O CFOP 5922 é o código fiscal usado em operações de simples faturamento por entrega futura. Ele aparece quando a empresa emite a nota fiscal para registrar a venda, mas a mercadoria ainda não saiu do estoque.
Neste artigo, você vai entender o que significa esse código, como ele é estruturado, quando deve ser aplicado, e como funciona a tributação sobre ele, e com o que precisa se atentar a fim de evitar erros na contabilidade. Boa leitura!
Você vai ler:
- O que é CFOP 5922?
- Qual a estrutura do código CFOP 5922 ?
- Quando usar o CFOP 5922 na contabilidade?
- Como funciona a incidência de impostos para esse código?
- Como registrar o CFOP 5922 na prática?
- Quais erros comuns e cuidados ao usar o CFOP 5922 ?
- Quais vantagens de usar um sistema contábil com tabela completa de CFOP ?
- Perguntas Frequentes
O que é CFOP 5922?
O CFOP 5922, é o Código Fiscal de Operações e Prestações, e representa o lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. Ele é usado quando a empresa emite a nota fiscal para registrar a venda, mas a mercadoria ainda não saiu do estoque. Nesse caso, não há circulação física de mercadoria nem destaque de ICMS, pois o imposto só será apurado na nota de entrega.
Esse código é importante porque cria um registro fiscal da venda sem movimentar o estoque. A emissão da nota fiscal de faturamento com CFOP 5922 assegura que a operação fique documentada de forma correta até o momento da entrega, quando ocorre a apuração dos tributos.
Qual a estrutura do código CFOP 5922?
O código CFOP 5922 é formado por quatro dígitos, e cada um tem um significado específico dentro da classificação fiscal:
- 5: indica que se trata de uma operação de saída interna, ou seja, destinada a um cliente dentro do mesmo estado.
- 9: mostra que a operação não se enquadra nas categorias principais, sendo usada para situações específicas, como o simples faturamento.
- 22: representa o simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
Na prática, essa estrutura identifica uma venda formalizada sem movimentação física de mercadoria, ajudando o contador a manter o controle contábil preciso e o estoque corretamente registrado. Assim, o CFOP 5922 permite documentar o faturamento no sistema fiscal sem afetar o estoque antes da entrega.
Quando usar o CFOP 5922 na contabilidade?
O CFOP 5922 é utilizado quando a empresa precisa emitir a nota fiscal de venda antes da entrega da mercadoria. Essa situação é comum em operações de entrega futura, nas quais o faturamento ocorre antecipadamente por razões comerciais, contratuais ou logísticas, mas a saída física do produto ainda não aconteceu.
Na prática, ele é aplicado em cenários como:
- venda de grande volume, quando o cliente fecha o negócio mas a entrega será feita de forma fracionada ao longo do tempo;
- faturamento antecipado, comum em contratos em que o pagamento é realizado antes do envio dos produtos;
- acordos comerciais com entrega programada, em que a mercadoria será disponibilizada em datas futuras já definidas entre as partes.
Em todos esses cenários, o 5922 serve apenas para registrar o faturamento, sem movimentar o estoque nem gerar destaque de ICMS. A baixa do estoque e a tributação sobre a saída acontecem somente na nota de entrega, geralmente emitida com CFOP 5117 (para operações internas) ou 6917 (para interestaduais), vinculada à nota de simples faturamento.
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Como funciona a incidência de impostos para esse código?
O CFOP 5922 é usado para registrar o faturamento antes da entrega da mercadoria, sem gerar ICMS, já que ainda não há circulação física. No ICMS, não há destaque na nota de simples faturamento. A empresa calcula o imposto apenas na nota de entrega, quando ocorre a saída real da mercadoria.
Por outro lado, para PIS e COFINS, a tributação segue o regime de competência: o faturamento é tributado mesmo sem a entrega da mercadoria, conforme o regime da empresa. Em suma, o uso correto evita que a empresa recolha tributos indevidamente e garante a apuração no momento certo.
Como registrar o CFOP 5922 na prática?
O uso do CFOP 5922 segue um fluxo contábil próprio, que mantém a consistência entre faturamento, estoque e tributos.
O processo começa com a emissão da nota fiscal de faturamento com o CFOP 5922. Essa nota registra a operação, mas não movimenta o estoque. Assim, a empresa deve emitir a nota de entrega vinculada ao faturamento inicial quando ocorre a saída física da mercadoria.
Na entrada, o cliente deve registrar a nota recebida com o CFOP 1922, que é o correspondente de entrada do 5922. Esse espelhamento garante que vendedor e comprador mantenham a escrituração fiscal alinhada.
É importante incluir observações complementares na nota fiscal, informando que se trata de simples faturamento com entrega futura. Dessa forma, reforça a transparência e evita interpretações incorretas pelo Fisco.
Seguindo esse fluxo, o contador mantém a empresa em conformidade, evita erros no SPED e assegura um controle de estoque mais preciso.
Quais erros comuns e cuidados ao usar o CFOP 5922?
O uso do CFOP 5922 exige atenção, porque qualquer detalhe incorreto pode gerar problemas fiscais. Um erro comum é destacar ICMS na nota de simples faturamento, mesmo sem haver a saída física da mercadoria, o que não é permitido, já que o imposto só deve ser apurado na nota de entrega.
Outro equívoco recorrente é usar o 5922 em operações interestaduais, quando o correto seria o CFOP 6922, específico para vendas destinadas a outro estado.
Essas falhas comprometem a conformidade fiscal e podem resultar em multas, autuações e até rejeição de arquivos no SPED, já que o sistema faz o cruzamento automático entre as informações do emissor e do destinatário.
Para evitar erros, é importante verificar a legislação estadual, validar o tipo de operação antes da emissão da nota e manter um processo de conferência contábil bem definido. Contar com um sistema contábil com automação fiscal também ajuda a reduzir riscos e traz mais segurança à rotina do contador.
Quais vantagens de usar um sistema contábil com tabela completa de CFOP?
Contar com um sistema contábil que já traga a tabela de CFOP integrada, como o Sistema Contábil da Makro, faz toda a diferença na rotina do contador. Assim, a tecnologia ajuda a evitar erros na escolha dos códigos, já que o sistema aponta a opção correta de acordo com o tipo de operação registrada. Em suma, essa ferramenta ajuda a reduzir falhas humanas e garante maior precisão no preenchimento das notas fiscais.
No caso do sistema contábil da Makro, a Tabela CFOP está sempre atualizada automaticamente, acompanhando as mudanças da legislação. Esse recurso elimina a necessidade de consultas manuais e dá mais agilidade ao trabalho do profissional de contabilidade.
Além de economizar tempo, o uso de um sistema com automação fiscal diminui os riscos de inconsistências no SPED e de questionamentos por parte da fiscalização. O resultado é uma gestão mais segura, com redução de riscos fiscais e maior confiança para o contador conduzir o processo de gestão tributária das empresas que atende.
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Perguntas Frequentes
É o código usado para registrar o simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. Ou seja, a empresa emite a nota fiscal para registrar a venda, mas a mercadoria ainda não sai do estoque.
Aplica-se o CFOP 5922 quando a empresa realiza uma venda para entrega futura dentro do estado, em uma operação de faturamento sem movimentação física. Já o CFOP 5117 se refere à venda de mercadorias adquiridas de terceiros também para entrega futura. A diferença está na origem da mercadoria registrada na nota.
Sim. No faturamento, pode haver incidência de PIS e COFINS pelo regime de competência. No caso do ICMS, a empresa não destaca o imposto na nota de simples faturamento, mas deve sempre consultar a legislação estadual.
O cliente deve lançar a nota recebida como entrada com CFOP 1922, mantendo o espelhamento correto da operação e garantindo consistência na escrituração fiscal.
