O governo federal divulgou novos dados que revelaram o impacto significativo dos incentivos fiscais do país. Assim, até junho deste ano, os números da DIRBI mostram um cenário expressivo para a economia, destacando a importância desses benefícios tributários.
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Os valores arrecadados pela DIRBI até junho
A Receita Federal revelou que, até o final de junho, os contribuintes que declararam créditos tributários na DIRBI usufruíram de R$ bilhões de benefícios fiscais. Nesse sentido, esse montante reflete a abrangência dos incentivos concedidos por meio de programas específicos, destinados a setores estratégicos. Sobretudo, um destaque relevante desse relatório é o Perse, programa que sozinho contribuiu com um aumento expressivo de quase R$ 2 bilhões no total registrado.
Portanto, esses números evidenciam a importância dos incentivos fiscais no suporte à economia nacional, oferecendo benefícios significativos para diferentes áreas e segmentos do mercado.
O que é a DIRBI?
A DIRBI, ou Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, é um documento que os contribuintes devem apresentar à Receita Federal, implementado pela Instrução Normativa RFB n.º 2198/2024. Assim, seu objetivo é informar o uso de créditos tributários provenientes de benefícios fiscais, possibilitando uma visão clara dos incentivos recebidos e suas implicações na economia.
Qual o prazo de entrega da DIRBI?
Os contribuintes devem enviar a DIRBI até o vigésimo dia do segundo mês após o período de apuração. Por exemplo, as informações referentes a junho, teriam prazo até o vigésimo dia de agosto.
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O que é informado na declaração?
Na DIRBI, os contribuintes devem detalhar os valores dos créditos tributários referentes aos impostos e contribuições que não foram pagos devido aos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades recebidos. Portanto, os contribuintes devem incluir na declaração as informações sobre cada benefício tributário, detalhando quais impostos foram afetados e como os incentivos foram aplicados.
Considerações finais
Em suma, a DIRBI garante a transparência sobre os benefícios fiscais recebidos. Nesse sentido, com os dados recentes mostrando um total de R$ 32,9 bilhões em incentivos, é crucial que os contribuintes entreguem suas declarações no prazo e com precisão.
Assim, o correto preenchimento da DIRBI não apenas cumpre a legislação, mas também destaca a importância desses incentivos fiscais na economia. Portanto, mantenha-se atento aos prazos e assegure que todas as informações estejam corretas para contribuir efetivamente para o sistema fiscal.
Fonte: Receita Federal
Perguntas frequentes
A DIRBI é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Nesse sentido, ela serve para monitorar e garantir transparência sobre os incentivos fiscais concedidos.
Todas as pessoas jurídicas de direito privado devem declarar a DIRBI, exceto as optantes pelo Simples Nacional, a não ser que paguem a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
É preciso informar os valores dos tributos que não foram pagos devido aos incentivos, renúncias e benefícios fiscais recebidos.
