Passado os dois primeiros meses de 2021, os contribuintes brasileiros começaram, desde o início de março, a declarar um dos mais importantes tributos de arrecadação fiscal: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
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Além de ficar em atraso com os entes fiscais, não entregar essa declaração no prazo estabelecido pode gerar multas e dores de cabeça.
Então, para evitar situações como essas, no artigo de hoje falaremos sobre as principais questões em torno do IRPF 2021. Continue a leitura!
Qual a definição do Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo recolhido pelo governo federal considerando um quantitativo de pessoas que passam do teto de rendimentos pré-determinados pelo fisco.
O valor a ser pago à Receita Federal varia de acordo com a renda de cada pessoa/empresa. Mas, de forma geral, quem ganha mais também paga um valor proporcional, ou seja, é um total equivalente ao percentual de receitas obtidas no período de cálculo.
Como é feito o recolhimento desse imposto?
Para o governo recolher o imposto, é feito uma análise dos rendimentos tributáveis do indivíduo no ano-base anterior (neste caso, 2020).
Essa regra se baseia, por exemplo, em quanto dinheiro há de investimento na conta do contribuinte, bem como se ele obteve lucros com aluguel de imóveis.
Lembrando que apenas o fato de possuir uma propriedade não quer dizer que a pessoa será obrigada a declarar o IRPF. Isso acontece pois, em algumas ocasiões, o governo determina algumas isenções.
Dentre essas isenções, estão os valores guardados na caderneta de poupança, alguma herança recebida, assim como alguns benefícios da previdência social, como o seguro-desemprego, por exemplo.
Da mesma forma, há outros valores que já são tributados diretamente na fonte, ou seja, há a dispensa da inclusão desses ganhos de capital. Como exemplo, temos títulos de capitalização, 13° salário etc.
Todavia, se mesmo com as isenções, esse total passar de R$ 40 mil, o contribuinte necessita sim fazer a declaração no ano de 2021.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2021?
A regra é simples: todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano-base de 2020 têm a obrigação de declarar o IRPF.
Para calcular esse total, o governo contabiliza o salário do trabalhador, ganhos com aluguel de imóveis e investimentos bancários. Enfim, passando do teto citado acima, a declaração é necessária.
Em quais casos o contribuinte é isento deste imposto?
Todas as pessoas que não tiveram lucros acima de R$ 28.559,70 no ano-base de 2020, estão dispensadas de declarar esse tributo. Entram também nesse rol aqueles cidadãos que são portadores de algumas doenças graves (Lei nº 7.713/88).
Até quando posso enviar a declaração deste tributo?
O prazo para entregar o IRPF começou no dia 01 de março e vai até o dia 30 de abril de 2021.
Procure não deixar para enviar esse documento nos últimos dias, pois isso evita erros no preenchimento, além de, em caso de atrasos, multas para o seu bolso.
E como enviar corretamente a declaração do IRPF 2021?
O envio da declaração deve ser feito através do programa DIRPF. O download é feito diretamente no site da Receita Federal.
A transmissão da declaração pode ser realizada tanto pelo programa próprio para computadores, assim como por meio do aplicativo da Receita, disponível nas lojas Android e iOS.
Portanto, não deixe para declarar o IRPF 2021 na última hora. Caso tenha dificuldades, ou deseje uma ajuda no preenchimento da sua declaração, não hesite de entrar em contato conosco!