De acordo com informações do governo, a parceria entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social com os Correios já atendeu mais de 21,9 mil pessoas. Desde outubro de 2024, mais de vinte mil pessoas deram entrada no requerimento por incapacidade temporária, por meio do Atestmed ou pelos Correios.
O projeto-piloto iniciado em março do ano passado evoluiu, expandindo para 2,6 mil agências de atendimento do Atestmed em outubro. Atualmente, 4,2 mil agências dos Correios estão habilitadas a receber os documentos, demonstrando a eficácia da parceria entre o INSS e os Correios.
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Como preencher o requerimento via Atestmed nos Correios
Para solicitar, os segurados devem comparecer a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no preenchimento do requerimento por meio do Atestmed. O segurado deve encaminhar os documentos e o atestado médico pelo site “Meu INSS” ou pelo aplicativo. Caso a exigência seja atendida, o funcionário digitaliza os documentos e os envia para o INSS através do sistema.
Além disso, se o beneficiário optar por outros meios para fazer a solicitação, poderá realizar o processo pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ligar para a Central 135 para requerer ou cumprir a exigência. No caso de documentos faltantes, o segurado receberá a informação do INSS sobre a pendência.
Neste caso, o cidadão deverá ir a uma agência dos Correios mais próxima para apresentar os documentos faltantes ou dados necessários para finalizar o cadastro. Em seguida, após a conclusão, a plataforma gerará um protocolo para o acompanhamento da solicitação.
Ademais, caso a pessoa escolha por ligar para a Central para solicitar, ela terá até 5 dias para apresentar os documentos nos Correios, no site ou aplicativo, ou em uma agência da Previdência Social, conforme mencionado anteriormente.
Por fim, você deve acessar o site dos Correios para saber quais agências estão habilitadas.
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Documentos para solicitação de benefício de Incapacidade Temporária
Para as pessoas que desejam fazer a solicitação do benefício, deverá ser apresentado os seguintes documentos médicos ou odontológicos, seja em formato físico ou eletrônico. Vale destacar que os documentos não podem ter rasuras e devem ser legíveis.
I – nome completo;
II – data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
III – diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
IV – assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
V – identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
VI – data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e
VII – prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Perguntas frequentes
Em suma, o Atestmed é uma ferramenta que, em vez de a pessoa passar por uma perícia médica presencial para incapacidade temporária (auxílio-doença), ela passa apenas por uma análise de documentos online.
Primeiramente, a pessoa deverá ir aos Correios com os documentos. Se estiverem corretos, o funcionário auxiliará no cadastro para solicitar o auxílio por meio do Atestmed.
O INSS leva geralmente de 30 a 45 dias para realizar a análise dos documentos. Além disso, vale ressaltar que o prazo pode variar de caso para caso.
