Eventos de remuneração S-1200 está suspenso aguardando atualização de portaria governamental, outros eventos de remuneração seguem sendo recepcionados.
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A recepção dos registros do evento S-1200, referentes à remuneração de trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está suspensa para a competência de maio de 2023. Esta suspensão se deu necessária para que o governo realize a atualização das faixas que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado. Deste modo, o envio de eventos de remuneração S-1200 ficará suspenso até que seja publicada a portaria governamental que atualize as faixas.
Conforme divulgado pelo portal oficial do eSocial, as alíquotas variam progressivamente de 7,5% a 14%, além disso, também se espera o ajuste acima do direito a percepção de salário família, após ter sido estabelecido o valor para o novo salário mínimo de 2023, que entrou em vigor em primeiro de maio.
Como esclarece em publicação, o eSocial explica que “tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores”, sendo assim, contadores e contabilistas devem ficar atentos às possíveis atualizações que podem ocorrer nos próximos dias.
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399)
Apesar da publicação com a portaria governamental que apresenta as novas alíquotas dos eventos de remuneração poder ocorrer retroativamente, a transmissão dos eventos de desligamentos (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será interrompida.
No entanto, é importante que os contadores fiquem alertados da necessidade para realizarem a retificação dos eventos já transmitidos, para que assim possam considerar os valores corretos devidos aos empregados, caso a portaria seja publicada retroativamente antes do fechamento da folha deste mês.
Módulos Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual-MEI)
A folha de pagamento de maio/2023 dos Módulos Simplificados será disponibilizada após a publicação da referida portaria.
O que são os Eventos de remuneração?
Os eventos de remuneração são registros eletrônicos enviados pelos empregadores para o eSocial. Estes eventos são responsáveis em informar ao Governo Federal e órgãos responsáveis pela regulamentação, monitoramento e execução dos direitos trabalhistas, assim, os empregadores informam os valores pagos aos trabalhadores e quais foram os impostos e contribuições que incidiram sobre a remuneração, tais como: INSS, FGTS, Imposto de Renda e outros.
Os eventos de remuneração são compostos por diversas informações sobre o trabalhador e qual é o seu tipo de vínculo empregatício. Eles são utilizados para realizar o cálculo das contribuições previdenciárias e para a geração das guias de pagamentos de impostos e outras contribuições.
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