Ei contador! Você, que lida diariamente com a emissão de notas fiscais em diversas transações comerciais, deve saber que um erro comum é a classificação incorreta do código NCM. O que pode gerar sérios problemas tributários.
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é essencial para a correta classificação dos produtos no comércio internacional e no mercado interno. Afinal, ela impacta diretamente os processos fiscais, como a emissão de notas fiscais e o cálculo de impostos. Sendo assim, entender o funcionamento da NCM é crucial para evitar erros que podem gerar multas e problemas tributários.
Portanto, neste guia, vamos explicar o que é a NCM, sua importância para a contabilidade, como identificá-la na nota fiscal e o que fazer quando houver algum erro.
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O que é NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos usado para identificar produtos no Brasil e em outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai. Sendo assim, esse código é essencial para classificar corretamente as mercadorias e garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. Portanto, deve estar presente obrigatoriamente na nota fiscal eletrônica, independentemente de o produto ser comercializado no mercado interno ou externo.
Assim, toda mercadoria, seja nacional ou importada, deve ter o código NCM na nota fiscal eletrônica, facilitando o controle de impostos e a circulação dos produtos entre os países. O código, que entrou em vigor em 1995, tem como base o método internacional de classificação de mercadoria SH.
O SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias), é uma classificação internacional de mercadorias adotada por mais de 190 países. Assim, ele organiza os produtos de forma padronizada para facilitar o comércio entre os países. Na NCM, os primeiros seis dígitos vêm dessa classificação internacional, permitindo que todos os países usem um sistema comum para identificar e aplicar tarifas sobre as mercadorias.
Qual a importância da NCM?
A NCM é fundamental para garantir que as mercadorias sejam corretamente classificadas no comércio, tanto no Brasil quanto nos países do Mercosul. Ela facilita o processo de importação e exportação, permitindo que os produtos sejam identificados de maneira uniforme, sem margem para erro. No entanto, ela não só organiza a identificação dos produtos entre Brasil e outros países do Mercosul, mas também determina a base para cálculo de tributos, como o ICMS, impostos de importação e o IPI.
Para as empresas, entender e usar corretamente a NCM é essencial para evitar problemas fiscais. Um código errado pode resultar em tributação incorreta, gerando custos extras e até multas. Além disso, a NCM ajuda a garantir que as mercadorias sejam tratadas de acordo com as regulamentações específicas de cada produto, pois facilita o controle de estoque das empresas.
Portanto, a NCM é crucial não só para a conformidade fiscal, mas também para otimizar a gestão do negócio, garantindo que a empresa não enfrente complicações com os órgãos fiscalizadores.
Como funciona a NCM?
Você provavelmente já viu o código NCM em uma nota fiscal, especialmente, se trabalha com empresas que importam ou exportam produtos. O código é formado por uma sequência de 8 dígitos, que trazem informações sobre o produto. Portanto, ele segue essa estrutura:
Lembrando que essa estrutura é para notas com produtos. Não existe uma NCM específica para identificar serviços. O mercado costuma usar o código “00” para algumas situações, como transferências de crédito, mas esse código não representa a prestação de serviços.
Para serviços, existe uma tabela própria chamada NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), que organiza os códigos específicos para cada tipo de serviço.
Como identificar e consultar a NCM?
Você pode consultar o NCM de várias formas. Uma das opções mais simples é pelo site da Receita Federal, na seção da tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). Outra alternativa é acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Além disso, o Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) também disponibiliza uma consulta on-line, ideal para verificar a NCM atualizada.
Para empresas que emitem notas fiscais regularmente, sistemas ERP podem ser úteis, já que permitem cadastrar códigos NCM específicos. Isso facilita a emissão das notas, pois o sistema já puxa o código correto, agilizando o processo e reduzindo erros.
Por que é importante identificar a NCM correta?
Identificar a NCM correta para cada produto é essencial para evitar problemas fiscais e garantir que os impostos sejam calculados corretamente. Quando a NCM está errada, isso pode levar a cobranças incorretas de tributos como IPI, II e ICMS, além de provocar complicações na alfândega, como retenção ou devolução, no caso de mercadorias importadas e exportadas.
Esse tipo de erro também pode gerar multas e até dificultar o acesso a benefícios fiscais ou regimes especiais de tributação, caso aplicáveis. Portanto, usar a NCM correta é fundamental para a regularidade e o bom funcionamento das operações comerciais.
O que fazer se a NCM estiver incorreta?
Se você perceber que a NCM foi preenchida incorretamente na nota fiscal, é importante corrigir o mais rápido possível para evitar problemas. O primeiro passo é cancelar a nota fiscal incorreta ou, se não for possível, emitir uma nota complementar ou de ajuste. Além disso, revise o cadastro do produto no sistema para garantir que o erro não se repita em futuras emissões. Manter o código atualizado e corretamente configurado é essencial para evitar rejeições fiscais e possíveis sanções.
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A relação com a TEC, TIPI e NALIDI
A Nomenclatura Comum do Mercosul serve como base para várias tabelas que auxiliam a definir alíquotas de impostos. Assim, visando facilitar o comércio no Mercosul, entre países da América Latina. Cada tabela tem sua função específica, com o objetivo de garantir a padronização e clareza nas operações de comércio exterior.
TEC
A Tarifa Externa Comum (TEC) é um sistema que usa a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e adiciona as alíquotas do Imposto de Importação. Todos os países do Mercosul adotam a TEC de forma padronizada para as importações. Esse sistema entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, com a aprovação do Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).
TIPI
A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) usa a base da NCM e acrescenta as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo também exceções tarifárias específicas, chamadas de Ex-tarifários. Essa tabela está em vigor desde 1º de janeiro de 1997, conforme o Decreto nº 2.092/1996, e ajuda a definir de maneira clara a aplicação do IPI sobre os produtos industrializados.
NALADI
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração é usada entre os países membros da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) para facilitar o comércio na região. Assim como na NCM, os seis primeiros dígitos da NALADI seguem o SH, mas os dois últimos são adaptados pelos próprios países associação. Esse sistema é essencial para acordos comerciais regionais, pois harmoniza a classificação de mercadorias, facilitando o intercâmbio comercial na América Latina.
Conclusão
Em suma, a NCM é mais do que um código; é uma ferramenta vital para que o comércio funcione de maneira organizada e eficiente, tanto no Brasil quanto no exterior. Afinal, o código ajuda a evitar problemas com tributos e regulações, além de permitir uma classificação padronizada que facilita o controle fiscal e logístico das mercadorias.
Portanto, entender e utilizar a NCM corretamente é essencial para empresas que buscam não apenas conformidade fiscal, mas também uma gestão mais eficaz dos seus processos. Assim, ao investir tempo e atenção na correta identificação e atualização da NCM, sua empresa fica mais preparada para aproveitar oportunidades no mercado e para operar dentro das normas, minimizando riscos e custos desnecessários.
Perguntas Frequentes
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos usado para classificar produtos no comércio nacional e internacional.
A NCM identifica e classifica produtos para fins fiscais, permitindo uma tributação e fiscalização mais precisa no comércio.
Você pode encontrar a NCM na nota fiscal, geralmente ao lado da descrição do produto, ou consultando a tabela de NCM da Receita Federal.
Todos os produtos comercializados precisam de um código NCM para garantir a correta classificação e tributação.
