O Imposto de Renda 2024 é o tributo federal cobrado anualmente no Brasil sobre os rendimentos recebidos por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo principal deste imposto é arrecadar recursos para o governo federal, para financiar programas sociais e de infraestrutura no país.
No caso de pessoas físicas, ele incide sobre diversos tipos de rendimentos, como salários, aposentadorias, pensões, juros, rendimentos de aplicações financeiras, entre outros. No caso das empresas elas pagam sobre os seus lucros.
A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para todas as pessoas físicas que receberem rendimentos tributáveis acima de um limite estabelecido anualmente pela Receita Federal do Brasil.
Além disso, o período para declaração começa em março e se encerra em maio de cada ano. É fundamental que tanto pessoas físicas quanto empresas sigam as instruções da Receita Federal para preencher corretamente a declaração e, assim, evitar sanções fiscais.
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As principais dúvidas sobre o Imposto de Renda 2024
É comum que surjam algumas dúvidas e desafios na hora de preencher a declaração e realizar o pagamento, por este motivo a sugestão é procurar com antecedência um contador ou um escritório para realizar a sua declaração física ou jurídica.
Abaixo citamos algumas questões que mais causam dúvidas sobre o tema:
- Dificuldades na identificação de todos os rendimentos tributáveis: é importante que as pessoas físicas tenham acesso a informações precisas e completas sobre todos os rendimentos recebidos durante o ano, a fim de declará-los corretamente.
- Incerteza sobre as deduções permitidas: diversas despesas podem ser deduzidas, como gastos com saúde e educação. Porém, é importante conhecer as regras e documentação exigida para realizar as deduções de forma correta.
- Dificuldades na obtenção de informações fiscais: algumas pessoas podem enfrentar dificuldades como extratos bancários, que são necessários para preencher a declaração corretamente. Dessa forma, os desafios podem ser ainda maiores, por este motivo é importante buscar informações com os profissionais da área contábil, para orientar ou até mesmo garantir uma revisão e correção de sua declaração.
O que muda na declaração do Imposto de Renda:
A declaração de Imposto de Renda no Brasil sofreu algumas mudanças recentes. As principais incluem:
- Prazo de entrega: a declaração do Imposto de Renda 2024 é de 15 de março a 31 de maio de 2024.
- Recebimentos por aplicativos: os aplicativos como o PagSeguro e o Mercado Pago são consideram rendimentos tributáveis e precisam ser incluídos na declaração.
- Doações: os contribuintes podem deduzir do imposto devido as doações feitas a instituições sem fins lucrativos, desde que comprovem a doação.
- Bens e direitos: o contribuinte deve informar este valor na declaração, incluindo imóveis, veículos, ações, entre outros.
- Recebimentos de aluguel: estes recibos precisam ser apresentados na declaração pelo proprietário, independentemente do valor.
Por fim, as mudanças visam aprimorar a transparência e eficiência do processo de declaração de imposto de renda, garantindo que todos os rendimentos sejam corretamente tributados. Dessa forma, é importante que os contribuintes estejam atentos a essas mudanças ou se orientem com um profissional contábil.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
De acordo com a legislação tributária, devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física as seguintes pessoas:
- Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil em 2023.
- Pessoas que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos.
- Pessoas que tiveram despesas médicas, educacionais ou de dependentes superiores a 2% da renda tributável.
- Pessoas que optaram pela tributação do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva.
A lista inclui as seguintes situações:
- Trabalhadores com carteira assinada: todos com carteira assinada que receberam salários acima do limite estabelecido precisam declarar o Imposto de Renda.
- Aposentados e pensionistas: a regra também vale para essa categoria, todos que receberam rendimentos acima do limite estabelecido precisam fazer a declaração.
- Proprietários de negócios: todos os empresários e proprietários de negócios que receberam rendimentos acima do limite estabelecido.
- Investidores: todos que receberam juros, rendimentos ou ganhos de capital acima do limite estabelecido precisam declarar.
Outras situações:
- Aqueles que obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Todos que pretendem compensar prejuízos da atividade rural deste ano ou de anos anteriores;
- Quem obteve bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
- Quem adquiriu terrenos em ambientes virtuais. A Receita Federal prevê essas movimentações desde 2019, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1.888, que determina a declaração de ativos digitais.
- As regras para declarar terrenos no metaverso, por exemplo, são as mesmas aplicadas às demais criptomoedas, como a Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH).
ATENÇÃO: fique atento! Há diferenças de alíquotas de acordo com a classificação do seu IR.
Controle do IRPF na Makro
Primeiramente, é importante ressaltar, contador, que a Makro disponibiliza uma aba dedicada ao controle das informações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do declarante. Dessa forma, com essa funcionalidade adicional, você poderá consultar declarações, acessar pendências, visualizar o comprovante sintetizado e o histórico de consultas, fornecendo informações relevantes a cada uma delas.
Além disso, esta aba também contém relatórios que detalham todas as informações dos declarantes e consultas realizadas pelo escritório, incluindo data, hora da emissão e responsável pela emissão, para o período selecionado. No entanto, é importante destacar que esta ferramenta não está conectada à Receita Federal para verificar o status da declaração, e os dados precisarão ser inseridos manualmente.
Lembrando que a Makro oferece suporte gratuito e mentoria com especialistas para auxiliá-lo em todas as suas necessidades. Ademais, se desejar saber mais sobre as diversas ferramentas que a plataforma oferece, incluindo os planos mensais ou anuais, nossa equipe comercial também está à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas
As alíquotas e as críticas ao Imposto de Renda em 2024
A discussão sobre o Imposto de Renda 2024 surgiu devido à defasagem da tabela. Ademais, ela foi atualizada pela última vez no ano de 2015 e sua reforma geral só foi realizada em 1996. A questão é que neste ano de 2024, pessoas físicas que ganham quase dois salário mínimo serão obrigadas a realizar a declaração.
Confira as alíquotas vigentes para 2024
- Para quem recebe valores até R$ 2.259,20 alíquota zero;
- Para quem recebe valores entre R$2.259,21 e R$2.826,65, por mês, a alíquota é de 7,5%;
- Entre R$2.826,66 e R$3.751,05, a porcentagem passa para 15%;
- Já para quem tem renda entre R$3.751,06 e R$4.664,68, a proporção passa para 22,5%;
- Acima de R$4.664,68 por mês, a tributação é de 27,5%.
Deduções
O contribuinte pode deduzir da base de cálculo do imposto diversos valores, como despesas médicas, educacionais, de dependentes, doações e contribuições para entidades filantrópicas.
Restituição
Se o valor do imposto a pagar for menor do que o valor do imposto retido na fonte, o contribuinte terá direito a receber uma restituição. O banco credita o valor da restituição na conta bancária do contribuinte.
Multas e juros
O contribuinte que não entregar a declaração do Imposto de Renda ou que entregar fora do prazo estará sujeito a multa. Por conseguinte, o valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto devido, com um mínimo de R$ 165,74 e um máximo de 20% do imposto devido
Os juros de mora, os quais são calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do prazo de entrega da declaração, também se aplicam ao contribuinte.
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Como declarar imposto de renda 2024?
Anualmente, o governo federal disponibiliza em sua página o programa que o contribuinte deve baixar para inserir as informações do Imposto de Renda. Alternativamente, é possível fazer a declaração de forma online na própria página. Além disso, o aplicativo está disponível nos formatos Android ou iOS.
No entanto, é importante destacar que esse benefício é destinado aos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o contribuinte deve possuir uma conta no nível prata ou ouro. Caso não possua, é fundamental aumentar o nível da conta, acessando outro aplicativo, o Gov.br.
Perguntas frequentes
Em 2024, no Brasil, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para pessoas que atendam aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Em suma, os contribuintes devem realizar a declaração do Imposto de Renda 2024 no período de 15 de março a 31 de maio de 2024.
Depende. Caso o Microempreendedor Individual tenha uma renda superior a 30.639,90 em 2023, ele deverá declarar o Imposto de Renda em 2024.
Quem deixou de prestar contas ao Leão está sujeito à multa para regularizar a situação.
