não. A exigência de vínculo estável e previsibilidade de salário inviabiliza a concessão para contratos temporários.
Sim. Desde que o empregador esteja regular no eSocial e o vínculo esteja ativo, a contratação é permitida.
Leia também:
Crédito com responsabilidade: o contador como guardião financeiro
O novo empréstimo consignado CLT traz uma oportunidade concreta de acesso a crédito mais justo para milhões de brasileiros. No entanto, exige cautela, planejamento e controle. E é justamente aí que entra o contador: como orientador, fiscalizador e facilitador.
Ao garantir que a folha esteja correta, o eSocial atualizado e o trabalhador consciente, o contador ajuda a transformar uma boa política pública em benefício real — sem gerar novas dívidas ou complicações jurídicas.
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