Nesta terça-feira (25), o Informe Técnico 2026.001 ganhou a versão 1.01. A atualização amplia o documento para considerar todos os modelos de Documentos Fiscais eletrônicos (DFe) envolvidos na vinculação da transação de pagamento.
Com a nova versão, o texto passa a abranger também a NF-e e a NFC-e, tratadas pela Nota Técnica 2026.006. Já as Notas Técnicas 2026.001 contemplam CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas. Além disso, esses documentos contam com um grupo de informações destinado à vinculação da transação de pagamento nos DFe.
A atualização, no entanto, mantém os códigos de meios de pagamento definidos para essa vinculação. As informações integram a estrutura que será utilizada no sistema de Split Payment.
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Informe Técnico 2026.001 passa a considerar todos os modelos de DFe
A principal mudança da versão 1.01 aparece no histórico de alterações. O documento registra a “adequação do IT para considerar todos os modelos de DFe”.
Na prática, a atualização incorpora ao escopo a NF-e e a NFC-e. Para esses dois documentos, a referência é a Nota Técnica 2026.006. Por outro lado, CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas seguem vinculados às Notas Técnicas 2026.001.
Além disso, o documento se refere à tabela nacional de códigos dos meios de pagamento dos documentos fiscais eletrônicos. A estrutura de campo tem sua própria tag, que irá identificar o código do meio de pagamento na transação.
A versão 1.01 apresenta os seguintes códigos:
- 15 – Boleto
- 17 – Pix QRCode
- 18 – TED
- 20 – PIX chave ou QRCode estático
- 23 – Pix automático
- 24 – TEF / booktransfer
O Informe Técnico 2026.001 destaca que os códigos 23 e 24 ainda serão atualizados na tabela nacional.
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Código de pagamento inválido provoca rejeição
Por fim, o Informe Técnico 2026.001 também mantém a regra de validação dos códigos. Se o contribuinte utilizar um código diferente dos relacionados no documento, o sistema aplicará a rejeição 1003 – Tipo de Pagamento inválido.
Além disso, a lista poderá receber novos códigos. O próprio Informe Técnico informa que futuras atualizações do documento poderão incluir outras opções válidas.
Fonte: Informe Técnico 2026.001, versão 1.01.
Perguntas frequentes
Em suma, a versão 1.01 ampliou o Informe Técnico para considerar todos os modelos de DFe, incluindo NF-e e NFC-e no escopo da vinculação de pagamentos.
O documento apresenta códigos para boleto, Pix QRCode, TED, Pix por chave ou QRCode estático, Pix automático e TEF/booktransfer.
O sistema aplica a rejeição 1003 – Tipo de Pagamento inválido quando o contribuinte usa um código diferente dos previstos no Informe Técnico.
Gi, Gestora Inteligente