MakroMakroMakroMakro
  • Home
  • Sobre a Makro
  • Produtos
    • Makro System
    • Makro DSE
    • Makro Educa
    • Makro DFE
    • Makro Whats
    • Makro API
    • Makro CND
  • Planos
  • Cases
  • FAQ
  • Blog
  • Contato
    • Fale Conosco
    • Trabalhe Conosco
    • Seja um Representante

MEIs têm até 30/09 para quitar impostos atrasados!

    Home Notícias MEIs têm até 30/09 para quitar impostos atrasados!

    Categorias

    Categorias

    • Home
    • Artigos
    • Legislação
    • Notícias
    • Sistema da Makro

    Plano Gratuito – Sistema Makro

    Recentes

    • Programa Brasil Mais lança novas modalidades de atendimento
    • Saiba o que é o DASN-Simei
    • Saiba quais são as obrigações tributárias de uma empresa inativa
    • Situações que podem excluir a empresa do Simples Nacional
    • Multa da DCTFWeb será cobrada automaticamente em caso de atrasos
    NextPrevious
    MEIs têm até amanhã para quitar impostos atrasados!

    MEIs têm até 30/09 para quitar impostos atrasados!

    By Makro | Notícias | 0 comentários | 29 setembro, 2021 | 0

    Milhares de MEIs (microempreendedores individuais) correm o risco de ser inscritos na dívida ativa do governo a partir de outubro se não regularizarem seus débitos com a Receita Federal até amanhã, quinta-feira, dia 30. São cerca de 1,8 milhão de empreendedores com tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores.

    Esse prazo para regularizar as pendências tributárias acabaria em 31 de agosto, mas a Receita Federal prorrogou o vencimento para o fim de setembro.

     

    O número de MEIs vem crescendo? Foram abertos 1,6 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) no primeiro semestre, alta mais expressiva desde 2012, segundo a Serasa Experian. Levando em consideração apenas os dias e horas úteis do período, esse número significa que a cada dois segundos um MEI foi criado no país.

     

    O que vem impulsionando esse crescimento? A crise econômica e o aumento do desemprego. “Este ano tivemos muita gente ocupando espaço no mercado para garantir a geração de renda, uma vez que a crise econômica ocasionada pela pandemia fez com que as vagas de trabalho formal se mantivessem escassas para a maior parte da população. Por isso, o empreendedorismo por necessidade nunca esteve tão em alta”, diz o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

     

    Quais as consequências de ficar irregular? Ser inscrito na dívida ativa é muito ruim, pois o MEI fica praticamente impossibilitado de trabalhar na formalidade. Veja o que acontece com quem é inscrito na dívida ativa da União:

    • perde a condição de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
    • corre o risco de ter o CNPJ cancelado (esse cancelamento não será efetuado agora);
    • é excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios;
    • passa a ter ainda mais dificuldade para conseguir financiamentos e empréstimos.

     

    Como regularizar sua situação? A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou parcelamento.

    Tanto a emissão do DAS como a realização do parcelamento podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS também pode ser emitido pelo App MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

     

    Como consultar os débitos? Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.

     

    O que acontece se a situação não for regularizada? A Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas DASN-Simei (Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual) não regularizados para inscrição em dívida ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.

    O envio dos débitos à dívida ativa acontecerá da seguinte forma:

    • Dívida previdenciária (INSS) e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos;
    • Dívida relativa a ISS e/ou ICMS será transferida ao Município ou ao Estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente.

    Fonte: 6minutos

    No tags.

    Deixe seu comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    NextPrevious
    Sonna Digital • Agência de Marketing Digital   |   Política de privacidade

    Entre em contato com o nosso
    time comercial

    Nossa equipe está sempre preparada para esclarecer todas as suas dúvidas

    Fale Conosco
    camada-8@2x

    Política de privacidade

    • Home
    • Sobre a Makro
    • Produtos
      • Makro System
      • Makro DSE
      • Makro Educa
      • Makro DFE
      • Makro Whats
      • Makro API
      • Makro CND
    • Planos
    • Cases
    • FAQ
    • Blog
    • Contato
      • Fale Conosco
      • Trabalhe Conosco
      • Seja um Representante
    Makro

    Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Clique em aceitar ou leia nossa política de privacidade.

    Aceitar todos
    Manage consent

    Privacy Overview

    This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
    Necessary
    Sempre ativado
    Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
    Non-necessary
    Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
    SALVAR E ACEITAR