Nesta segunda-feira (28), o governador do Rio de Janeiro anunciou a decisão de não implementar o novo Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em 2025, somando-se a diversos estados como São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e o Distrito Federal. A proposta do SPVAT, que substitui o antigo DPVAT, tem sido rejeitada em vários estados devido a preocupações sobre a carga tributária adicional.
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O que era o antigo DPVAT?
Criado para assegurar compensação financeira a vítimas de acidentes de trânsito, o antigo DPVAT foi instituído como um seguro obrigatório em nível nacional. Esse seguro oferecia uma rede de proteção a vítimas e familiares, cobrindo despesas médicas e indenizações por morte ou invalidez permanente. Contudo, em 2020, durante o governo Bolsonaro, o antigo DPVAT foi suspenso, o que levou ao fim do fundo que cobria essas indenizações.
Por que o antigo DPVAT foi suspenso?
Questões de gestão e denúncias de fraudes no sistema de indenizações levaram o Governo Federal a suspender o antigo DPVAT. Após uma série de investigações, o governo interrompeu a cobrança do seguro e utilizou os recursos acumulados até esgotá-los. Com o fim do antigo DPVAT, o sistema de indenizações para vítimas de acidentes ficou sem cobertura, o que criou a necessidade de uma nova alternativa.
SPVAT: o novo seguro que substitui o DPVAT
O governo sancionou a Lei Complementar 207, em 16 de maio de 2024, para preencher a lacuna deixada pelo antigo DPVAT, criando o SPVAT. Esse novo seguro obrigatório busca restabelecer a cobertura financeira para vítimas de acidentes de trânsito e define uma cobrança anual de até R$ 60 aos proprietários de veículos. Os estados poderão decidir se incluem essa cobrança no IPVA ou no licenciamento dos veículos.
Reações dos estados à nova cobrança do SPVAT
Embora o SPVAT busque cumprir a função do antigo DPVAT, vários estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, recusaram-se a aderir ao convênio com o Governo Federal, que prevê a cobrança do seguro a partir de 2025. Governadores argumentam que a população já enfrenta uma carga tributária elevada e que a nova taxa impactaria negativamente a vida dos contribuintes, sem oferecer uma solução justa para todos.
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O futuro do seguro obrigatório e o fim do antigo DPVAT
A rejeição ao SPVAT por parte de importantes estados coloca em dúvida a implementação do novo seguro obrigatório, criado para substituir o antigo DPVAT. Os governos estaduais demonstram uma tendência crescente de questionar a viabilidade econômica e social de retomar esse seguro. Agora, o Governo Federal precisa considerar ajustes para buscar um consenso mais alinhado com a realidade financeira dos cidadãos.
Principais Perguntas e Respostas sobre o Antigo DPVAT e o Novo SPVAT
O antigo DPVAT era um seguro obrigatório que cobria despesas médicas e indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. Criado para oferecer assistência financeira a essas vítimas, foi suspenso em 2020.
O antigo DPVAT foi suspenso por questões de administração e denúncias de fraudes, levando o governo a decidir interromper sua cobrança e utilização do fundo existente até sua extinção.
A Lei Complementar 207, aprovada em 2024, criou o SPVAT como o novo seguro obrigatório que substitui o antigo DPVAT. Essa lei determina a retomada da cobrança em 2025 para cobrir vítimas de acidentes de trânsito.
O governo poderá fixar o valor anual do SPVAT em até R$ 60, cobrando-o junto ao IPVA ou ao licenciamento do veículo, conforme a definição de cada estado.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e o Distrito Federal decidiram não aderir à cobrança do novo seguro obrigatório em 2025.
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