Oi, contador! Você já sabe que entender os códigos fiscais é essencial para evitar erros na emissão de notas e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação, não é mesmo? E, um dos códigos mais usados no dia a dia é o CFOP 5102, que se aplica a vendas de mercadorias adquiridas de terceiros dentro do mesmo estado. Pode parecer só mais uma numeração, mas saber usá-lo corretamente faz toda a diferença no cumprimento das obrigações fiscais e na apuração dos tributos, especialmente o ICMS.
Sendo assim, neste artigo, vamos explicar de forma objetiva o que significa o CFOP 5102, quando ele deve ser utilizado e como funciona sua tributação. Dessa forma, te ajudando a sanar as principais dúvidas sobre este CFOP. Boa leitura!
Você vai ler:
O que significa o CFOP 5102?
O CFOP 5102 é um código fiscal usado para identificar operações de revenda de mercadorias adquiridas de terceiros, realizadas dentro do mesmo estado. Na prática, a empresa usa o CFOP 5102 para mostrar que está revendendo um produto comprado de outro fornecedor, sem ter feito qualquer industrialização.
A empresa inclui esse código na nota fiscal para definir como vai tributar a operação, principalmente no que diz respeito ao ICMS. Além disso, ele garante que tanto o remetente quanto o destinatário cumpram corretamente suas obrigações fiscais. Quando você usa o CFOP 5102 na operação certa, evita dores de cabeça com o Fisco e garante o aproveitamento do crédito tributário, quando for possível. Ou seja: se a empresa compra o produto de outro fornecedor e revende dentro do estado, ela deve usar o CFOP 5102.
Quando usar o CFOP 5102 na prática?
Você deve usar o CFOP 5102 sempre que realizar uma venda de mercadoria adquirida de terceiros, sem industrialização, e a entrega ocorrer dentro do mesmo estado. Essa é a típica operação de revenda — aquela em que a empresa compra um produto pronto e o vende para o cliente final ou para outra empresa, sem alterar suas características.
Veja alguns exemplos práticos:
- Uma loja de informática que revende notebooks comprados de um distribuidor;
- Um supermercado que vende alimentos adquiridos de atacadistas locais;
- Um depósito de material de construção que comercializa produtos prontos, como tintas ou cerâmicas, sem modificá-los.
Nessas situações, como a mercadoria não foi transformada e a operação acontece dentro do estado, o CFOP 5102 é o código certo para constar na nota fiscal. Usá-lo corretamente evita erros na escrituração fiscal e garante que o ICMS seja recolhido da forma prevista pela legislação estadual.
Por isso, antes de preencher a nota, vale sempre a pena revisar a natureza da operação: produto comprado pronto + venda interna = CFOP 5102.
Como funciona a tributação no CFOP 5102?
Ao usar o CFOP 5102 na nota fiscal, você deve ficar atento à tributação envolvida na operação. Como a operação é uma revenda dentro do estado, quem emite a nota fiscal precisa destacar o ICMS, seguindo as regras do estado de origem. Esse imposto é calculado com base no valor da operação e, em muitos casos, o destinatário pode aproveitar esse valor como crédito fiscal, desde que ele também seja contribuinte do ICMS.
Além do ICMS, a operação também pode estar sujeita à cobrança de PIS e Cofins, conforme o regime tributário adotado pela empresa. Sendo assim, para quem está no Simples Nacional, o código CSOSN informado na nota é fundamental. Nesses casos, o mais comum é o CSOSN 0101, que indica a revenda com permissão de crédito de ICMS, quando permitido pela legislação.
Também é importante preencher corretamente o CST (Código de Situação Tributária) para as empresas do regime normal, já que ele define como o PIS e a Cofins serão recolhidos. Portanto, uma classificação errada pode gerar problemas com o Fisco ou até perda de crédito tributário.
Em resumo: a tributação no CFOP 5102 envolve atenção ao ICMS, ao PIS/Cofins e ao enquadramento fiscal da empresa. Cada detalhe na emissão da nota conta — e pode impactar diretamente na apuração dos impostos e na conformidade fiscal.
Como emitir uma nota fiscal com CFOP 5102?
Emitir uma nota fiscal com o CFOP 5102 exige atenção aos detalhes. Não é só preencher o campo do código. Mas também é importante verificar que a classificação da operação esteja correta desde o início.
Antes de tudo, é fundamental garantir que a mercadoria foi realmente adquirida através de terceiros, e não passou pelo processo de industrialização. Também verifique se a venda está sendo feita dentro do mesmo estado. Esses dois pontos é que definem se o CFOP 5102 é o código correto para a operação.
No momento do preenchimento:
- Escolha o CFOP 5102 no campo indicado para o código fiscal;
- Verifique se a descrição da mercadoria e a natureza da operação estão corretas e se falam a mesma língua;
- Informe o CST ou o CSOSN conforme o regime tributário da empresa;
- Não se esqueça de destacar o ICMS e, se for o caso, também o PIS/Cofins.
Vale ressaltar que, qualquer deslize nesse processo pode invalidar a nota, gerar problemas fiscais ou ainda travar o crédito de ICMS do cliente. Por isso, não deixe de revisar tudo antes da transmissão da nota.
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Em quais outras operações o CFOP 5102 pode ser utilizado?
Apesar de ser mais conhecido pelas operações de revenda, o CFOP 5102 também pode ser aplicado em outras situações fiscais — desde que respeitem as mesmas premissas: mercadorias adquiridas de terceiros, sem industrialização, e circulação dentro do estado. Alguns exemplos em que você deve usar o 5102:
- Remessas internas para filiais: quando a matriz envia produtos prontos para uma unidade dentro do mesmo estado, sem mudança na natureza da mercadoria;
- Transferências de estoque entre estabelecimentos da mesma empresa, desde que não envolvam industrialização ou transformação do item;
- Devoluções de vendas feitas com o próprio CFOP 5102: nesse caso, a nota de devolução deve repetir o mesmo código da nota original;
- Operações de consignação ou demonstração, se a mercadoria mantiver a condição original de revenda sem industrialização.
Lembre-se: é sempre importante analisar o contexto da movimentação interna e, quando houver dúvida, consulte a legislação estadual ou busque orientação com o contador responsável pelo setor fiscal da empresa. Um código mal aplicado pode parecer um detalhe, mas é exatamente esse tipo de detalhe que chama atenção da fiscalização.
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Perguntas Frequentes
É o código utilizado para identificar a venda de mercadorias adquiridas de terceiros, dentro do mesmo estado, sem que elas tenham passado por qualquer processo de industrialização.
Ao usar o CFOP 5102, você informa ao Fisco que a operação é de revenda e que o ICMS deve ser destacado conforme a legislação estadual.
Sim, na maioria dos casos. Quando a nota fiscal é emitida com o ICMS destacado e o destinatário for contribuinte do imposto, é possível aproveitar o valor como crédito fiscal. Sendo assim, depende da operação estar corretamente classificada e da legislação de cada estado.
O CFOP 5101 é usado quando a empresa vende produtos que ela mesma industrializou. Já o 5102 serve para mercadorias que foram compradas prontas de outro fornecedor. Ambos se aplicam a vendas internas, mas a natureza da mercadoria é o que muda o código.
Você não deve usar o CFOP 5102 em vendas de produtos industrializados pela própria empresa ou em operações de venda para outros estados. Sendo assim, nessas situações, o código fiscal será outro, como o 5101 ou o 6102.
