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Início » Blog » Notícias » Página atual

Receita Federal estimula conformidade tributária para MEI

  • Por: Lorraine Stelle
  • 14/04/2025
  • Tempo: 3 min

A Receita Federal tomou uma medida importante para ajudar na conformidade tributária para MEI. A partir de agora, o sistema PGMEI traz uma nova funcionalidade, que permitirá que o MEI realize o pagamento de mais de um período de apuração, em um único documento de arrecadação.  Assim, facilitando a regularização dessa categoria. Saiba mais! 

Você vai ler:

  • Conformidade Tributária para MEIs
  • Como será essa nova funcionalidade?
  • Perguntas Frequentes

Conformidade Tributária para MEIs

No dia 31 de março, a Receita Federal liberou uma nova funcionalidade no PGMEI, o sistema usado pelos Microempreendedores Individuais para gerar os documentos de pagamento do Simples Nacional. Sendo assim, agora essa categoria pode gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em uma única guia. Sobretudo, essa medida visa facilitar o pagamento de tributos mensais e incentivar a conformidade tributária para MEI.

Imagem com um fundo azul claro, do lado direito um notebook com o sistema aberto e na esquerda algumas informações

Buscando um sistema que vai te ajudar a manter a conformidade tributária do MEI e outros regimes? Conheça nosso Plano Gratuito!

Como será essa nova funcionalidade?

Agora, tanto tributos em aberto, vencidos ou até mesmo a vencer poderão ser pagos em uma única guia do DAS. Assim, dá ao empreendedor a possibilidade de quitar diversos períodos de apuração em um só documento, com algumas vantagens, como:

  • Simplificação do processo de pagamento: possibilidade de gerar um único DAS unindo vários períodos de apuração, deixando o processo de pagamento mais direto e livra o microempreendedor de tanta burocracia.
  • Economia de tempo: o MEI não precisa mais emitir um DAS por mês em atraso. Com a nova função, ele gera tudo de uma vez, economiza tempo e resolve a pendência com muito menos esforço.
  • Organização financeira: com o DAS consolidado, o MEI ganha mais controle sobre o que precisa pagar. E assim, fica mais fácil se organizar, evitar esquecimentos e não se enrolar com vários boletos espalhados.
  • Praticidade: com a nova funcionalidade, o MEI quita seus tributos de forma mais rápida e sem complicação. Assim, tudo fica mais simples e direto, do jeito que precisa ser.

Para usar a nova opção, o MEI só precisa acessar o PGMEI pelo Portal do Simples Nacional, escolher os períodos que quer regularizar e gerar o DAS consolidado na hora.

Por fim, para saber mais, não deixe de conferir o Portal do Simples Nacional, e aproveitar essa facilidade para manter as obrigações fiscais dos seus clientes MEI em dia!

Fonte: Receita Federal


Leia mais:

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Perguntas Frequentes

O que muda com a nova funcionalidade do PGMEI?

Agora o MEI consegue pagar vários meses de tributos em um único DAS, sem precisar gerar uma guia por período.

Essa mudança ajuda na conformidade tributária para MEI?

Sim. Com o pagamento unificado, fica mais fácil manter tudo em dia e evitar pendências com o Fisco.

Posso incluir débitos antigos no novo DAS consolidado?

Pode sim. A funcionalidade permite juntar tributos vencidos, a vencer ou em aberto, tudo em uma única guia.

Como essa novidade economiza tempo no dia a dia do MEI?

O MEI não perde mais tempo gerando guia por guia. Assim, agora ele escolhe os períodos e emite tudo de uma vez.

Onde acesso essa nova opção no PGMEI?

Basta entrar no Portal do Simples Nacional, acessar o PGMEI, selecionar os períodos e gerar o DAS consolidado.

Imagem dos mentores Makro de cada departamento, e ao centro um texto chamativo sobre o treinamento Makro!
Foto de Lorraine Stelle

Lorraine Stelle

Letróloga em formação pela UEMG, tem experiência com trabalhos de redação e tradução no par linguístico português-inglês, assim como pesquisa nas áreas de Literatura Decolonial e Estudos da Tradução. Fora do ambiente profissional, é entusiasta de literatura e arte. Atualmente, contribui com artigos para o blog da Makro.
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