Na última terça-feira (8), o Governo Federal instituiu, por meio de Portaria Conjunta, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A medida reúne ações de onze ministérios visando reduzir as desigualdades na remuneração entre os gêneros e melhorar as condições de trabalho até 2027. Além disso, a iniciativa também busca ampliar as oportunidades de crescimento e garantir a permanência das mulheres em cargos de direção e chefia.
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O que são as ações de igualdade salarial entre homens e mulheres?
Anunciada em setembro de 2024 pelo governo, a proposta de igualdade salarial busca garantir que as ações em implementação sejam transparentes, transversais entre os ministérios e alinhadas ao Plano Plurianual. Ademais, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social, a previsão orçamentária para os quatro anos de execução do plano é de R$ 17 bilhões.
O plano foi elaborado com base em pesquisas e estudos que evidenciaram os altos índices de desigualdade salarial entre os gêneros no setor corporativo, além de considerar recortes relacionados à raça, etnia, capacitismo e geração.
Um desses dados é do 3º Relatório de Transparência Salarial, divulgado na segunda-feira, 7 de abril, que revelou que, no setor privado, as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens, em 53.014 empresas com 100 ou mais colaboradores.
Além disso, a proposta está alinhada com os compromissos assumidos pelo país junto à ONU, como a Agenda 2030, as Convenções da OIT e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 (ODS 5), que trata da igualdade de gênero.
Segundo Ana Paula Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil, durante o lançamento do plano no ano passado, a iniciativa reúne os requisitos indispensáveis para promover uma mudança social efetiva. “Esse evento representa e simboliza tudo aquilo que é necessário para que a gente possa, de fato, alcançar e almejar a promoção da igualdade entre mulheres e homens em todas as esferas. Representa, de fato, essa articulação e mobilização que é preciso para a gente poder transformar as relações culturais na nossa sociedade”, afirmou.
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Quais são as ações do governo para promover a igualdade salarial?
A estrutura da medida de igualdade salarial do governo reúne 79 ações divididas em três eixos:
- Eixo 1: Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho (36 ações);
- Eixo 2: Permanência das mulheres nas atividades laborais (19 ações);
- Eixo 3: Ascensão e valorização das mulheres no mundo do trabalho (24 ações).
Além disso, conforme informações da página, as diretrizes do plano são:
- Igualdade salarial para trabalho de igual valor;
- Equidade de oportunidades profissionais;
- Promoção do trabalho decente e produtivo;
- Eliminação de discriminações, assédio e violência;
- Responsabilidade compartilhada no cuidado familiar;
- Inclusão da perspectiva étnico-racial nas políticas laborais.
Para o acompanhamento e a execução do plano, será criado um Comitê Gestor Interministerial, que será coordenado pelo Ministério das Mulheres. O comitê será responsável por avaliar as ações das medidas, sugerir ajustes e apresentar um relatório anual com os resultados da implementação.
Ademais, o comitê contará com a participação de cinco ministérios: Trabalho e Emprego; Igualdade Racial; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e da Cidadania; e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Perguntas frequentes
Em suma, a Igualdade salarial é o princípio de que homens e mulheres devem receber salários iguais por desempenharem funções de igual valor.
A igualdade salarial é importante, ao assegurar a redução do disparidade de gênero, além de promover um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo para todos.
A Lei da Igualdade Salarial exige a equiparação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, visando combater as desigualdades no ambiente de trabalho.
