O câncer é uma das doenças mais impactantes, tanto emocional quanto financeiramente. Felizmente, a legislação brasileira assegura uma série de direitos aos pacientes diagnosticados com câncer, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais. Confira abaixo as principais garantias e como acessá-las.
Você vai ler:
- Quais Benefícios Previdenciários Fazem Parte dos Direitos de Quem tem Câncer?
- Direitos de Quem tem Câncer Incluem o Saque do FGTS e PIS/PASEP?
- Como Funciona a Isenção de Impostos nos Direitos de Quem tem Câncer?
- Pacientes Têm Direito à Prioridade nos Processos Administrativos e Judiciais?
- O SUS Garante Tratamento e Medicamentos Gratuitos nos Direitos de Quem tem Câncer?
- Mulheres com Câncer de Mama Têm Direito à Reconstrução Mamária?
- Por que é Importante Conhecer os Direitos de Quem tem Câncer?
- Pontos Importantes Sobre os Direitos de Quem Tem Câncer
Quais Benefícios Previdenciários Fazem Parte dos Direitos de Quem tem Câncer?
Pacientes diagnosticados com câncer podem contar com benefícios importantes para ajudar na sua recuperação e manutenção financeira:
- Auxílio-doença: Disponível para quem está temporariamente incapacitado para trabalhar. Não exige carência mínima.
- Aposentadoria por invalidez: Para casos de incapacidade permanente para o trabalho. Também isenta de carência.
- BPC/LOAS: Um benefício assistencial para quem não possui contribuições ao INSS, mas está em situação de vulnerabilidade econômica.
- Adicional de 25%: Concedido a aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros.
Enfim, para acessar esses benefícios, é fundamental reunir documentação médica detalhada, incluindo laudos, exames e receituário, e agendar uma perícia médica pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Direitos de Quem tem Câncer Incluem o Saque do FGTS e PIS/PASEP?
Sim! Pacientes oncológicos têm o direito de sacar o saldo do FGTS e do PIS/PASEP. Além disso, esses recursos podem ser utilizados para tratamentos, medicamentos ou outras necessidades essenciais. Para isso, é necessário:
- Apresentar laudos médicos atualizados comprovando o diagnóstico.
- Solicitar o saque diretamente na Caixa Econômica Federal.
Portanto, fique atento à documentação exigida para evitar atrasos no processo.
Como Funciona a Isenção de Impostos nos Direitos de Quem tem Câncer?
A legislação brasileira também oferece isenções fiscais para pacientes com câncer, incluindo:
- Imposto de Renda: Aplicável a aposentadorias ou rendimentos vinculados à doença.
- ICMS, IPI e IOF: Benefícios para aquisição de veículos adaptados ou usados em tratamentos médicos.
Portanto, entre em contato com os órgãos responsáveis para entender o passo a passo da solicitação e quais documentos serão necessários.
Pacientes Têm Direito à Prioridade nos Processos Administrativos e Judiciais?
Sim, a prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais é um direito garantido por lei para pacientes com câncer. Contudo, essa prioridade é especialmente útil em casos de ações relacionadas ao acesso a benefícios negados ou medicamentos essenciais pelo SUS.
Portanto, para obter essa prioridade, inclua laudos médicos no processo e solicite o benefício no momento da abertura do pedido.
O SUS Garante Tratamento e Medicamentos Gratuitos nos Direitos de Quem tem Câncer?
Todos os pacientes oncológicos têm direito ao tratamento e medicamentos gratuitos pelo SUS. Isso inclui exames, quimioterapia, radioterapia e outros cuidados necessários.
Enfim, caso o acesso seja negado, é possível buscar apoio jurídico para assegurar o cumprimento desse direito.
Mulheres com Câncer de Mama Têm Direito à Reconstrução Mamária?
Sim, a reconstrução mamária é um direito assegurado pelo SUS para mulheres que passaram por mastectomia em decorrência do câncer. Enfim, esse procedimento é fundamental para a recuperação física e emocional, ajudando a restaurar autoestima e qualidade de vida.
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Por que é Importante Conhecer os Direitos de Quem tem Câncer?
Ter conhecimento sobre os direitos garantidos aos pacientes oncológicos é essencial para enfrentar o tratamento com mais dignidade e segurança. Contudo, esses direitos vão além do alívio financeiro: eles representam uma rede de suporte criada para minimizar os impactos do câncer na vida das pessoas.
Além disso, se você ou alguém próximo recebeu o diagnóstico de câncer, busque imediatamente informações e exija os benefícios que a lei garante. Utilize recursos como o saque do FGTS, os benefícios do INSS e o acesso ao tratamento gratuito, pois essas ferramentas desempenham um papel crucial no apoio durante essa jornada desafiadora.
Enfim, ao buscar conhecimento, você dá o primeiro passo para assegurar o respeito aos direitos e a realização do tratamento sem enfrentar barreiras desnecessárias. Portanto, compartilhe essas informações amplamente, permitindo que mais pessoas descubram seus direitos e aproveitem os recursos a que têm direito.
Pontos Importantes Sobre os Direitos de Quem Tem Câncer
Sim. Se você teve o diagnóstico de câncer e estava no período de graça (o intervalo em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir, que pode variar de 3 a 36 meses), ainda pode solicitar benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Para isso, é essencial comprovar que a incapacidade ocorreu durante esse período.
Sim. Pacientes com câncer podem solicitar a restituição de valores pagos em impostos como o Imposto de Renda nos últimos cinco anos, caso já tivessem direito à isenção nesse período. Para isso, é necessário apresentar documentos médicos e fiscais comprovando o direito retroativo.
Se o INSS negar um benefício, você pode recorrer por meio de um recurso administrativo no próprio sistema “Meu INSS” ou entrar com uma ação judicial. Nesses casos, a prioridade na tramitação judicial garantida por lei pode acelerar o processo.
Você pode buscar suporte em associações de apoio a pacientes oncológicos, defensorias públicas, ou advogados especializados em direito previdenciário. Essas entidades costumam oferecer assistência gratuita ou a custos reduzidos para garantir o acesso aos benefícios.
Não. Embora não seja obrigatório, a contratação de um advogado pode ser útil em casos complexos, como negativa de benefícios ou necessidade de recorrer judicialmente. Porém, para pedidos iniciais, o sistema “Meu INSS” e o suporte do SUS são suficientes na maioria das vezes.
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