O Brasil e a Noruega deram um passo importante para facilitar os negócios entre os dois países. Um novo acordo para evitar bitributação está em pauta, prometendo trazer mais segurança e benefícios para investidores e empresa. Saiba mais sobre o acordo e como ele pode impactar positivamente as relações econômicas entre as duas nações.
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Entenda sobre o acordo para evitar bitributação
O Projeto de Decreto Legislativo 260/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, apresenta o acordo assinado entre Brasil e Noruega em 2022. Esse tratado tem como objetivo principal evitar a bitributação, ou seja, a dupla cobrança de impostos sobre o mesmo rendimento ou transação.
O governo acredita que o acordo trará maior segurança para os investimentos brasileiros na Noruega e para os investimentos noruegueses no Brasil. A nova regulamentação visa simplificar a vida de empresas e indivíduos que atuam ou trabalham nos dois países, garantindo que não sejam tributados duas vezes pelo mesmo fato gerador e, portanto, evitar bitributação.
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Sobre a substituição a fim de evitar bitributação
O novo acordo entre Brasil e Noruega substituirá o tratado vigente desde 1980. Essa atualização traz mudanças significativas, alinhando-se às recomendações do Projeto BEPS da OCDE. Nesse sentido, o BEPS visa combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros para países com impostos mais baixos.
O acordo revisado aborda claramente quem será impactado, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e define as operações sujeitas a tributação. Além disso, inclui regras para a tributação de serviços técnicos, como consultorias, e ganhos de capital resultantes da venda de bens, evitando a bitributação.
Uma adição importante é a “cláusula de nação mais favorecida”. Isso significa que, se o Brasil estabelecer acordos semelhantes com outros países da OCDE que reduzam ou isentem impostos sobre dividendos, juros, royalties e serviços técnicos, esses benefícios também se aplicarão automaticamente à Noruega.
Em conclusão: os próximos passos
Em suma, o Projeto de Decreto Legislativo 2620/24 está agora em fase de análise pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Após essas análises, o projeto será levado ao Plenário da Câmara para votação. Se aprovado, seguirá para o Senado. Portanto, uma vez sancionado, o acordo substituirá o tratado de 1980 e começará a valer, oferecendo mais segurança tributária para investimentos entre Brasil e Noruega ao evitar a bitributação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Perguntas Frequentes
Bitributação ocorre quando um contribuinte paga impostos sobre o mesmo rendimento ou transação em dois países diferentes
O acordo elimina a bitributação ao definir claramente quais impostos cada país pode cobrar, garantindo que investidores e empresas não paguem impostos duplicados sobre a mesma transação.
Empresas se beneficiam com maior segurança jurídica e redução da carga tributária, facilitando negócios entre Brasil e Noruega.
