Seus clientes tiveram a adesão ao Simples Nacional negada e agora precisam resolver essa situação? Como contador, você é a principal referência para guiá-los no processo de regularização. A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) já estabeleceu um prazo para a contestação do Simples Nacional, e perder essa janela pode significar uma carga tributária maior para seus clientes.
Portanto, é fundamental entender como proceder e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente. Vamos direto ao ponto.
Você vai ler:
- Como contestar o Simples Nacional?
- É possível reverter a exclusão do Simples Nacional?
- Qual o prazo para impugnação do Simples Nacional?
- O que acontece se o cliente perder o prazo da contestação do Simples Nacional?
- Qual a importância da regularização tributária?
- Principais dúvidas sobre a Contestação do Simples Nacional
- Garanta a melhor solução para seus clientes
Como contestar o Simples Nacional?
Antes de tudo, identifique o motivo do indeferimento. Seu cliente pode ter tido a adesão ao Simples Nacional negada por débitos fiscais, enquadramento incorreto ou outras irregularidades.
Além disso, a contestação deve ocorrer dentro do prazo determinado pela Sefaz-TO, que vai de 6 de março de 2025 a 4 de abril de 2025. Para isso, o contribuinte deve:
- Acessar o portal da Sefaz-TO.
- Seguir o caminho: Menu > Empresa > Simples Nacional > Contestação do Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional – 2025.
- Protocolar o pedido conforme as diretrizes da Secretaria da Fazenda.
Fique atento: pedidos enviados fora desse prazo não serão aceitos.
É possível reverter a exclusão do Simples Nacional?
Sim, mas nem sempre. Se a empresa teve a adesão negada devido a débitos fiscais, é possível regularizar os valores e apresentar a contestação dentro do prazo.
Por outro lado, quando a negativa ocorre devido a enquadramento indevido ou incompatibilidade com as regras do Simples Nacional, reverter a decisão se torna mais difícil. Nesse caso, a melhor estratégia é analisar a viabilidade de um novo enquadramento no ano seguinte ou avaliar outras opções de regime tributário.
Qual o prazo para impugnação do Simples Nacional?
O prazo para contestação do indeferimento no Tocantins é de 6 de março de 2025 a 4 de abril de 2025. Caso perca esse prazo, a empresa precisará aguardar a próxima janela de adesão ou buscar outra solução tributária.
O que acontece se o cliente perder o prazo da contestação do Simples Nacional?
Se o contribuinte não contestar dentro do prazo, ele terá que permanecer em outro regime tributário ao longo de 2025, como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Isso pode impactar diretamente a carga tributária da empresa, tornando obrigatórias declarações mais complexas e possivelmente aumentando os tributos pagos. Como contador, é essencial alertar seus clientes sobre as consequências e garantir que tomem a decisão correta dentro do prazo.
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Qual a importância da regularização tributária?
As empresas que consideram indevido o indeferimento da adesão ao Simples Nacional têm o direito de contestar a decisão. Além disso, optar por esse regime tributário garante diversas vantagens, como:
- Tributação simplificada com alíquotas reduzidas.
- Menos burocracia, unificando o pagamento de impostos.
- Redução de custos contábeis e administrativos.
Contudo, a adesão exige que a empresa esteja regularizada. Portanto, se houver pendências fiscais, a solução é negociar débitos e se preparar para a próxima janela de ingresso no Simples Nacional.
Principais dúvidas sobre a Contestação do Simples Nacional
O contribuinte deve apresentar o requerimento formal, documentos da empresa e, caso necessário, comprovantes da regularização das pendências fiscais.
A empresa precisará operar sob outro regime tributário em 2025. Se houver pendências fiscais, deve regularizá-las para tentar nova adesão no ano seguinte.
Sim, desde que estejam adimplentes com as parcelas e apresentem os comprovantes de pagamento ao protocolar a contestação.
Os contribuintes podem protocolar a contestação diretamente no portal da Sefaz-TO. Além disso, precisam revisar atentamente as orientações para assegurar o envio correto. Caso contrário, erros no processo podem comprometer a análise do pedido e resultar na manutenção do indeferimento.
Débitos fiscais não quitados, enquadramento indevido e falta de documentação correta são os principais motivos para a negativa da opção pelo Simples Nacional.
Garanta a melhor solução para seus clientes
A contestação do Simples Nacional é um processo que exige atenção e conhecimento técnico. Como contador, você desempenha um papel crucial ao orientar seus clientes, garantindo que eles não percam prazos e possam usufruir dos benefícios desse regime tributário.
Assim, mantenha seus clientes informados, analise caso a caso e atue proativamente para evitar complicações fiscais. Precisa de suporte ou quer trocar experiências sobre o tema? Compartilhe nos comentários!
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