O cadastro de tributações estaduais é essencial para garantir a conformidade fiscal e otimizar a gestão tributária das empresas. No Sistema Contábil Makro, esse processo é organizado para controlar regimes tributários e códigos específicos de recolhimento estadual. Neste artigo, mostramos um passo a passo objetivo para o cadastro das tributações estaduais, com foco no ICMS e suas variações conforme o estado e regime tributário.
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Definição das Datas de Início e Término para Cadasto de Tributações Estaduais
O primeiro passo no cadastro da tributação estadual é informar corretamente a data de início do período fiscal. Diferente da tributação federal, que usa a data do balanço de abertura, as tributações estadual e municipal utilizam a data do início do fiscal.
Por exemplo, uma empresa que inicia o período em 1º de dezembro de 2025 deve registrar essa data nesse campo. Já a data final só precisa ser preenchida quando houver mudança de regime tributário. Se a empresa estava no Simples Nacional e vai migrar para o Lucro Presumido a partir de 2026, é necessário preencher a data final como 31/12/2025 em todas as tributações e cadastrar o novo regime. Se o regime continua o mesmo, esse campo não precisa ser alterado.
Confira no vídeo abaixo a demonstração prática desse cadastro no sistema contábil da Makro:
Configuração do Regime Tributário e Informações Complementares
Após definir as datas, é preciso informar o regime tributário da empresa, no exemplo do vídeo, Simples Nacional. O campo “utiliza PED” deve ser deixado como “não”. Os demais campos dessa tela são voltados para a apuração do ICMS e só são relevantes quando a empresa trabalha no regime de débito e crédito. Para empresas do Simples Nacional, esses campos podem ser mantidos como o sistema já traz por padrão.
Preenchimento dos Códigos de Recolhimento Estadual
Uma etapa importante é o preenchimento dos códigos de recolhimento do ICMS, que variam conforme o estado e o tipo de operação. Empresas do Simples Nacional que realizam compras interestaduais precisam informar os códigos de diferença de alíquota (Difal) e de recomposição de alíquota.
Em Minas Gerais, por exemplo, há distinção entre os dois casos: para mercadorias destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado, o código é 317/8; para mercadorias destinadas à revenda, o código é 326/9.
Sendo assim, se o seu estado não faz essa distinção, é possível manter os códigos padrão que o sistema já traz. Vale lembrar que esses códigos só são utilizados de fato no momento do recolhimento, se não houver recolhimento, o sistema não os aciona.
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Definição do Método de Cálculo da Diferença de Alíquota
Na aba de cálculos do cadastro, deve-se informar o método para calcular a base da diferença de alíquota. O Sistema Contábil Makro oferece opções para base dupla ou base única, refletindo as regras vigentes para o recolhimento da Difal. Essa escolha impacta diretamente o valor do imposto a recolher, portanto analise o regime tributário e as operações da empresa antes de definir a opção.
Conclusão
Realizar o cadastro correto das tributações estaduais no Sistema Contábil Makro é essencial para uma gestão fiscal eficiente e para o cumprimento das obrigações tributárias. Assim, seguindo as orientações sobre datas, regimes, códigos de recolhimento e métodos de cálculo, os usuários garantem que o sistema reflita com precisão a realidade tributária da empresa, evitando erros e facilitando a apuração e o recolhimento dos impostos estaduais. Recomenda-se revisar periodicamente as informações cadastradas e acompanhar as atualizações da legislação estadual.
Agora que você sabe como realizar o cadastro de tributações estaduais no Sistema Contábil Makro, coloque em prática essas orientações para garantir a conformidade fiscal da sua empresa. Assista ao vídeo completo e mantenha seu sistema sempre atualizado!
Perguntas frequentes
Preencha a data final somente quando a empresa mudar de regime tributário, como ao sair do Simples Nacional para o Lucro Presumido. Se o regime permanecer o mesmo, não é necessário informar a data final.
Os códigos variam conforme o estado e o tipo de operação. Para empresas no Simples Nacional que realizam compras interestaduais, é necessário informar os códigos referentes à diferença de alíquota e recomposição de alíquota, que podem ser específicos para uso e consumo, ativo imobilizado ou revenda, conforme o estado.
Selecione o método conforme a legislação aplicável e o regime tributário da empresa, adotando base dupla ou base única, conforme o caso. Essa escolha impacta o cálculo do imposto e deve refletir as regras vigentes para o recolhimento da Difal.
Nesse caso, você pode utilizar os códigos padrão que o sistema disponibiliza. O sistema só utilizará esses códigos no momento do recolhimento se o estado exigir, evitando problemas na apuração.
Sim. Esses campos são específicos para empresas que apuram ICMS pelo regime de débito e crédito. Se sua empresa utiliza outro regime, mantenha esses campos com as configurações padrão ou deixe-os em branco, conforme o caso.
