Na última terça-feira (24), foi publicado no portal da NF-e o Informe Técnico 2025.002 v.1.11, que apresenta as novas tabelas de classificação do IBS e da CBS para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Além disso, essas tabelas, que incluem classificação tributária e crédito presumido, são fundamentais para adequar os documentos fiscais à Reforma Tributária do Consumo.
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Informe Técnico 2025.002 v.1.11 atualiza Notas Fiscais para IBS/CBS
O Informe Técnico 2025.002 v.1.11, divulgado em 24/06, marca um passo importante na adaptação de empresas e sistemas à Reforma Tributária do Consumo. O documento revoga o antigo Informe Técnico RT 2024.001 v.1.00 (publicado em 2024) e traz orientações e tabelas atualizadas para emissão da NF-e e NFC-e conforme as exigências do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, para cumprir essas novas diretrizes, os contribuintes deverão inserir os códigos CST-IBS/CBS e “cClassTrib” em cada item do documento fiscal. Essa mudança visa padronizar e facilitar a interpretação da tributação do IBS e CBS, tornando o processo mais objetivo.
Ademais, o Informe também detalha a tabela de Indicadores de CST, essencial para auxiliar desenvolvedores no preenchimento correto dos campos do IBS/CBS, além de indicar quais campos são permitidos ou vedados no Documento Fiscal Eletrônico (DF-e). Adicionalmente, também apresenta a tabela de classificação do Crédito Presumido do IBS e CBS, definindo os códigos aplicáveis a esse benefício.
Por fim, a tabela CST e Classificação Tributária (cClassTrib) e Tabela de Crédito Presumido (cCredPres) estão disponíveis para consulta nos Portais Nacionais de DF-e.
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Mudanças nos Códigos de Classificação (cClassTrib)
O documento consolida e detalha as modificações iniciadas no Informe Técnico 2025.002 v.1.10, publicado em maio. Além disso, entre as alterações na tabela de classificação tributária, destacam-se:
- Inclusão de novos códigos: 010002, 222001, 410021, 410999, 820006 e 830001;
- Atualização dos códigos: 620001, 620002 e 620003;
- Reestruturação do código 620004, que foi desdobrado em 620004 e 620005;
- Renumeração do antigo código 620005 para 620006.
Fonte: Informe Técnico 2025.002 v.1.11
Perguntas frequentes
Em suma, o Informe Técnico 2025.002 v.1.11 é um documento oficial que atualiza a NF-e e NFC-e com novas tabelas do IBS e CBS. Ele orienta sobre o preenchimento correto dos campos fiscais.
O informe trouxe códigos novos e atualizados na tabela cClassTrib, incluindo o crédito presumido. Por isso, a emissão da nota se alinha à Reforma Tributária do Consumo.
Sim, ele substitui o Informe Técnico RT 2024.001 v.1.00. Dessa forma, os contribuintes devem seguir somente as orientações da nova versão.
