Geralmente algumas empresas passam por determinadas dificuldades financeiras que podem levá-las à falência. A recuperação judicial é um meio que ajuda as empresas a se recuperarem.
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Continue lendo este artigo para saber em detalhes o que é, quem pode solicitar, como solicitar e em quanto tempo quitar a dívida.
O que é Recuperação judicial?
A recuperação judicial é um processo utilizado por empresas para impedir que sejam levadas à falência. Este processo permite que companhias renegociem as dívidas acumuladas em um período de crise recuperando as atividades e evitando o fechamento, demissões e falta de pagamentos.
Tem como propósito principal apresentar um plano de recuperação que mostre que a empresa, mesmo com as dificuldades, consegue se reorganizar, caso consiga renegociar suas dívidas para continuar ativa com a produção.
Ao solicitar uma recuperação judicial, a empresa obtém uma moratória, ou seja, o pagamento aos credores é adiado ou suspenso, para que a empresa focalize mais em pagar funcionários, matéria-prima, e produtos essenciais para o funcionamento do negócio.
Quem pode solicitar Recuperação judicial?
Somente empresários, sociedades e companhias aéreas podem solicitar.
Não se enquadram em empresas que podem solicitar a recuperação:
- empresas públicas;
- sociedades de economia mista;
- instituições financeiras públicas ou privadas;
- cooperativas de crédito;
- consórcios;
- entidades de previdência complementar;
- planos de assistência à saúde;
- sociedades seguradoras;
- sociedades de capitalização e equiparadas.
Como solicitar Recuperação judicial?
As empresas devedoras que se encaixam no perfil para recuperação judicial devem fazer o pedido através de um advogado e representante legal da empresa diante de um juiz.
A empresa deve relatar e demonstrar os motivos da crise financeira da empresa e a solução com o plano de recuperação.
Com esses profissionais envolvidos é preciso incluir no processo:
- demonstrações contábeis;
- relação de bens da empresa e dos sócios;
- extratos bancários;
- relação nominal dos credores;
- plano de recuperação (após aprovação dos credores).
Caso o juiz aceite a proposta, um administrador judicial será designado para fiscalizar a empresa durante o processo.
Em quanto tempo o devedor deve quitar as dívidas?
Depende da situação, mas no geral, o plano de quitação da dívida em uma recuperação judicial, tem prazos bem longos, podendo levar mais de 10 anos em alguns casos.
Porém, quanto maior o prazo para quitar a dívida, menores são as chances do plano de recuperação ser aprovada pelos credores.
Fonte: Sebrae