A tabela do Simples Nacional, que define os limites de faturamento para micro e pequenas empresas aderirem ao regime tributário simplificado, voltou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, parlamentares, representantes do Sebrae e especialistas destacaram a necessidade urgente de atualização dos valores. Estes estão congelados desde 2016.
O argumento central é que a defasagem da tabela em relação à inflação dos últimos anos tem afetado diretamente os pequenos negócios. À medida que o faturamento cresce naturalmente, muitas empresas acabam ultrapassando os limites atuais. Assim, são obrigadas a migrar para regimes mais complexos e custosos, como o Lucro Presumido.
Segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Comissão, a ideia é reajustar os limites com base na inflação acumulada. Além disso, ele sugeriu usar o IPCA como referência. O deputado afirmou haver apoio parlamentar para aprovar uma nova tabela do Simples Nacional até o fim de 2025, classificando a mudança como uma forma de corrigir uma “injustiça tributária”.
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Proposta do PLP 108/2021 amplia os limites da tabela do Simples Nacional
Entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a atualização dos limites do Simples Nacional com base no IPCA. O projeto sugere que o teto anual para microempresas passe de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Enquanto isso, o das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
Além disso, durante a audiência, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, defendeu a proposta. Ele argumentou que os valores atuais dificultam tanto a formalização quanto a permanência dos pequenos negócios no regime simplificado.
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A falta de atualização da tabela também preocupa profissionais da contabilidade, que relatam insegurança jurídica. Além disso, há dificuldade em orientar clientes com base em regras defasadas. O congelamento dos limites prejudica o planejamento tributário das empresas. Muitas vezes, são forçadas a mudar de regime fiscal mesmo sem ter aumentado significantemente sua lucratividade.
Com o avanço das discussões e o apoio de entidades representativas do setor, a expectativa é que a proposta de atualização da tabela ganhe força no segundo semestre. Por fim, a medida é vista como um passo importante para garantir mais justiça fiscal. Além disso, pode incentivar a formalização e fortalecer o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas em todo o país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Perguntas frequentes
Em suma, a tabela do Simples Nacional define as faixas de faturamento e as alíquotas de impostos para micro e pequenas empresas. Ela varia conforme a atividade da empresa e o valor anual de receita bruta.
A última atualização da tabela ocorreu em 2016. Desde então, os limites de faturamento permanecem congelados, apesar da inflação e do crescimento econômico.
O PLP 108/2021 propõe reajustar os limites com base na inflação. Além disso, o teto para microempresas subiria para R$ 869 mil, e para pequenas empresas, R$ 8,7 milhões.
