O Informe de Rendimentos é um documento essencial para que os contribuintes possam prestar contas à Receita Federal. Empresas, bancos e demais instituições financeiras têm até o dia 28 de fevereiro de 2025 para fornecer esse documento aos trabalhadores, aposentados, investidores e demais beneficiários de rendimentos. O descumprimento do prazo pode acarretar penalidades, incluindo multas para os responsáveis pelo envio.
A rotina dos contadores nesse período se intensifica, pois é com base nesse documento que os profissionais conseguem orientar seus clientes na declaração do Imposto de Renda 2025. A ausência do informe ou erros nas informações prestadas podem levar a inconsistências, resultando na retenção da declaração na malha fina.
Você vai ler:
- O que é o Informe de Rendimentos e qual sua função na declaração do Imposto de Renda?
- Quem deve fornecer o Informe de Rendimentos?
- O que fazer se o Informe não for entregue?
- Quais informações devem constar no Informe de Rendimentos?
- O que fazer em caso de erro no Informe?
- Dúvidas comuns dos contadores sobre o Informe
O que é o Informe de Rendimentos e qual sua função na declaração do Imposto de Renda?
Empregadores, instituições financeiras e órgãos públicos emitem o Informe de Rendimentos para detalhar os valores que um contribuinte recebeu ao longo do ano-calendário. O documento informa salários, aposentadorias, aplicações financeiras, dividendos e tributos retidos na fonte.
A Receita Federal cruza esses dados com as declarações dos contribuintes para identificar possíveis divergências. Portanto, é essencial preencher o documento corretamente e entregá-lo dentro do prazo.
Para os contadores, o Informe de Rendimentos serve como uma das principais bases para garantir a precisão na declaração do Imposto de Renda. Qualquer erro ou omissão pode resultar em notificações fiscais e atrasos na restituição.
Quem deve fornecer o Informe de Rendimentos?
A obrigatoriedade da emissão do Informe de Rendimentos se aplica a diferentes fontes pagadoras. Entre os principais emissores estão:
- Empresas – Devem fornecer o documento a todos os funcionários que receberam salários ou benefícios em 2024.
- Bancos e corretoras – São responsáveis por emitir informes sobre investimentos, aplicações financeiras e rendimentos de contas bancárias.
- INSS – Aposentados e pensionistas podem acessar seus informes por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
- Órgãos públicos – Servidores podem obter o documento pelo sistema SIGEPE.
A legislação exige que o informe seja entregue preferencialmente por meios eletrônicos, como e-mail ou sistemas internos, mas pode ser disponibilizado também em versão impressa.
O que fazer se o Informe não for entregue?
O não recebimento do Informe de Rendimentos pode comprometer a entrega da declaração do Imposto de Renda e gerar transtornos para os contribuintes. Caso o documento não seja fornecido dentro do prazo, é recomendável tomar as seguintes medidas:
- Verificar a caixa de e-mail e o spam – Muitas empresas enviam os documentos digitalmente.
- Entrar em contato com o setor responsável – Para funcionários, o departamento de Recursos Humanos (RH) costuma ser o responsável pela emissão.
- Solicitar o documento formalmente – A empresa ou instituição financeira tem a obrigação de fornecer uma segunda via, caso seja necessário.
- Registrar uma denúncia na Receita Federal – Se o problema persistir, o contribuinte pode formalizar uma reclamação na Ouvidoria da Receita.
Portanto, empresas e instituições que não entregarem o documento dentro do prazo estabelecido estão sujeitas a multa de R$41,43 por cada comprovante não fornecido.
Quais informações devem constar no Informe de Rendimentos?
O Informe de Rendimentos deve conter informações detalhadas sobre os valores pagos ao contribuinte e os tributos retidos na fonte. O documento inclui:
- Identificação da fonte pagadora – Nome e CNPJ da empresa ou CPF do pagador, no caso de pessoas físicas.
- Dados do beneficiário – Nome completo e CPF do contribuinte.
- Rendimentos tributáveis – Salários, férias, 13º salário, participação nos lucros e outras remunerações.
- Deduções – Descontos referentes ao INSS, previdência privada e pensão alimentícia.
- Imposto Retido na Fonte (IRRF) – Valores retidos ao longo do ano-calendário.
- Rendimentos isentos e não tributáveis – Indenizações trabalhistas, lucros e dividendos distribuídos, entre outros.
- Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva – Como o 13º salário e ganhos com investimentos.
Esses dados são fundamentais para que o contribuinte possa preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda e evitar inconsistências que possam levar à malha fina.
O que fazer em caso de erro no Informe?
Erros no Informe de Rendimentos podem gerar divergências na declaração do Imposto de Renda e resultar em notificações da Receita Federal. Os problemas mais comuns incluem:
- Valores incorretos de salários ou benefícios.
- Descontos de impostos e contribuições divergentes do que foi efetivamente pago.
- Omissão de rendimentos, como bônus ou pagamentos eventuais.
Se houver erro no documento, o contribuinte deve entrar em contato com a fonte pagadora e solicitar uma correção. Caso a empresa ou instituição financeira se recuse a corrigir o informe, a Receita Federal pode aplicar multa de 300% sobre os valores omitidos ou declarados incorretamente.
Leia mais:
Dúvidas comuns dos contadores sobre o Informe
O documento pode ser entregue tanto em formato digital quanto impresso. A legislação permite o envio por e-mail, sistemas internos da empresa ou até por aplicativos de mensagens. Além, disso, caso o contribuinte receba a versão digital, não há necessidade de um documento impresso.
Empresas devem emitir o Informe de Rendimentos sempre que um beneficiário receber valores tributáveis acima do limite de isenção do Imposto de Renda no ano-calendário. Instituições financeiras, por sua vez, só enviam o documento quando a conta possui saldo superior a R$140 ou quando o titular obteve rendimentos de aplicações financeiras.
A Receita Federal compara diretamente os dados declarados pelos contribuintes com os registros das fontes pagadoras. Portanto, se um valor for informado sem um Informe de Rendimentos correspondente, a declaração pode cair na malha fina. Nesse caso, o sistema retém o documento para uma análise mais detalhada.
A obrigatoriedade depende da movimentação da empresa. Além disso, se ela permaneceu inativa durante todo o ano-calendário e não realizou pagamentos a funcionários, sócios ou prestadores, não precisa emitir o Informe de Rendimentos. No entanto, se houve qualquer transação financeira ou retenção de tributos, a empresa deve fornecer o documento.
Não. O contador pode auxiliar no preenchimento da declaração do Imposto de Renda, mas apenas a fonte pagadora tem autoridade para emitir o documento. Enfim, caso o cliente não tenha recebido o informe, cabe ao contador orientá-lo sobre como solicitá-lo corretamente à empresa, banco ou instituição responsável.
Conclusão
O Informe de Rendimentos é um documento essencial para a correta declaração do Imposto de Renda 2025. O prazo para entrega se encerra em 28 de fevereiro de 2025, e o não fornecimento pode acarretar penalidades para empresas e instituições financeiras.
Para os contadores, o período de entrega dos informes marca o início de uma fase intensa de trabalho, na qual a conferência dos documentos e a comunicação com os clientes se tornam ainda mais essenciais. Contudo, a organização e o acompanhamento próximo dos prazos são fundamentais para garantir que todas as declarações sejam entregues corretamente, evitando transtornos fiscais e possíveis penalidades.
Portanto, aqueles que não receberem o Informe de Rendimentos dentro do prazo devem buscar o documento diretamente com a fonte pagadora e, se necessário, registrar uma denúncia na Receita Federal. Além disso, é imprescindível revisar todas as informações para evitar inconsistências que possam resultar na retenção da declaração na malha fina.
Este conteúdo foi útil para você? Explore as soluções do Sistema Makro! Cadastre-se agora e comece a usar gratuitamente. Além disso, para ficar por dentro do universo da contabilidade, siga o Sistema Makro nas redes sociais ou inscreva-se no nosso canal e receba as últimas novidades diretamente no seu WhatsApp!
