No universo complexo da legislação tributária, a elisão fiscal surge como uma estratégia crucial no planejamento tributário das organizações. Assim, visando apoiar e favorecer as empresas, ter uma compreensão profunda dela torna-se fundamental para você que é gestor, empresário ou contador, uma vez que a capacidade de otimizar as obrigações fiscais pode ter um impacto substancial na lucratividade e competitividade.
Sendo assim, aqui vamos abordar tudo o que você precisa compreender inicialmente sobre essa prática. Afinal, diante de um ambiente tributário tão complexo como o brasileiro, a prática não apenas representa uma ferramenta valiosa para a gestão financeira, mas também uma abordagem que alinha eficiência operacional e conformidade legal.
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O que é Elisão Fiscal?
Elisão fiscal é a utilização de meios legais para reduzir a carga tributária. Ou seja, é a prática de evitar o pagamento de tributos de forma lícita, utilizando-se de brechas na legislação tributária ou de interpretações jurídicas que reduzam a incidência de tributos.
Planejamento que visa reduzir a carga tributária a ser paga por uma empresa, valendo-se de meios legais ou de manobras contábeis, mas sem cometer ilícito.
Manual de Comunicação da Secom (Senado Federal)
Assim, ela é um direito do contribuinte, garantido pelo artigo 116 do Código Tributário Nacional, onde se estabelece que o contribuinte pode, por sua conta e risco, interpretar a legislação tributária para reduzir o seu ônus fiscal.
No entanto, sempre é importante ressaltar que ela deve ser realizada de forma ética e dentro dos limites da lei. Pois, caso haja averiguado algum aproveito irregular, a empresa pode ser penalizada.
Minha empresa pode praticar elisão tributária?
Sim, sua empresa pode praticar elisão fiscal. No entanto, sempre é necessário estar dentro das normas legislativas e de olho naquilo que pode ferir os princípios éticos. Portanto, aconselhamos que você estude esse processo e o realize junto de profissionais qualificados e com especialidade no assunto. Afinal, o objetivo é otimizar o planejamento tributário e não ter problemas com o fisco.
Quais as vantagens desta prática?
A elisão tributária, como também é chamada, oferece diversas vantagens para os contribuintes. Em primeiro lugar, destaca-se a significativa redução da carga tributária, possibilitando ao contribuinte diminuir substancialmente o montante dos tributos a serem pagos. Ou seja, essa prática não apenas alivia o peso fiscal sobre a empresa, mas também contribui para o aumento da lucratividade.
Com uma carga tributária reduzida, a empresa pode direcionar recursos adicionais para reinvestimentos no negócio ou distribuí-los aos sócios. Além disso, a elisão fiscal pode desempenhar um papel crucial na melhoria da competitividade da empresa no mercado, uma vez que a diminuição dos custos tributários favorece a redução global de despesas, conferindo à empresa uma posição mais vantajosa em relação aos concorrentes.
Exemplos de elisão fiscal nas empresas
Ela pode trazer benefícios econômicos para o contribuinte, mas também pode ter impactos negativos para a sociedade. Por exemplo, a elisão fiscal pode reduzir a arrecadação tributária, o que pode levar a cortes de gastos públicos ou ao aumento da carga tributária sobre outros contribuintes. Veja a seguir quais são os locais onde as empresas podem realizar a elisão tributária.
- Aproveitamento de incentivos fiscais concedidos pelo governo: Muitas vezes, o governo concede incentivos fiscais para incentivar o investimento em determinados setores ou regiões. As empresas podem aproveitar esses incentivos para reduzir a sua carga tributária.
- Investimento em setores que oferecem benefícios fiscais: Existem setores que oferecem benefícios fiscais, como o setor de exportação e o setor de tecnologia. As empresas que atuam nesses setores podem aproveitar esses benefícios para reduzir a sua carga tributária.
- Planejamento tributário para reduzir o impacto de tributos sobre a empresa: O planejamento tributário é um conjunto de estratégias que visam reduzir a carga tributária da empresa. As empresas podem contratar um profissional especializado em planejamento tributário para ajudá-las a reduzir a sua carga tributária.
- Utilização de regimes tributários especiais, como o Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece benefícios fiscais para micro e pequenas empresas. As empresas que se enquadram nos requisitos do Simples Nacional podem optar por esse regime para reduzir a sua carga tributária.
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Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
Não confunda a elisão fiscal com a evasão fiscal. A evasão fiscal é a prática de evitar o pagamento de tributos de forma ilícita, utilizando-se de meios fraudulentos ou ilegais. Assim, a principal diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal é que a elisão fiscal é uma prática legal, enquanto a evasão fiscal é uma prática ilegal. A elisão fiscal é um direito do contribuinte, enquanto a evasão fiscal é um crime.
O contribuinte que pratica elisão fiscal não está sujeito a penalidades tributárias, enquanto o contribuinte que pratica evasão fiscal pode ser penalizado com multas, juros e até mesmo prisão.
A elusão fiscal é uma simulação. Assim, como explica o Senado Federal esse é o “Método que empresas encontram, amparadas nos desvãos da legislação, para não pagar impostos ou pagar menos do que deveriam. A legislação permite brechas ou interpretações que são aproveitadas especialmente por grandes empresas ou conglomerados”.
Como implementar na empresa?
É importante ressaltar que a elisão fiscal deve ser realizada de forma ética e dentro dos limites da lei.
Para implementar a elisão fiscal, é importante seguir os seguintes passos
- Conheça a legislação tributária
O primeiro passo é conhecer a legislação tributária aplicável à sua empresa. Isso inclui conhecer os tipos de tributos devidos, as alíquotas desses tributos e as regras de incidência desses tributos.
- Identifique as oportunidades de elisão fiscal
Uma vez que você conheça a legislação tributária, você deve identificar as oportunidades de elisão fiscal que estão disponíveis para sua empresa. Isso pode ser feito com a ajuda de um profissional especializado em planejamento tributário.
- Implemente as estratégias de elisão fiscal
Após identificar as oportunidades de elisão fiscal, você deve implementar as estratégias necessárias para reduzir a carga tributária da sua empresa.
Perguntas frequentes
Elisão fiscal é a prática de reduzir legalmente a carga tributária, utilizando brechas e incentivos previstos na legislação.
A sonegação fiscal é a ocultação ilegal de informações para evitar o pagamento de impostos, enquanto a elisão fiscal é a utilização de métodos legais para minimizar os tributos devidos.
O governo não utiliza elisão fiscal; são as empresas que a utilizam para otimizar sua carga tributária dentro dos limites da lei.
