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Início » Blog » Fiscal » Tributário » Página atual

PIS/COFINS: Entenda sobre a retirada do ICMS

  • Por: Ademar Silva
  • 14/07/2021
  • 17/02/2025
  • Tempo: 3 min

O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2017 que o ICMS deveria ser retirado da base de cálculo do PIS/COFINS, dois impostos importantes para as empresas brasileiras.

Porém, essa decisão ganhou um novo capítulo em maio de 2021: essa retirada vale apenas para situações posteriores a março daquele ano.

Você vai ler:

  • O que são o ICMS e o PIS/COFINS?
  • Qual a relação entre PIS/COFINS e a decisão do STF?
  • Qual o impacto desta decisão para as empresas?
  • E quanto ao consumidor, muda alguma coisa?
  • Como a Makrosystem pode ajudar seu negócio neste caso?

Nesse sentido, para entender melhor essa decisão e como ela impacta o Fisco e os contribuintes, continuei a leitura!

O que são o ICMS e o PIS/COFINS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é um tributo cobrado pelos estados, incidido sobre a venda de mercadorias. 

Em contrapartida, o Programa de Integração Social – PIS é uma contribuição imposta às empresas com a finalidade de arrecadar recursos para funcionários do setor privado. 

Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS é um imposto recolhido a fim de conseguir verbas para a saúde pública, seguridade e assistência social.

Ambos os tributos são arrecadados pela União e incidem sobre o faturamento da instituição.

Qual a relação entre PIS/COFINS e a decisão do STF?

Originalmente, o Supremo Tribunal Federal havia determinado que, no cálculo dos valores que as empresas precisam pagar de PIS e COFINS, deveria ser retirado o total que elas já pagaram de ICMS. 

Neste ano, um novo parecer dos ministros considerou que essa norma valeria somente a partir de março de 2017 — e não antes desse período, mudando bastante a decisão inicial.

Qual o impacto desta decisão para as empresas?

Aquelas instituições que pagaram, de março de 2017 para cá, o PIS e COFINS se baseando em um cálculo que envolvia o ICMS, estão autorizadas a receber os valores pagos a mais, devendo pedir o ressarcimento ao Fisco.

Além disso, as companhias que reivindicarem essa temática na esfera judicial, antes de março/2017, também podem receber os rendimentos enviados antes dessa data.

Portanto, na prática, o valor pago de PIS e COFINS pelas empresas deve ser reduzido, entretanto o Ministério da Economia ainda não revelou o montante exato.

Apesar da polêmica, os especialistas asseguram que a decisão representou uma boa situação para o Fisco e para os contribuintes (empresas). 

Afinal, até mesmo quem não buscou seus direitos até o momento, ainda pode solicitar os créditos pagos de março/2017 para cá.

Completando essa tese, o contribuinte teve mais vantagem que a própria Fazenda, conforme aponta o professor Heleno Taveiras Torres. 

E quanto ao consumidor, muda alguma coisa?

A princípio, com a redução da base de cálculo, por consequência os preços dos produtos e serviços também seriam diminuídos. Contudo, como a formação do preço envolve diversos fatores, a decisão do STF não surtiu esse efeito até agora.

Como a Makrosystem pode ajudar seu negócio neste caso?

Como você viu, as empresas que pagam PIS/COFINS tiveram um ganho, graças a retirada do ICMS da base de cálculo. 

Os estabelecimentos pertencentes ao regime de lucro real e de lucro presumido, que tenham produtos com incidência desses impostos podem requerer a restituição dos valores.

Logo, é essencial que essas organizações procurem um sistema contábil eficiente para realizar o cálculo correto das receitas a serem recebidas. Para isso, a Makrosystem pode te ajudar nessa restituição. Entre em contato para mais informações!

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Foto de Ademar Silva

Ademar Silva

Ademar Silva, CEO da Makro System, formado em Ciências Contábeis no ano de 1995. Possui uma vasta experiência no setor Contábil e de Programação. Com uma visão estratégica de futuro e o objetivo de "Revolucionar a Contabilidade", em 2015, ele lançou o primeiro sistema contábil 100% web, o sistema Makro.
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