Se você é contador, sabe que seu papel vai muito além de calcular impostos e enviar declarações. Uma das grandes oportunidades para ajudar seus clientes é garantir que eles aproveitem ao máximo os lucros isentos de tributação no Simples Nacional. Afinal, reduzir a carga tributária dentro da lei é um dos principais objetivos dos empresários.
Contudo, no regime do Simples Nacional, a distribuição de lucros para sócios pode ser totalmente isenta de Imposto de Renda e de INSS. Mas isso não acontece automaticamente: a empresa precisa seguir algumas regras contábeis para não cair na malha fina. Então, como garantir que tudo seja feito corretamente? Vamos detalhar tudo o que você precisa saber.
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Lucros isentos de tributação: Como funciona no Simples Nacional
Diferente do pró-labore, que sofre incidência de INSS e Imposto de Renda, a distribuição de lucros é um rendimento isento para os sócios. No entanto, para garantir essa isenção, a empresa precisa cumprir alguns requisitos fundamentais.
Regras básicas para garantir a isenção
- A empresa deve ter lucro real e comprovado na contabilidade. Não é possível distribuir valores sem registro adequado.
- Os tributos precisam estar em dia. Se houver pendências fiscais, a Receita Federal pode desconsiderar a isenção.
- O contrato social pode estabelecer limites ou regras específicas. Antes de distribuir os lucros, é importante verificar o que foi acordado entre os sócios.
Além disso, nos últimos anos, a Receita Federal intensificou a fiscalização e pode autuar empresas que realizam retiradas de forma irregular.
Lucros isentos de tributação: Existe um limite para distribuir?
Muitos contadores perguntam sobre um possível limite para a distribuição de lucros no Simples Nacional. Embora não exista um teto fixo, é fundamental observar alguns critérios importantes.
Portanto, se a empresa deseja distribuir valores superiores ao percentual presumido pelo Fisco – que é de 8% para comércio e 32% para serviços –, ela precisa apresentar demonstrativos contábeis que comprovem um lucro maior.
Contudo, caso contrário, a Receita pode interpretar a distribuição como uma tentativa de isenção indevida e exigir o pagamento de Imposto de Renda sobre o valor excedente.
Para evitar problemas, o ideal é manter uma contabilidade organizada e documentada. Empresas que seguem essa recomendação podem distribuir até 100% do lucro sem pagar imposto, desde que esse lucro esteja corretamente apurado.
Como calcular corretamente?
Para calcular a distribuição de lucros, é necessário considerar a receita bruta da empresa e aplicar os percentuais definidos pela legislação tributária. Esse processo exige a execução de alguns passos essenciais.
- Determinar a receita bruta mensal da empresa.
- Aplicar o percentual correspondente à atividade econômica:
- Comércio: 8%
- Indústria: 8%
- Serviços: 32%
- Subtrair o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido no Simples Nacional.
- O valor restante pode ser distribuído sem incidência de imposto para o sócio.
Além disso, se a empresa mantém uma contabilidade estruturada e comprova um lucro superior ao percentual presumido, ela pode distribuir todo o lucro real sem tributação.
Lucros isentos de tributação: Como evitar problemas com a Receita Federal
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre empresas que utilizam a distribuição de lucros como forma de driblar impostos. Contudo, para garantir que seus clientes não sejam autuados, é essencial seguir algumas boas práticas.
- Manter a escrituração contábil regularizada e completa.
- Registrar todas as movimentações financeiras da empresa.
- Evitar retiradas de valores sem justificativa contábil.
- Garantir que a empresa não tenha pendências tributárias.
Enfim, se a empresa não seguir essas recomendações, a Receita Federal pode questionar a isenção e exigir o pagamento de tributos retroativos.
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Lucros Isentos de Tributação no Simples Nacional
O contador deve manter a contabilidade regularizada, garantindo que todas as receitas e despesas estejam devidamente registradas. Além disso, é essencial verificar se os tributos estão em dia e se há demonstrações financeiras que comprovem o lucro real da empresa.
Caso a distribuição ultrapasse os percentuais de 8% para comércio e 32% para serviços, o contador deve assegurar que a empresa tenha um balanço contábil estruturado, demonstrando que o lucro real é maior que a margem presumida. Caso contrário, o valor excedente pode ser tributado.
Sim. Se houver inconsistências na escrituração contábil, pendências fiscais ou se a empresa não puder comprovar a origem dos lucros distribuídos, a Receita pode reclassificar os valores como remuneração e cobrar os impostos devidos.
O contador deve elaborar relatórios financeiros detalhados, registrar formalmente as distribuições em atas ou contratos internos e garantir que os lançamentos contábeis estejam alinhados com os valores efetivamente pagos aos sócios.
A Receita tem cruzado dados da Escrituração Contábil Digital (ECD), do eSocial e das declarações de Imposto de Renda para identificar distribuições irregulares. Enfim, empresas sem contabilidade organizada ou que realizam retiradas sem justificativa têm mais chances de serem fiscalizadas.
Vantagens de um planejamento contábil eficiente
Empresas que possuem um planejamento contábil bem estruturado conseguem aproveitar a isenção de forma segura, reduzindo sua carga tributária legalmente. Além disso, a correta distribuição de lucros pode ajudar no crescimento do negócio, permitindo que os sócios tenham um fluxo financeiro mais organizado.
Contadores desempenham um papel fundamental nesse processo, garantindo que a empresa esteja dentro das regras e maximizando os benefícios fiscais disponíveis.
A distribuição de lucros no Simples Nacional é uma excelente ferramenta para redução de impostos, mas exige conhecimento técnico e boas práticas contábeis. Ao orientar seus clientes corretamente, você garante segurança jurídica e eficiência tributária para os negócios.
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