Descubra o que é a CIPA, suas principais atribuições e qual o Sistema Contábil avisa sobre sua importância
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CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e é uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e da empresa, que tem como objetivo promover a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
A semana da CIPA ocorre anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 27 de julho. Durante essa semana, são realizadas atividades de conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e de promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. As atividades podem incluir palestras, treinamentos, campanhas e outras ações que visam a conscientização dos trabalhadores sobre os riscos do trabalho e a importância da prevenção.
A CIPA é uma obrigatoriedade?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão composta por representantes dos empregadores e dos trabalhadores, responsável por promover a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com a NR-5, as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são obrigadas a constituir e manter em funcionamento a CIPA, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme definido na Lei Complementar nº 123/2006.
Portanto, a resposta é que as empresas que possuam empregados regidos pela CLT são obrigadas a realizar a CIPA, exceto as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a legislação vigente.
Quais as principais atribuições?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como principais atribuições:
Identificar os riscos no ambiente de trabalho;
Propor medidas de prevenção e controle de acidentes;
Promover ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
Realizar investigação de acidentes e doenças ocupacionais;
Divulgar informações sobre segurança e saúde no trabalho;
Participar da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Quais os benefícios para a empresa?
A CIPA traz diversos benefícios para as empresas e seus funcionários, dentre os quais podemos destacar:
Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
Redução de custos com acidentes e doenças ocupacionais;
Melhoria da produtividade;
Conscientização dos trabalhadores;
Cumprimento das normas regulamentadoras.
Um sistema contábil que avisa sobre a CIPA
Ter um sistema contábil que avise sobre a CIPA, pode ser um benefício a mais para os contadores que realizam o serviço de eventos do SST. Uma vez que ele poderá alertar e auxiliar as empresas sobre a importância de realizar ações em um evento voltado para a saúde e segurança no trabalho.
Com o sistema Makro System por exemplo é possível automatizar e simplificar os processos como a elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO, além de o contador ter um controle de relatórios obrigatórios do eSocial, exames médicos, dentre outras atividades e ferramentas para a gestão contábil.
O Sistema ideal para envio de eventos do SST
O sistema Makro System possui todos os requisitos para facilitar o dia a dia do contador no processo de cumprir as obrigações legais e regulamentares relacionadas à SST.
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Gerenciamento de dados de saúde e segurança: O sistema contábil Makro System pode armazenar dados sobre saúde e segurança dos trabalhadores, como exames médicos, acidentes de trabalho, incidentes, avaliações de riscos, entre outros.
Monitoramento de prazos e obrigações: é possível emitir alertas e lembretes sobre prazos de entrega de eventos SST e outras obrigações legais relacionadas à SST.
Elaboração e envio de relatórios: com a Makro, o contador pode gerar automaticamente relatórios e formulários necessários para o envio de eventos SST, o que pode facilitar o processo e reduzir a possibilidade de erros.
Controle de documentos: O sistema Makro pode armazenar e gerenciar documentos relacionados à SST, como laudos, certificados, planos de prevenção, entre outros.
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