Você sabia que o trabalhador informal pode ter direito a diversos benefícios da Previdência Social? Isso porque, ao contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o profissional poderá ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
No entanto, muitos trabalhadores não sabem exatamente como contribuir, quais os benefícios disponíveis e têm outras dúvidas. Por isso, vamos responder a essas e outras questões do INSS para autônomo, auxiliando o profissional a planejar o seu futuro.
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O que é INSS para autônomos?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo responsável por gerenciar a Previdência Social. Assim, todo profissional contratado sob o regime CLT tem uma contribuição mensal descontada de seu pagamento. Já para o trabalhador autônomo, essa contribuição é diferente ao dever fazer o pagamento voluntaria e mensalmente. Por meio dessa contribuição, os profissionais têm acesso a diversos benefícios.
O INSS, tanto para autônomos quanto para outros trabalhadores, é importante para o futuro. Isso porque o órgão funciona como uma espécie de “seguro de vida”, assegurando benefícios em caso de necessidade. Um exemplo é o auxílio-doença, quando o trabalhador se afasta do emprego por motivo de doença. Ou o salário-maternidade, para as mulheres afastadas das funções laborais por motivo de gravidez, parto ou adoção.
Como funciona o INSS para autônomos?
Como mencionamos, para o trabalhador com carteira assinada, o desconto é realizado diretamente na folha de pagamento. Por outro lado, para o autônomo, a contribuição ao INSS é feita por meio de um pagamento mensal e individual, utilizando a Guia da Previdência Social (GPS).
Primeiramente, é necessário que o profissional faça a inscrição no INSS e obter um número de inscrição. Em seguida é preciso escolher uma forma de contribuição.
Formas de contribuição INSS
Explicaremos as formas de contribuição disponíveis para o profissional, tanto as realizadas automaticamente, como no regime CLT, quanto as que o trabalhador pode escolher.
Contribuição do Autônomo (Contribuinte Individual)
O trabalhador poderá fazer o pagamento da GPS mensalmente, e as alíquotas variam conforme a escolha do contribuinte.
As alíquota:
- 20% (Plano Normal): para os contribuintes que desejam ter acesso a todos os benefícios do INSS, como a aposentadoria por tempo de contribuição.
- 11% (Plano Simplificado): para quem deseja uma contribuição reduzida. A porcentagem é sobre o valor do salário, limitado ao teto do INSS.
- 11% (Prestação de Serviço): profissionais autônomos que prestam serviços para muitas empresas ou que tem uma renda variável.
- 5% (MEI): para o Microempreendedor Individual, sendo a porcentagem sobre o salário mínimo.
Facultativo
Quando o profissional não exerce atividades remuneradas, mas ele quer contribuir para o INSS. Neste caso, o valor pago flexibilidade é realizado com base no salário de contribuição, e as alíquotas varia de 20%, 11% ou 5%.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) também contribui, como já mencionamos. O MEI paga uma contribuição de 5% do salário mínimo por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição para o INSS, o DAS também inclui valores fixos para o ISS e o ICMS.
Regime CLT
Por fim, esta forma de contribuição não é igual as anteriores, isso porque, o desconto é realizado no salário bruto do trabalhador, diretamente na sua folha de pagamento, todo mês. As alíquotas variam de 7,5%, 9%, 12% e 14%.
Empregado Doméstico
O empregado doméstico também tem descontos em sua folha de pagamento, por outro lado, a porcentagem difere da aplicada aos trabalhadores sob o regime da CLT. As alíquotas do empregado doméstico são: 8%, 9% e 12%.
Qual a diferença entre contribuição facultativa e obrigatória para autônomos?
Como o próprio nome sugere, a contribuição facultativa é destinada a trabalhadores autônomos que não têm vínculo empregatício e não são obrigados a contribuir ao INSS. Isso inclui pessoas como estudantes, donas de casa, bolsistas, estagiários, desempregados, entre outros.
Por outro lado, a contribuição obrigatória é aquela onde o profissional é obrigado a fazer o pagamento mensal ao INSS. Exemplos disso incluem o Microempreendedor Individual (MEI), empregados domésticos e profissionais contratados sob o regime CLT.
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O que é carência do INSS?
A carência do INSS é o período que a pessoa precisa cumprir para ter direito ao acesso aos benefícios previdenciários. Em outras palavras, é um tempo de espera que o trabalhador deve cumprir para comprovar que possui um histórico de contribuições, garantindo, assim, a sustentabilidade do sistema previdenciário. Um exemplo é a aposentadoria, na qual a pessoa precisa de um número mínimo de anos de contribuição para ter acesso.
Além disso, essa prática também visa dificultar o acesso indevido aos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que nem todos os direitos exigem carência, como no auxílio-acidente.
O que é guia da previdência social?
Para ter acesso ao INSS para autônomo, é necessário pagar a Guia da Previdência Social (GPS). Esse documento foi criado para recolher as contribuições ao instituto, permitindo que os profissionais tenham acesso aos benefícios.
A GPS deve ser emitida por meio do site do INSS. Após o acesso, serão informados o número de inscrição, o período de contribuição, o valor e os dados bancários. Em seguida, após imprimir, o boleto pode ser pago em lotéricas, aplicativos ou agências bancárias.
Como pagar GPS em atraso?
Para efetuar o pagamento da GPS do INSS para autônomos, o contribuinte deve acessar o site do INSS. Em seguida, deve consultar as pendências na plataforma e gerar o boleto com o valor atualizado. Vale ressaltar que, em caso de atraso, haverá a aplicação de multas e juros.
Os juros são calculados sobre o valor da contribuição em atraso e começam a ser cobrados a partir do primeiro dia do mês subsequente. A taxa de juros corresponde à variação da Selic.
Além disso, a multa é de 0,33% por dia de atraso, com limite máximo de 20% do valor devido. A cobrança da multa também se inicia no primeiro dia do mês seguinte.
Perguntas frequentes
Em suma, o INSS para autônomos oferece diversas vantagens, como o acesso a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-paternidade, auxílio-doença, entre outros.
Depende. Isso porque o INSS para autônomo possui alíquotas que variam entre 20%, 11% e 5%. Assim, o profissional deve verificar qual é a melhor opção para escolher.
Primeiramente, acesse o site do INSS e faça o cadastro. Assim que concluir, você receberá o número de inscrição. Em seguida, escolha o modelo de contribuição. Por fim, gere e pague a Guia da Previdência Social.
