As Instituições e as corporações públicas também apresentam setores financeiros, assim como qualquer outra empresa. Essas organizações necessitam comprar insumos, pagar fornecedores e lidar com muitas outras questões que simbolizam a contabilidade pública. Nesse sentido, a contabilidade pública é um pilar essencial para a gestão eficiente e transparente de recursos governamentais. Diferente da contabilidade privada, que foca no lucro, a contabilidade pública busca a prestação de contas à sociedade e a melhoria dos serviços públicos.
Para contadores, compreender essa área é crucial, pois envolve responsabilidades que impactam diretamente o funcionamento do setor público. Portanto, nesse artigo entenderemos qual o papel da contabilidade pública, e explorar seus aspectos fundamentais, assim como entender sua influência na gestão governamental.
Você vai ler:
- O que é a contabilidade pública?
- Qual o objetivo da Contabilidade Pública?
- A legislação e normas da Contabilidade Pública
- Um breve histórico do PCASP
- O papel da contabilidade no município
- Sobre a transparência e prestação de contas
- Tecnologia e Inovações na Contabilidade Pública
- Como o Sistema da Makro Pode te ajudar?
- Conclusão
- Perguntas frequentes sobre Contabilidade Pública
O que é a contabilidade pública?
A contabilidade pública envolve o registro, controle e fiscalização das finanças dos órgãos e entidades governamentais. Portanto, ela abrange a administração direta e indireta, incluindo ministérios, secretarias, empresas públicas e autarquias. Assim, o principal objetivo é garantir que todos os recursos públicos utilizem-se de forma eficiente e transparente, promovendo a responsabilidade e a boa gestão.
Qual o objetivo da Contabilidade Pública?
A princípio, o propósito da contabilidade pública é: gerenciar o patrimônio público através do registro de atos e fatos contábeis. Contudo, a principal diferença entre a contabilidade feita em empresas privadas e a feita em empresas públicas, como você já leu anteriormente, é que nas públicas o objetivo é a melhoria da gestão, e não os lucros.
A análise contábil visa criar relatórios que promovam a transparência e assegurem a prestação de contas à sociedade. Assim, um dos princípios da contabilidade é atender às necessidades e aos interesses de cada cidadão, independente se há alguma gestão de receitas ou despesas.
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – TSP Estrutura Conceitual), os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) visam:
- Avaliar a eficácia do órgão público em atender à sociedade;
- Verificar a situação dos recursos destinados a gastos futuros e as restrições para a utilização desses recursos;
- Monitorar as possíveis atualizações das cargas tributárias que possam recair sobre os contribuintes no futuro para o pagamento de serviços correntes;
- Comparar a qualidade da prestação de serviços do órgão em relação a exercícios anteriores.
Enfim, esses pontos ressaltam a importância da contabilidade pública em proteger o orçamento público, garantindo serviços de qualidade com custos reduzidos. O objetivo é sempre oferecer o melhor para os cidadãos, sem aumentar desnecessariamente os impostos.
A legislação e normas da Contabilidade Pública
A Contabilidade Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, é baseada na Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, que instituiu normas e regras gerais de direito financeiro, para a elaboração e controle de orçamentos públicos.
Dessa forma, a mesma é uma área que permite manter o controle do patrimônio público. Ela abrange a administração direta e indireta, incluindo órgãos governamentais, empresas estatais, sociedades de economia mista, agências reguladoras, autarquias e fundações. Assim, seus principais objetivos são:
- Cuidar do patrimônio e das suas variações;
- Gerenciar o orçamento e sua execução, incluindo previsão e arrecadação de receitas, além da fixação e controle das despesas;
- Registrar os fatos contábeis (modificativos, permutativos, mistos);
- Registrar atos potenciais realizados por administradores, e podem ter um impacto significativo no patrimônio;
- Fornecer ao gestor informações atualizadas e exatas para subsidiar a tomada de decisões;
- Incentivar o cumprimento da legislação.
Um breve histórico do PCASP
Desde 1987, a Administração Pública Federal começou a utilizar o Plano de Contas Único para padronizar como se registram e extraem informações sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Essa mudança visava garantir uniformidade nos processos das entidades e órgãos cobertos pela Lei Orçamentária Anual.
Com o passar do tempo, o Plano foi adaptado para proporcionar que outras organizações adotassem o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) como seu sistema de contabilidade, como a Casa da Moeda, por exemplo.
Com a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), surgiu a necessidade de unificar a criação dos relatórios: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O desenvolvimento do Plano de Contas Nacional contou com o apoio da Coordenação-Geral da Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que, em 2012, foi promovida a subsecretária. Assim, essa tarefa envolveu a colaboração dos Tribunais de Contas e outras entidades estaduais e municipais.
Dessa forma, após uma série de reuniões do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON), foram publicadas a Portaria Conjunta n.º2, em 6 de agosto de 2009, e a Portaria STN n.º 467/2009, que estabeleceram a segunda edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Essa atualização foi crucial, ao consolidar a obrigatoriedade da implementação do PCASP nos municípios a partir de 2013, com data limite prorrogada para 2014.
Leia mais:
O papel da contabilidade no município
No contexto municipal, a contabilidade desempenha um papel fundamental ao apoiar o gestor nas decisões administrativas. Então, ela documenta os registros orçamentários anuais, incluindo receitas e despesas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, contém informações sobre bens (como equipamentos e imóveis), direitos (valores a receber) e obrigações (valores a pagar) do município. Quando um prefeito inicia seu mandato, é essencial compreender a situação financeira do município, cujas informações estão resumidas nos relatórios contábeis.
Esses dados são cruciais para orientar as ações do gestor, permitindo-lhe avaliar compromissos assumidos por administrações anteriores, monitorar limites fiscais e verificar a disponibilidade de recursos para cumprir as promessas de campanha. Assim, além da adoção de medidas e da observação de dados, outro fator é bastante importante para a eficácia do setor contábil, a adoção de uma tecnologia eficaz.
Sobre a transparência e prestação de contas
A transparência é um princípio vital na contabilidade pública. Afinal, ela garante que os cidadãos possam acompanhar como os recursos públicos são geridos, promovendo a responsabilidade e a confiança nas instituições governamentais. Nesse sentido, a prestação de contas é um processo contínuo que envolve publicar relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e a situação financeira do ente público.
Relatórios contábeis, como Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro, são disponibilizados para que a sociedade, os órgãos de controle e os legisladores avaliem a gestão dos recursos. Nesse contexto, a transparência não apenas melhora a governança, mas também permite uma participação cidadã mais ativa, onde a população pode questionar e influenciar decisões públicas. Em suma, essas práticas de transparência e prestação de contas são fundamentais para fortalecer a democracia e garantir que os recursos sejam utilizados de forma responsável e eficiente.
Tecnologia e Inovações na Contabilidade Pública
A tecnologia transformou profundamente a contabilidade pública, trazendo eficiência e precisão à gestão financeira dos órgãos governamentais. A automação de processos contábeis, a integração de departamentos e a utilização de softwares especializados aumentaram a transparência e a eficácia na administração dos recursos públicos.
Dessa forma, o impacto da tecnologia na contabilidade pública se reflete na agilidade dos processos e na redução de erros humanos. Ferramentas avançadas permitem a coleta e análise de dados em tempo real, proporcionando uma visão mais clara e detalhada das finanças públicas. ALém disso, a digitalização de documentos e a automação de tarefas rotineiras liberam os profissionais para se concentrarem em análises mais complexas e estratégicas.
Um exemplo significativo dessa transformação é o sistema contábil da Makro, um software completo que oferece uma gama de ferramentas para automação e gestão financeira. Com a Makro, independente se você é contador público ou privado, é possível automatizar registros contábeis, entre os outros recursos e até mesmo monitorar o desempenho financeiro com mais eficiência.
Como o Sistema da Makro Pode te ajudar?
O sistema contábil da Makro não só oferece automação, mas também uma série de outras vantagens que tornam a contabilidade mais eficiente e segura. Com atualizações constantes, a Makro garante que os usuários sempre tenham acesso às mais recentes ferramentas e funcionalidades, mantendo-se em conformidade com as mudanças nas normas contábeis. Isso, independente se você trabalha com contabilidade pública ou privada. Além disso, oferece outras vantagens como:
- Permite a organização de trabalho harmoniosa, facilitando comunicação e troca de informações;
- Funciona de forma 100% web, eliminando a necessidade de investir em servidores físicos e caros, reduzindo custos e simplificando a infraestrutura tecnológica;
- Com backup de segurança completo e confiável, e acesso via nuvem para trabalhar onde e como quiser, permitindo mais;
- Integração de todos os departamentos no sistema, com automações para facilitar sua rotina;
- Oferece um Plano Gratuito com acesso completo ao sistema, para você que quer experimentar uma nova forma de fazer contabilidade.
E aí, ficou interessado em saber mais sobre o sistema contábil da Makro? Clique abaixo e conheça o Plano Gratuito.
Conclusão
Por fim, a contabilidade pública é essencial para uma gestão eficaz dos recursos públicos, garantindo clareza e eficiência nas operações. Portanto, contadores especializados são fundamentais para enfrentar os desafios do setor e explorar as oportunidades que surgem, mantendo a integridade e a responsabilidade na administração pública.
Perguntas frequentes sobre Contabilidade Pública
O objetivo da contabilidade pública é garantir a transparência e o controle sobre os recursos e despesas governamentais, assegurando que o orçamento seja gerido de forma eficiente e de acordo com a legislação vigente.
A contabilidade pública no Brasil começou a se consolidar a partir da década de 1930, com a criação do Tribunal de Contas da União e a implementação de normas contábeis específicas para o setor público.
A contabilidade pública é crucial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente e eficiente. Ela permite o monitoramento e a prestação de contas das ações governamentais, promovendo a responsabilidade fiscal e a confiança pública.
A contabilidade pública é regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que estabelecem as diretrizes e os padrões contábeis para os órgãos e entidades do setor público.
