É falsa a informação de que 34 atividades foram excluídas do MEI, o Microempreendedor Individual, em 2024. A notícia foi desmentida pela analista de desenvolvimento territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Helena Rêgo, durante uma entrevista ao Portal de Notícias Brasil 61.
De acordo com a entrevista, Helena Rêgo, explicou que não houve a exclusão e as pessoas podem confundir a Classificação Nacional de Atividades Ecnonômicas (CNAE) com a ocupação do Mei.
“É importante informar que não houve qualquer exclusão de atividades do MEI em 2024. Vale a pena um esclarecimento com relação às ocupações do MEI. A CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, pode causar alguma confusão, mas o que vale para a formalização do MEI é a ocupação, que se baseou na Classificação Brasileira de Ocupações, a CBO. O que prevalece e no que as pessoas efetivamente se formalizam é a ocupação, que é o que realmente a pessoa faz.” explica Rêgo.
É importante destacar que, ao se formalizar, o microempreendedor deve escolher uma ocupação principal durante o cadastro, a qual determina suas obrigações tributárias. Além disso, ele pode informar até 15 ocupações secundárias, que devem estar alinhadas ao foco da empresa. Essas opções permitem que o profissional diversifique seus serviços. Por fim, vale ressaltar também que as 16 ocupações devem estar registradas nas atividades econômicas do CNAE MEI.
Quais as ocupações que podem ser MEI
Para você que deseja formalizar sua atividade, deverá acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”. Em seguida, siga os passos solicitados. Por meio desse portal, você encontra diversas outras funções, como alterar dados, solicitar a baixa de CNPJ, emitir boletos de pagamento, enviar a declaração anual e verificar as ocupações permitidas.
Dessa forma, basta clicar na opção “Ocupações Permitidas” e pesquisar sobre a função desejada. As atividades estão divididas em ordem alfabética; no entanto, nem todas as opções estarão disponíveis. Caso você precise mudar sua ocupação, poderá fazer a alteração dentro da plataforma também.
Clique na opção “Alterar Dados”, atualize as informações necessárias e, em seguida, confirme. Não se esqueça de salvar ou imprimir o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) atualizado.
Além disso, o profissional poderá abrir outro tipo de empresa sob um regime tributário diferente. O ideal é optar pela abertura de uma microempresa (ME), pois essa modalidade permite a contratação de até nove funcionários e um faturamento anual de até R$ 360 mil.
Fonte: Portal Brasil 61 e Portal do Empreendedor
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Perguntas Frequentes
A informação de que atividades foram excluídas do MEI é falsa. No momento, não há informações sobre tal alteração.
Em suma, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que permite um faturamento de até R$ 81 mil por ano e simplificando a tributação com uma taxa fixa mensal.
A contribuição do MEI é atualmente de R$ 66,60, variando conforme o segmento de atuação e incluindo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou o ISS (Imposto Sobre Serviços).
