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Início » Blog » Societário » MEI » Página atual

Como abrir um MEI?

  • Por: Priscilla Assis
  • 29/05/2023
  • 10/01/2024
  • Tempo: 5 min

O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado em 2008, conforme a Lei Nº 128, pelo Governo Federal, com o intuito de formalizar os trabalhadores autônomos que, até aquele momento, realizavam várias atividades profissionais, mas, não tinham segurança jurídica e amparo legal. Neste contexto, abrir um MEI passou a ter benefícios e vantagens, o que evidencia sua importância para os empreendedores.

De acordo com uma recente pesquisa realizada em 2022 pelo Ministério da Economia, foram abertas no primeiro quadrimestre mais de 1 milhão de MEIs, com o processo para abertura de empresa simplificada e regime especial de tributação. Com isso, houve um aumento de 15,1% se for comparado com o mesmo período do ano de 2021. Atualmente, o Brasil conta com mais de 11 milhões de MEIs ativos em todo território, e desta forma, esta modalidade de trabalho retrata 79,0% dos empreendimentos abertos no país. Esses dados são apenas do primeiro quadrimestre do ano passado.

Além do mais, essa categoria é responsável também por 57,4% de todas as empresas ativas no país. Um dos motivos para esse crescimento, é que esta modalidade é um jeito mais simples e menos burocrático para as pessoas que querem começar um negócio e sair do trabalho informal. Se esse for o seu caso, continue a leitura neste artigo, pois mostraremos como abrir um MEI gratuitamente e tiramos algumas dúvidas.

Para facilitar a leitura deste texto, separamos os tópicos que iremos falar.

Você vai ler:

  • Como faço para abrir o MEI gratuitamente?
  • Quais são os documentos necessários para abrir um MEI?
  • Como abrir o MEI pelo celular?
  • Qual é o valor para abrir um MEI?
  • O que não pode ser MEI?
  • Precisa ter o nome limpo para abrir um MEI?

Como faço para abrir o MEI gratuitamente?

A abertura do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil não envolve a cobrança de taxas ou tarifas. É um processo totalmente gratuito para realizar a inscrição como MEI.

Primeiramente, para realizar o seu cadastro, você deverá ir no Portal do Empreendedor, e ir na opção “ Quero ser MEI”.

Logo em seguida, abrirá uma página com várias informações referentes ao MEI, você escolherá a opção “ Formalize-se”. Clique em “Entrar com gov.br”. Esta é a página do Governo Federal e que dá acesso a vários serviços digitais disponíveis. A seguir, digite o seu CPF e sua senha.

Lembrando que, o seu cadastro precisa ter o nível Ouro ou Prata. Além disso, é importante ressaltar que, caso você ainda não possua o cadastro como MEI, será necessário criar uma conta para formalizar a sua condição. Essa etapa é imprescindível, pois é a única forma de regularizar a sua atividade como microempreendedor individual.

Após concluir o cadastro, é fundamental acessar a plataforma do Portal do Empreendedor e prosseguir com o processo de formalização. Dessa maneira, você poderá fornecer todas as informações necessárias e garantir que esteja em conformidade com as exigências legais.

Portanto, assim que finalizar o seu cadastro, não deixe de acessar o Portal do Empreendedor e realizar novamente o procedimento de formalização.

Quais são os documentos necessários para abrir um MEI?

Antes de tudo, tenha em mãos documentos que você precisará informar no durante o processo para formalizar o seu negócio.

Documentos necessários são os seus dados pessoais: RG, endereço residencial atualizado e dados de contato. Ao mesmo tempo, tenha as informações da sua atividade profissional, como, a forma de atuação, local onde a empresa funcionará e o tipo de ocupação. 

Como abrir o MEI pelo celular?

Para abrir um MEI pelo celular, o procedimento é o mesmo quando você formaliza pelo computador, notebook ou tablet. Acesse o Portal do Empreendedor no navegador do seu dispositivo móvel e seguir o passo a passo que informamos acima.

Qual é o valor para abrir um MEI?

Como já falamos no primeiro tópico, criar MEI é completamente grátis. No entanto, o microempreendedor individual precisará fazer a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), e contribuir mensalmente por meio do DANS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O DANS, é uma guia que você vai quitar equivalente a sua área de atividade, independentemente das notas fiscais emitidas no mês, ou se mesmo não fizer a sua emissão. Todo ano, ele sofre um reajuste baseado na atualização do salário mínimo.

Os valores da contribuição do DANS de 2023 são:

  • Comercio ou indústria o valor é: R$ 67,00
  • Prestação de serviço o valor é : R$ 71,00
  • Comércio e serviço juntos o valor é: R$ 72,00

Já o DASN-SIMEI, é uma obrigação que deverá ser enviada anualmente com as informações sobre o faturamento do ano passado, atividades realizadas, quais foram as prestações de serviços, entre outros dados. Essa entrega é feita pelo site do Simples Nacional.

Qual a vantagem de ter um MEI?

Se você está pensando em sair do CLT e criar um CNPJ Microempreendedor Individual, saiba que tem muitas vantagens, entre elas estão, desconto na compra de carro 0 km, contratar um funcionário e empréstimo bancários direcionados. 

Adicionalmente, é importante mencionar que ao se tornar um MEI, você terá direito a uma série de benefícios previdenciários. Dentre eles, destacam-se a pensão por morte para a família, a aposentadoria por idade ou invalidez, o auxílio-doença, o auxílio-reclusão e o auxílio e salário-maternidade.

Esses benefícios asseguram a proteção social do microempreendedor individual e de sua família, garantindo suporte financeiro em situações de necessidade, como doença, prisão, maternidade ou falecimento.

O que não pode ser MEI?

Agora que você viu como abrir microempreendedor Individual, iremos informar que não é todas as profissões que podem fazer abertura de MEI. Algumas atividades que não podem exercer são: 

  • Servidor Publico
  • Nutricionistas
  • Psicólogos
  • Jornalistas
  • Publicitários
  • Engenheiros
  • Contadores
  • Advogados
  • Administradores
  • Médicos
  • Dentistas

No entanto, novamente tenho uma boa notícia para você! Além disso, é importante ressaltar que atualmente existem quase 500 atividades que podem ser realizadas na condição de MEI. Verifique nesta lista do (CNAEs) e ver se a sua função é permitida.

Precisa ter o nome limpo para abrir um MEI?

Temos outra novidade! É possível fazer abertura de MEI, mesmo que o nome esteja no SPC ou Serasa. Isto porque, conforme a Lei complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006, a pessoa não fica impedida de ter um CNPJ, mesmo que tenha um nome sujo. Em outras palavras, mesmo que a pessoa esteja com restrições financeiras ou tenha pendências em seu nome, ela ainda tem o direito de registrar e formalizar um CNPJ para sua empresa.

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Foto de Priscilla Assis

Priscilla Assis

Graduada em Direito. Pós graduada em Direito Tributário. Graduanda em Pedagogia. Experiência na Gestão de Escritórios de Contabilidade. Foco na otimização dos processos organizacionais, financeiros e atendimento ao público.
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